O Vereador que abaixo subscreve, HUDSON EFRAIN THEODORO GUIMARÃES, com assento nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, se digne oficiar o Executivo Municipal pleiteando o seguinte:

 

1.      Informar a este Legislativo se existe no Município de Mandaguari algum estudo proveniente da Vigilância Sanitária, sobre a origem do mau odor que persiste semanalmente em todas as regiões da cidade;

 

2.      Que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório que conste quais as licenças sanitárias liberadas a todas as empresas que produzem algum tipo de gás no Município de Mandaguari e quais os critérios utilizados para a liberação. Se possível e pertinente, que anexe ao relatório as cópias de tais licenças;

 

3.      Informar esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma nova unidade para o Laboratório Municipal ou a mudança de local, visto que o espaço está em condições inadequadas para o exercício de atividades relacionadas à área da saúde, bem como tem limitações de espaço para acomodar os munícipes que fazem uso da instalação. Em caso positivo, que decline qual a previsão para que ocorra a mudança.

 

4.      Informar esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a discriminação das linhas de transporte público escolar praticadas nas áreas urbana e rural do Município de Mandaguari, de forma que conste qual o ônibus que faz a linha (identificado pela placa), seu ano de fabricação, o motorista responsável pela linha, qual escola/colégio atendida pela linha e a quantidade de estudantes que utilizam a linha por ônibus.

 

5.      Informar esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o setor específico responsável pelo estudo e planejamento urbano no Município de Mandaguari e qual(is) funcionário(s) estão ligados a esse setor, tais como engenheiros, arquitetos, sociólogos, administradores e afins.

 

Nestes termos, pede deferimento.

Mandaguari, 06 de outubro de 2017.

 

Hudson Efrain Theodoro Guimarães