- Oração Ecumênica;

- Votação da Ata nº 031/2017 da sessão ordinária do dia 13/11/2017.

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Requerimento nº 005/2017 da lavra do senhor Artur Elcir Ferreira de Souza solicitando o uso da Tribuna Livre desta Casa, representando a Associação de Proteção Ambiental e dos Animais Domésticos- APAAD.

2.      Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

3.      Ofício Circular nº 09/2017 da Assembléia Legislativa do Paraná;

4.      Ofício nº 331/2017-SMS da lavra de Rubens Cacio do Couto de agradecimento pela atenção e as condolências prestadas em homenagem a seu pai Joaquim Francisco do Couto.

5.      Correspondências nº 0715 e 0732/17 da Empresa Rumo em resposta a pleitos desta Casa de Leis.

- Correspondências expedidas para diversos:

1.      Ofícios nºs 341 a 352/2017;

-Correspondências recebidas do Executivo:

1.      Ofício nº 344/2017

2.      Convite para participar da inauguração da Ponte sobre o Rio Tabatinga, no dia 23 de novembro, às 17:00 horas, na Rua Zacarias de Vasconcelos (ligação entre Jardim Cristina e Progresso);

3.      Ofício nº 473/2017

- Correspondências expedidas ao Executivo:

1.      Ofícios nºs 182 a 186/2017

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.      Projeto de Lei nº 167/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;

2.      Projeto de Lei nº 168/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do   município de Mandaguari, Paraná;

3.      Projeto de Lei nº 171/2017: de autoria do Executivo Municipal que autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação Comercial e Industrial de Mandaguari-ACEMAM, conforme estabelece;

4.      Projeto de Lei Complementar nº172/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o direito, a forma de rateio e o repasse dos honorários de sucumbência aos servidores públicos do Município de Mandaguari ocupantes do cargo de Advogado, integrantes da Advocacia Pública do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências

5.      Projeto de Lei nº 018/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva, que dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município, e dá outras providências;

6.      Projeto de Lei nº 019/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Nilton José Boti, que institui no âmbito territorial do Município de Mandaguari as diretrizes para o incentivo ao “Turismo Religioso”, estabelecendo normas e respectivo circuito turístico, incentivando o turismo e o desenvolvimento sócio econômico, na forma que especifica.

- Projetos discutidos e votados:

1.      Projeto de Lei nº 153/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Aprovado por unanimidade em terceira votação;

2.      Projeto de Lei nº 154/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;Aprovado por unanimidade em terceira votação;

3.      Projeto de Lei nº 155/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a exposição e comercialização de produtos artesanais confeccionados no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial I, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em terceira votação;

4.      Projeto de Lei nº162/2017:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, do município de Mandaguari, Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação

5.      Projeto de Lei nº163/2017: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Tenda Retido na Fonte, referente ao exercício de 2016-ano 2017, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidade privada voltada a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);

6.      Projeto de Lei nº164/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no artigo 15 da Lei nº 2.484/2015, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação

7.      Projeto de Lei nº165/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

8.      Projeto de Lei nº 015/2107: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero, que altera redação da súmula e do art.1º da Lei nº 2.977/2017, de 24/10/2017; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

9.      Projeto de Lei nº 016/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero, que denomina a Rua Projetada L, situada entre os Jardins América e Delgado, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;

10.  Projeto de Lei nº 017/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Luiz Carlos Garcia, que denomina a Rua Projetada 104, situada no Jardim Paris, e dá outras providências. teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação

- REQUERIMENTOS:

1. Requerimento nº 200/2017: de autoria da Vereadora Marcia Serafini Cassiano da Silva.

- TRIBUNA LIVRE: Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Arthur Elicir Ferreira de

Souza, representando a Associação de Proteção Ambiental e dos Animais sobre assuntos referentes a tal entidade e correlatos.

- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: