- Oração Ecumênica:

 

- Ata da Sessão Ordinária do dia 15/04/2013.

 

- Correspondências expedidas ao Executivo Municipal

  1. Ofícios nºs 065 a 070/2013.

 

- Correspondências expedidas para diversos

  1. Ofícios nºs 063 a 078/2013.

 

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

  1. Projeto de Lei nº 044/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná;
  2. Projeto de Lei nº 047/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder aos servidores e funcionários públicos municipais reposição salarial anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências; Houve suspensão da sessão para que o projeto pudesse ser analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.
  3. Projeto de Lei nº 048/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a doar à CREE – Casa de Recuperação Espaço Esperança, os lotes de terras que menciona, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências;
  4. Projeto de Lei nº 049/2013:de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a conversão dos valores arrecadados por meio da venda de convites para “Baile de Aniversário de Mandaguari”;Houve suspensão da sessão para que o projeto pudesse ser analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.
  5. Projeto de Lei nº 051/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

- Projetos discutidos e votados:

  1. Projeto de Lei nº 047/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder aos servidores e funcionários públicos municipais reposição salarial anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  2. Projeto de Lei nº 049/2013:de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a conversão dos valores arrecadados por meio da venda de convites para “Baile de Aniversário de Mandaguari”;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  3. Projeto de Lei nº 038/2013:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  4. Projeto de Lei nº 039/2013:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  5. Projeto de Lei nº 040/2013:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  6. Projeto de Lei nº 041/2013:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  7. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda alteração do número de parcelas e do valor mensal repassado do convênio firmado entre o Município de Mandaguari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari-APAE – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
  8. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda alteração do número de parcelas e do valor mensal repassado do convênio firmado entre o Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família-CECAF – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).

 

- Requerimentos:

- 040/2013, de autoria do Vereador Pedro Ricieri Navi;

- 041/2013, de autoria do Vereador Jocelino Tavares;

- 042/2013, de autoria do Vereador João Jorge Marques;

- 043/2013, de autoria do Vereador Nilton José Boti;

- 044/2013, de autoria do Vereador Rodrigo César da Silva Sosa;

- 045/2013, de autoria do Vereador Aroldo Silvestre dos Santos.