- Projetos discutidos e votados:

 

1.      Projeto de Lei nº 006/2015: de autoria do Executivo Municipal, institui no Município a Rede do Cuidado ao Cidadão Mandaguariense – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

2.      Projeto de Lei nº 008/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

3.      Projeto de Lei nº 009/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.093/2013, com a finalidade de incluir a função de educador infantil, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

4.      Projeto de Lei Complementar nº 010/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Complementares nº 2.373/2014 e 2.443/2014, que dispõem sobre a criação de funções de Facilitadores de Oficinas, para atender as Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos- SCFV - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).