- Oração Ecumênica:

-Votação da ata da Sessão Ordinária do dia 11/09/2017

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Comunicados do Ministério da Educação, datado de 14 de julho de 2017 e 29 de agosto de 2017, sobre liberação de recursos destinados a garantir a execução de   programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

2.      Convite do Ciretran de Mandaguari para participar das atividades a serem realizadas na Semana Nacional de Trânsito em Mandaguari.

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 239 a 247/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 138 a 142/2017 

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 130/2017: de autoria do Executivo Municipal que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2016-ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece;

2.      Projeto de Lei nº 131/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes d e doação do Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao exercício de 2016-ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidade privada voltada a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece;

3.      Projeto de Lei nº 132/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a utilização da renda proveniente da aplicação financeira dos recursos repassados às entidades Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari para a execução do Termo de Colaboração nº 03/2017, celebrado com o Município de Mandaguari;

4.      Projeto de Lei nº 135/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências;

5.      Projeto de Lei nº 136/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari-Paraná;

6.      Projeto de Lei nº 137/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari-Paraná;

7.      Projeto de Lei nº 138/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari-Paraná;

8.      Projeto de Lei Complementar nº 139/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.254/2013, no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências;

9.      Projeto de Lei nº 140/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.271/2007, no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências;

10.Projeto de Lei nº 142/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari-Paraná;

11.Projeto de Lei nº 143/2017: de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 116/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Aprovado por unanimidade em terceira votação;

2.      Projeto de Lei nº 120/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-Aprovado por unanimidade em terceira votação;

3.      Projeto de Lei Complementar nº 119/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 2.466/2015, e dá outras providências-Aprovado por unanimidade em segunda votação;

4.      Projeto de Lei nº 129/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação.

-Requerimentos:

1.      Requerimento nº 149/2017: de autoria do Edil Luiz Carlos Garcia;

2.      Requerimento nº 150/2017: de autoria do Edil Sebastião Alexandre da Silva;

3.      Requerimento nº 151/2017: de autoria do Edil Nilton José Boti;

4.      Requerimento nº 152/2017:de autoria do Edil Jocelino Tavares;

5.      Requerimento nº 153/2017: de autoria da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva;

6.      Requerimento nº 154/2017: de autoria do Edil Eron Rodrigues Barbiero

7.      Requerimento nº 155/2017: de autoria do Edil João Jorge Marques

8.      Requerimento Verbal: de autoria do Hudson Guimarães

-   EXPLICAÇÕES PESSOAIS: