Oração Ecumênica:

Ata da Sessão Ordinária do dia 25/02/2013

-Correspondências recebidas do Executivo:

1.    Ofício nº 025/2013 (FOI DESPACHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO);

2.    Ofícios nºs 031 a 033/2013.

-Correspondências recebidas de diversos:

1.    Ofício datado de 28.02.2013 da Associação dos Amigos de Mandaguari-ADAMA.

Correspondências expedidas ao Executivo Municipal:

1.    Ofícios nºs 014 a 019/2013.

Correspondências expedidas para diversos:

1.    Ofícios nºs 012 e 013/2013.

Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.    Projeto de Lei nº 012/2013: de autoria do Executivo Municipal, que denomina a área de equipamento comunitário da subdivisão dos Lotes de Terras nºs. 187-A-1-REM/187-A-2, no Jardim Oásis de Quadra “I”, e dá outras providências; houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes e inserido na pauta de votações.

2.    Projeto de Lei nº 013/2013: de autoria do Executivo Municipal, que denomina a área institucional situada no Conjunto Habitacional Governador Paulo Pimentel de Quadra “20”, e dá outras providências; houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes e inserido na pauta de votações.

3.    Projeto de Lei nº 014/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;

4.    Projeto de Lei nº 016/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a ratificar sua participação no Consórcio Público Municipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Médio Ivaí do Estado do Paraná – CIMEIV, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências, efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento de Mandaguari, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná;

5.    Projeto de Lei Complementar nº 017/2013: de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo III da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Mandaguari. houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes e inserido na pauta de votações.

Projetos discutidos e votados:

1.    Projeto de Lei nº 012/2013: de autoria do Executivo Municipal, que denomina a área de equipamento comunitário da subdivisão dos Lotes de Terras nºs. 187-A-1-REM/187-A-2, no Jardim Oásis de Quadra “I”, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

2.    Projeto de Lei nº 013/2013: de autoria do Executivo Municipal, que denomina a área institucional situada no Conjunto Habitacional Governador Paulo Pimentel de Quadra “20”, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

3.    Projeto de Lei Complementar nº 017/2013: de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo III da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Mandaguari. foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (duas votações).

4.    Projeto de Lei nº 007/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paran᠖ foi votado e aprovado por unanimidade em segunda votação;

5.    Projeto de Lei Complementar nº 011/2013: de autoria do Executivo Municipal, que cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conferindo nova redação à Lei Municipal nº 686, de 14 de novembro de 2001, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mandaguari definida na mesma lei e dá outras providências – foi votado e aprovado por unanimidade em regime de urgência (duas votações);

6.    Projeto de Lei nº 006/2013: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal – teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

Requerimentos:

- 013/2013, de autoria do Edil Jocelino Tavares;

- 014/2013, de autoria do Edil Pedro Ricieri Navi;

- 015/2013, de autoria do Edil Adilson Alves Maciel;

- 016/2013, de autoria dos Edis Adilson Alves Maciel e Jocelino Tavares;

- 017/2013, de autoria dos Edis Vilma Aparecida Pavani e Aroldo Silvestre dos Santos.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS