O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná (TCE) enviou esta semana para Câmara de Mandaguari o relatório da prestação de contas do Executivo municipal referente ao exercício de 2009. O posicionamento do tribunal é pela aprovação com ressalvas.

A documentação está agora com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, que é responsável por analisar e emitir seu parecer pela aprovação ou não das contas. Esta comissão é formada pelos vereadores Nilton Boti (presidente), Pedro Ricieri (secretário) e Aroldo Silvestre (membro).

Após análise a matéria será levada ao plenário para votação. Caso isso não ocorra num prazo de 60 dias (desconsiderando o período de recesso parlamentar do mês de julho), prevalece a decisão do TCE. No entanto, mesmo que a Comissão de Finanças e Orçamento entenda que as ressalvas são graves e por isso as contas devam ser rejeitadas, o parecer pela reprovação terá que receber apoio da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, pelo menos seis dos nove votos existentes.