- Oração Ecumênica:

- Ata nº 033/2012, da sessão ordinária do dia 19/11/2012

-Correspondências recebidas de diversos:

1.      Ofício nº119/2012 do Juízo da 60º Zona Eleitoral.

- Correspondências expedidas para diversos:

Ofícios nºs 196 a 197/2012

-Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 152/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

2.      Projeto de Lei nº 157/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

3.      Projeto de Lei nº 158/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

4.      Projeto de Lei nº 160/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

5.      Projeto de Lei nº 161/2012: de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do art.2º da Lei Municipal nº 123/72, de 08/11/1972, e dá outras providências;Houve suspensão da sessão para que o projeto pudesse receber os pareceres e entrar na pauta de votações

6.      Projeto de Lei nº162/2012: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari- FAFIMAN a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo, e dá outras providências;

7.      Projeto de Lei nº 163/2012: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

8.      Projeto de Lei nº 004/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Nilton José Boti,  que institui o controle ético da população de cães e gatos no município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº161/2012: de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do art.2º da Lei Municipal nº 123/72, de 08/11/1972, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

2.      Projeto de Lei nº 147/2012: de autoria do Executivo Municipal, que  autoriza o SISMMAN-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mandaguari a celebrar convênios com empresas comerciais de fornecimento de bens e de prestação de serviços aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - Aprovado por unanimidade em terceira votação;

3.      Projeto de Lei nº 136/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

4.      Projeto de Lei nº 154/2012:de autoria do Executivo Municipal que exclui o artigo 12 grafado a mais na Lei Municipal nº 1.447/2009, de 14.04.2009(que institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal), e dá outras providências-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);

5.      Projeto de Lei nº 155/2012: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a renovação de convênio cm a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

6.      Projeto de Lei nº 156/2012:de autoria do Executivo Municipal que dá nova denominação à Rua Dom Pedro II, deste município de Mandaguari,Estado do Paraná, e dá outras providências-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

7.      Projeto de Lei nº 159/2012: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art.3º da Lei nº 2.052/2012, de 16/10/2012, e dá outras providências-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

Requerimento:

Requerimento verbal do vereador Sebastião Roque Domingos, que solicita envio de ofício ao chefe do Executivo Municipal para que envie para a Câmara cópia do processo de licitação das obras de pavimentação da Avenida Padre Max Kauffmann e adjacências.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS