- Votação a Ata nº 017/2015, da sessão extraordinária do dia 26/11/2015.

 

  - Projetos discutidos e votados:

 

1.      Projeto de Lei nº 157/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

2.      Projeto de Lei nº 163/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

3.      Projeto de Lei nº 164/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

4.      Projeto de Lei nº 165/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

5.      Projeto de Lei nº 166/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio pelo Poder Público Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos com a Agência Regional de Desenvolvimento Social Econômico de Mandaguari-ARD e Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari-ACEMAN, no ano de 2016, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

6.      Projeto de Lei nº 167/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a adotar as medidas necessárias para regularização dos lotes da Quadra B, Jardim São Marcos, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

7.      Projeto de Lei nº 168/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a doar parte ideal do terreno Lote de Terras nº 30-B/A-C, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

8.      Projeto de Lei nº 169/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no artigo 38 da Lei Municipal nº 2.505/2015 (Diretrizes para o exercício de 2016), e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

9.      Projeto de Lei nº 170/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

10.  Projeto de Lei nº 172/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 269/97, e dá outras providências; acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1.983/2012, de 29 de maio de 2012;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

11.  Projeto de Lei nº 173/2015: de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo único no art.1º da Lei nº 1.983/2012, de 29 de maio de 2012-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

12.  Projeto de Resolução nº 003/2015: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que revoga a Resolução nº 003/2013, de 19.11.2013, que alterou o Anexo III da Resolução nº 002/2012, de 30.01.2012, da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

13.  Projeto de Lei nº 161/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

14.  Projeto de Lei nº 162/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a celebrar termo de parcerias, objetivando repasses financeiros de recursos, com entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2016, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).

15.  Projeto de Lei nº 163/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações). nimidade em regime de urgência (três votações).