Visita faz parte de um programa de fiscalização presencial feito a cada quatro anos nos municípios

A Câmara Municipal de Mandaguari receberá entre hoje (dia 12) e amanhã a visita de dois técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) designados para trabalhar no Programa Anual de Fiscalização (PAF) em 2017. Objetivo da visita será verificar informações referentes à folha de pagamento dos servidores. Este trabalho é realizado anualmente em cerca de 100 municípios do estado. Dessa forma, uma vez a cada quatro anos todas as prefeituras e câmaras paranaenses são inspecionadas.

O foco do PAF este ano é identificar problemas no sistema carcerário, acesso das crianças às creches e pré-escolas, gestão do lixo, qualidade do asfalto, obras públicas paralisadas e acesso aos serviços do Sistema único de Saúde. No entanto, por meio de uma portaria editada em março, o presidente do tribunal, conselheiro Durval Amaral, decidiu incluir no programa também a verificação das folhas de pagamentos dos Legislativos e Executivos municipais.

Na opinião do presidente da Câmara, Jocelino Tavares, a presença dos técnicos do TC na instituição será de extrema importância. Segundo ele, embora essas informações sejam enviadas mensalmente ao tribunal, a vinda dos técnicos permitirá que órgão fiscalizador veja na prática como os servidores realizam os procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos. “Além de verificarem como é feito o nosso trabalho, eles poderão nos orientar sobre os formalidades e exigências do tribunal. Isso ajudará nossa equipe a não cometer nenhum erro nos procedimentos e na documentação”, afirmou.