- Oração Ecumênica;

- Votação a Ata nº 020/2017 da sessão ordinária do dia 21/08/2017.

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Ofícios nºs 78 e 81/2017  da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2.      Ofício CEE/CC 3645/17 da Casa Civil;

3.      Ofício nº 060/2017 da lavra do Senhor Marcelo Bedendo, Fiscal de Obras e Posturas –Departamento de Tributação e Fiscalização.

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 200 a 216/2017;

- Correspondências recebidas do Executivo:

1.      Ofício nº 248/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 119 a 123/2017

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 116/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, do município de Mandaguari, Paraná;

2.      Projeto de Lei nº 117/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, do município de Mandaguari, Paraná; Houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

3.      Projeto de Lei Complementar nº 119/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 2.466/2015, e dá outras providências;

4.      Projeto de Lei nº 120/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

5.      Projeto de Lei nº 121/2017:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 092/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social- PPAS IV, com entidade privada voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2017, conforme estabelecido na presente Lei; aprovado por unanimidade em terceira votação;

2.      Projeto de Lei nº 102/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- aprovado por unanimidade em terceira votação;  

3.      Projeto de Lei nº 104/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 777/2002, de 18 de novembro de 2002, e dá outras providências - aprovado por unanimidade em terceira votação;

4.      Projeto de Lei nº 106/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Devido, referente ao exercício de 2017 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para Organizações da Sociedade Civil voltadas a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece- aprovado por unanimidade em terceira votação;

5.      Projeto de Lei nº 107/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fundação Centro Universitário de Mandaguari- UNIMAN), e dá outras providências –aprovado por unanimidade em terceira votação;

6.      Projeto de Lei nº 108/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- aprovado por unanimidade em terceira votação;

7.      Projeto de Lei nº 006/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Hudson Efrain Theodoro Guimarães, que denomina a Rua Projetada 101 do Jardim Paris, e dá outras providências- aprovado por unanimidade em terceira votação;

8.      Projeto de Lei nº 007/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Jocelino Tavares, que denomina a Rua Projetada “B” do Jardim Primavera, e dá outras providências -aprovado por unanimidade em terceira votação;

9.      Projeto de Lei nº 110/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- aprovado por unanimidade em segunda votação;

10.  Projeto de Lei nº 112/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-aprovado por unanimidade em segunda votação;

11.  Projeto de Lei nº 094/2017: de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 518/2000, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre criação dos planos de carreira do MAGISTÉRIO e do PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FAFIMAN, e dá outras providências; - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

12.  Projeto de Lei nº 105/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

13.  Projeto de Lei nº 113/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação

14.  Projeto de Lei nº 114/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

15.  Projeto de Lei nº 118/2017: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

16.  Projeto de Lei nº 117/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).

17.  Projeto de Lei nº 121/2017:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas comissões permanentes, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

- REQUERIMENTOS:

1.      Requerimento nº 128/2017: de autoria do Edil Hudson Efrain Theodoro Guimarães;

2.      Requerimento nº 129/2017: de autoria da Vereadora Marcia Serafini Cassiano da Silva;

3.      Requerimento nº 130/2017: de autoria dos Edis Clarice Ignácio Pessoa Pereira, Hudson Efrain Theodro Guimarães, Eron Rodrigues Barbiero e Luiz Carlos Garcia;

4.      Requerimento nº 131/2017: de autoria dos Edis Liz Carlos Garcia e Hudson Efrain Theodoro Guimarães,

5.      Requerimento nº 132/2017: de autoria do Edil Luiz Carlos Garcia;

6.      Requerimento nº 133/2017: de autoria do Edil Sebastião Alexandre da Silva;

7.      Requerimento nº 134/2017: de autoria dos Edis João Jorge Marques e Eron Rodrigues Barbiero;

8.      Requerimento nº 135/2017: de autoria do Edil Jocelino Tavares;

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: