- Oração Ecumênica:

-Ata da Sessão Ordinária do dia 18/09/2017

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Ofício Circular nº 12 do Ministério do Desenvolvimento Social

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 248 a 257/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 143 a 146/2017 

- Projetos despachados para as comissões permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 141/2017: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

2.      Projeto de Lei Complementar nº 144/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 2.942/2017 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei Complementar nº 119/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 2.466/2015, e dá outras providências-aprovado por unanimidade em terceira cotação;

2.      Projeto de Lei nº 129/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná-aprovado por unanimidade em regime de urgência (segunda e terceira votações);

3.      Projeto de Lei nº 130/2017: de autoria do Executivo Municipal que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2016- ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para Organizações da Sociedade Civil(OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

4.      Projeto de Lei nº 131/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda retido na fonte, referente ao exercício de 2016-ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidade privada voltada a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

5.      Projeto de Lei nº 132/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a utilização da renda proveniente da aplicação financeira dos recursos repassados ás entidades Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari para a execução do Termo de Colaboração nº 03/2017, celebrado com o Município de Mandaguari- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

6.      Projeto de Lei nº 133/2017: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

7.      Projeto de Lei nº 136/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

8.      Projeto de Lei nº 137/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

9.      Projeto de Lei nº 138/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

10.  Projeto de Lei Complementar nº 139/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.254/2013, no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

11.  Projeto de Lei nº 142/2017:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária 2014-2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

12.  Projeto de Lei nº 010/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências- teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

13.  Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2014, com ressalva, e dá outras providências. teve os pareces aprovados, foi colocado em regime de urgência e aprovado com oito votos favoráveis e um voto contra.

-Requerimentos:

1.      Requerimento nº 156/2017: de autoria do Edil Luiz Carlos Garcia;

2.      Requerimento nº 157/2017: de autoria do Edil Sebastião Alexandre da Silva;

3.      Requerimento nº 158/2017: de autoria dos Edis João Jorge Marques, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre da Silva;

4.      Requerimento nº 159/2017:de autoria do Edil Jocelino Tavares;

  1. Requerimento nº 160/2017: de autoria da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva
  2. Requerimento Verbal: de autoria de todos os vereadores.

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: