O Vereador que abaixo subscreve JOCELINO TAVARES ,com assento nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições legais,  vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência após ouvido o soberano Plenário, se digne oficiar o Chefe do Executivo Municipal, pleiteando  que seja informado como está sendo a aplicação da Política Pública de Educação Ambiental, de acordo com os incisos I e II do artigo 3º da Lei Federal nº 9.795/99, e do inciso X do artigo 2º da Lei Federal nº 13.005/2014, na Rede Municipal de Ensino.

Solicita que caso seja realizada, que essa ação seja institucionalizada através de um Plano Municipal de Educação Ambiental.

 

Mandaguari, 15 de setembro de 2017.

 

Jocelino Tavares