- Votação a Ata nº 012/2013, da sessão extraordinária do dia 19/07/2013.

 

- Projetos discutidos e votados:

 

1.      Projeto de Lei nº 088/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

2.      Projeto de Lei nº 089/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

3.      Projeto de Lei nº 092/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

4.      Projeto de Lei nº 093/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

5.      Projeto de Lei nº 094/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências-ENTRA EM 1º VOTAÇÃO- LER O PARECER;

6.      Projeto de Lei nº 095/2013: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.917/2012.Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

7.      Projeto de lei n° 098/2013: De autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio às empresas Master Comfort Indústria e Comércio de Colchões Ltda. e M5 Administração de Bens e Participações Ltda., e dá outras providências. Teve os pareceres aprovado, foi colocado em votação e aprovado em regime de urgência (três votações) com dois votos contra;