- Justificativa de ausência do Edil Adilson Alves Maciel.

- Votação a Ata nº 011/2016, da sessão extraordinária do dia 16/11/2016.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 173/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

2.      Projeto de Lei nº 174/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

3.      Projeto de Lei nº 175/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

4.      Projeto de Lei nº 176/2016:de autoria do Executivo Municipal que autoriza a utilização da renda proveniente da aplicação financeira dos recursos repassados ás entidades Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari e Instituto Promocional Jesus de Nazaré, na execução dos Termos de Colaboração nº 08/2016 e 02/2016, respectivamente, celebrados com o município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

5.      Projeto de Lei nº 177/2016: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Público Municipal repasse financeiro de recursos adicionais provenientes do Ministério de Desenvolvimento Social- MDS para a entidade Centro de Atendimento a Criança, Adolescente e Família- CECAF, que presta serviço de assistência social no âmbito municipal, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

6.      Projeto de Lei nº 178/2016; de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

7.      Projeto de Lei nº 179/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

8.      Projeto de Lei nº 180/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

9.      Projeto de Lei nº 181/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

10.  Projeto de Lei nº 182/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)                                

11.  Projeto de Lei nº 183/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

12.  Projeto de Lei nº 184/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 1.408/2008, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

13.  Projeto de Lei nº 020/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Jocelino Tavares, que denomina a Rua Projetada “D” do Jardim Oásis, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

14.  Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que autoriza a Câmara Municipal de Mandaguari a realizar sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no Centro de Convenções Dr.Décio da Silva Bacelar. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)