- Oração Ecumênica:

 

-Ata nº 007/2014 da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2014.

 

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Relatório da Comissão Constituída pela Portaria nº 003/2013, para verificação de obras públicas – Lido na íntegra;

2.      Ofício CT/Oi/GCOU 18105/2014 da Empresa Oi;

3.      Ofícios nºs 13 e 15/2014 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo;

4.      Ofício nº 031/2014/VISA, do Departamento de Vigilância Sanitária encaminhando relatório das atividades de combate a dengue em Mandaguari em 2013.

 

- Correspondências expedidas para diversos

1.      Ofícios nºs 063 a 079/2014.

 

- Correspondências expedidas ao Executivo Municipal

1.      Ofícios nºs 037 a 040/2014.

 

- Correspondências recebidas do Executivo Municipal:

      1. Ofícios nº 081 e 083 a 088/2014.

 

-Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 035/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 47 e 48 da Lei Municipal nº 1.327/2008, e dá outras providências;

2.      Projeto de Lei nº 043/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná;

3.         Projeto de Lei nº 044/2014: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Devido, referente ao exercício de 2013, com entidade privada voltada a prestação de assistência social no Município, no ano de 2014, conforme estabelece;

4.         Projeto de Lei nº 050/2014: de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências. Houve suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

 

 -Projetos discutidos e votados:

1.    Projeto de Lei nº 050/2014: de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).

2.    Projeto de Lei Complementar nº 024/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mandaguari, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o Anexo IV, conferindo nova redação à Lei Municipal nº 686/2014, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

3.    Projeto de Lei nº 025/2014: de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a Assistência Social no âmbito municipal e cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

4.                  Projeto de Lei nº 041/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

5.    Projeto de Lei nº 042/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

6.    Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014: de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que reprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências – Teve o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado com quatro votos contra, dos vereadores Adilson Alves Maciel, Aroldo Silvestre dos Santos, João Jorge Marques e Vilma Aparecida Pavani. Foi colocado em votação e recebeu cinco votos favoráveis, não atingindo portanto os dois terços necessários para reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, mantendo assim a aprovação com ressalvas das contas em questão.

 

Requerimentos:

- 015/2014: de autoria do Edil Pedro Ricieri Navi;

- 016/2014: de autoria do Edil Adilson Alves Maciel.       

 

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS