- Oração Ecumênica;

- Votação da ata nº 030/2017 da sessão ordinária do dia 06/11/2017.

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Justificativa de ausência do Edil Nilton José Boti

2.      Ofício nº 01/2017-SB da Coordenação de Saúde Bucal do Município;

3.      Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sobre liberação de Recursos.

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 331 a 340/2017;

-Correspondências recebidas do Executivo:

1.      Ofício nº 334/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 177 a 181/2017

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 161/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

2.      Projeto de Lei nº 162/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

3.      Projeto de Lei nº 163/2017: de autoria do Executivo Municipal que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao exercício de 2016-ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidade privada voltada a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece;

4.      Projeto de Lei nº 164/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no artigo 15 da Lei nº 2.484/2015, e dá outras providências;

5.      Projeto de Lei nº 165/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;

6.      Projeto de Lei nº 166/2017: de autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Médio Ivaí do Estado do Paraná, CIMEIV, e dá outras providências;

7.      Projeto de Lei nº 169/2017: de autoria do Poder Executivo Municipal que o autoriza a realizar acordo judicial nos processos de Execução Fiscal nº 0000493-90.2017.8.16.0185 e nº 0001438-53.2008.8.16.0004, movidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens, que tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba-Paraná, e dá outras providências; houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

8.      Projeto de Lei Complementar nº 170/2017; de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos III e IV da Lei Municipal Complementar nº 1.408/2008, e dá outras providências;

9.      Projeto de Lei nº 016/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero que denomina a Rua Projetada L, situada entre os Jardins América e Delgado;

 

10.  Projeto de Lei nº 017/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Luiz Carlos Garcia, que denomina a Rua Projetada 194, situada no Jardim Paris, e dá outras providências.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 126/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei 2.253/2013, no âmbito do município de Mandaguari, e dá outras providências- Aprovado por unanimidade em terceira votação;

2.      Projeto de Lei nº 146/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná -Aprovado por unanimidade em terceira votação;

3.      Projeto de Lei nº 150/2017: de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Mandaguari- CMPCMAN, e o Fundo Municipal de Cultura, e dá ouras providências- Aprovado por unanimidade em terceira votação;

4.      Projeto de Lei nº 151/2017: de autoria do Executivo Municipal, que revoga Lei específica, e dá outras providências- Aprovado por unanimidade em terceira votação;

5.      Projeto de Lei nº 005/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações dos profissionais médico e cirurgião dentista, como o número de fichas disponíveis por período, nome, especialidade, dias e horários de atendimento em todos os estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências - Aprovado por unanimidade em terceira votação;

6.      Projeto de Lei nº 014/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil João Jorge Marques, que dispõe sobre a regulamentação das feiras dos produtores no Município de Mandaguari, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor, e dá outras providências -Aprovado por unanimidade em terceira votação;

7.      Projeto de Lei nº 153/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Aprovado por unanimidade em segunda votação;

8.      Projeto de Lei nº 154/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;Aprovado por unanimidade em segunda votação;

9.      Projeto de Lei nº 155/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a exposição e comercialização de produtos artesanais confeccionados no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial I, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação;

10.  Projeto de Lei nº 159/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Agência de Desenvolvimento Econômico- ARD, no ano de 2017, conforme estabelece; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

11.  Projeto de Lei nº 161/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

12.  Projeto de Lei nº 169/2017: de autoria do Poder Executivo Municipal que o autoriza a realizar acordo judicial nos processos de Execução Fiscal nº 0000493-90.2017.8.16.0185 e nº 0001438-53.2008.8.16.0004, movidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens, que tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba-Paraná, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

- REQUERIMENTOS:

1.      Requerimento nº 192/2017: de autoria do Edil Luiz Carlos Garcia

2.      Requerimento nº 193/2017: de autoria do Edil João Jorge Marques;

3.      Requerimento nº 194 /2017: de autoria do Edil Jocelino Tavares;

4.      Requerimento nº 195/2017: de autoria dos Edis Eron Rodrigues Barbiero, Nilton José Boti e Sebastião Alexandre da Silva;

5.      Requerimento nº 196/2017: de autoria dos Edis Eron Rodrigues Barbiero, Nilton José Boti, Sebastião Alexandre da Silva, Marcia Serafini Cassiano da Silva e Jocelino Tavares;

6.      Requerimento nº 197/2017: de autoria dos Edis Marcia Serafini Cassiano da Silva e Jocelino Tavares;

7.      Requerimento nº 198/2017: de autoria dos Edis Marcia Serafini Cassiano da Silva e Jocelino Tavares;

8.      Requerimento nº 199/2017: de autoria dos Edis Marcia Serafini Cassiano da Silva e Jocelino Tavares;

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: