A Vereadora que abaixo subscreve, MÁRCIA SERAFINI CASSIANO DA SILVA, com assento nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, se digne oficiar o Chefe do Executivo Municipal pleiteando o seguinte:

1.      Solicitar à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do sistema de auditoria bucal, sendo um instrumento administrativo confiável e essencial para a gestão e o desenvolvimento das ações de saúde, que tem por objetivo verificar os processos e resultados da prestação de serviços e o desenvolvimento do modelo de atenção adequado, de acordo com a legislação vigente. Ainda analisar, monitorar e fiscalizar o planejamento das estratégias e os procedimentos efetuados, verificando o cadastramento dos profissionais das unidades de saúde. Incluir a programação física orçamentária, a viabilidade e as realidades dos dados registrados no sistema de informação e os pagamentos dos serviços prestados na atenção básica como na especialidade. E ainda examinar o cumprimento das pactuações municipal, estadual e federal, dando um enfoque educativo, como produtivo e na resolubilidade dos problemas de saúde bucal dos usuários;

2.      Solicitar ao setor competente informações (início, secretarias contempladas, e modelo utilizado) da implantação do registro eletrônico da frequência dos servidores públicos municipais, a fim de registrar entrada e saída dos mesmos sem acarretar prejuízos aos profissionais envolvidos e a disponibilidade do atendimento a população;

3.      Solicitar informações do Consórcio Publico Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP de Maringá, as cotas de agendamentos de consultas e exames da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, com custo zero para o Município de Mandaguari, que conste: tipos, quantidades total, quantidades agendadas, quantidades de saldo não utilizadas. Os relatórios deverão ser emitidos e enviados a esta Casa de Lei, desde janeiro de 2007 até 31 de maio de 2017, com detalhamento mensal. Com a finalidade da avaliação da série histórica da disponibilidade de vagas e otimização do aproveitamento das mesmas;

4.      Solicitar ao setor competente as melhorias necessárias nos assentos do anfiteatro do Centro de Convenções Dr. Decio Bacelar, visando a preservação do bem público e evitar risco de quedas na utilização de um dos assentos.

 

Nestes termos, pede deferimento.

Mandaguari, 19 de junho de 2017.

 

Márcia Serafini Cassiano da Silva