- Oração Ecumênica;

- Votação a Ata nº 018/2017 da sessão ordinária do dia 07/08/2017.

-Correspondências recebidas de diversos:

1.      Ofício nº 166/2017 da lavra do Sr. Josias Gonçalves, Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão;

2.      Ofício nº 059/2017 da lavra do Sr.Marcelo Bedendo, do Departamento de Tributação e Fiscalização do município.

3.      Ofício nº 018/2017 do Rotary Club de Mandaguari Família, convidando para   apresentação da Peça Teatral ‘Branca de Neve e os Sete Anões”, no Centro de Convenções Dr. Décio da Silva Bacelar, nos dias 21 e 22 de agosto.

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 176 a 191/2017;

- Correspondências recebidas do Executivo:

1.      Ofícios nºs 227 a 230 e 232/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 110 a 114/2017

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei Complementar nº 063/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, estabelece as atribuições e composição dos órgãos da administração direta, estrutura os cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências;

2.      Projeto de Lei nº 110/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

3.      Projeto de Lei nº 111/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;

4.      Projeto de Lei nº 112/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 092/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social- PPAS IV, com entidade privada voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2017, conforme estabelecido na presente Lei. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado em primeira votação.

2.      Projeto de Lei nº 102/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;  

3.      Projeto de Lei nº 104/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 777/2002, de 18 de novembro de 2002, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

4.      Projeto de Lei nº 106/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Devido, referente ao exercício de 2017 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para Organizações da Sociedade Civil voltadas a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

5.      Projeto de Lei nº 107/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fundação Centro Universitário de Mandaguari- UNIMAN), e dá outras providências –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

6.      Projeto de Lei nº 108/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

7.      Projeto de Lei Complementar nº 109/2017: de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Mandaguari 2017, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;

8.      Projeto de Lei nº 006/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Hudson Efrain Theodoro Guimarães, que denomina a Rua Projetada 101 do Jardim Paris, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

9.      Projeto de Lei nº 007/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Jocelino Tavares, que denomina a Rua Projetada “B” do Jardim Primavera, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação.

- REQUERIMENTOS:

1.      Requerimento nº 112/2017: de autoria dos Edis João Jorge Marques, Jocelino Tavares, Marcia Serafini Cassiano da Silva, Nilton José Boti, Eron Rodrigues Barbiero, Hudson Efrain Theodoro Guimarães, Clarice Ignácio Pessoa Pereira, Sebastião Alexandre da Silva e Luiz Carlos Garcia;

2.      Requerimento nº 113/2017: de autoria dos Edis Clarice Ignácio Pessoa Pereira e Hudson Efrain Theodoro Guimarães;

3.      Requerimento nº 114/2017: de autoria dos Edis Clarice Ignácio Pessoa Pereira e Hudson Efrain Theodoro Guimarães;

4.      Requerimento nº 115/2017: de autoria do Edil Eron Rodrigues Barbiero,

5.      Requerimento nº 116/2017: de autoria do Edil Luiz Carlos Garcia;

6.      Requerimento nº 117/2017: de autoria dos Edis Sebastião Alexandre da Silva, Luiz Carlos Garcia, Clarice Ignácio Pessoa Pereira e Marcia Serafini Cassiano da Silva;

7.      Requerimento nº 118/2017: de autoria do Edil Sebastião Alexandre da Silva;

8.      Requerimento nº 119/2017: de autoria do Edil João Jorge Marques;

9.      Requerimento nº 120/2017: de autoria da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva

10.  Requerimento nº 121/2017: de autoria da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: