A Vereadora que abaixo subscreve, MARCIA SERAFINI CASSIANO DA SILVA, com assento nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, se digne oficiar o Chefe do Executivo Municipal, pleiteando o seguinte:

  1. Requisitar ao setor competente para construir ondulação transversal (lombada) na rua: Rufino Maciel, em frente à residência de número 1796 e a residência de número 1931, com a finalidade de promover a redução da velocidade dos veículos que trafegam no local, no interesse de evitar acidentes de pedestres e a diminuição dos riscos de acidentes.
  2.  Estudar a possibilidade de alteração na Lei Municipal Nº 2.254 de 2013, no item da isenção de imposto da propriedade para a pessoa idosa do valor venal do imóvel de R$ 130.000,00 para R$ 250.000,00, com finalidade de ampliar a isenção do IPTU aos contribuintes da terceira idade, de forma a proporcionar a aplicação de seus salários em outras necessidades de sua vida.
  3. Estudar a possibilidade de promover por concurso público ou empresa qualificada o credenciamento, para a contratação de profissionais de segurança em prédios públicos vinculados a Secretaria de Saúde como: Sede, Unidades Básica de Saúde, Farmácia Municipal, PAM e outros. Com a finalidade de proporcionar à garantia do respeito, da moral, e da proteção à violência física, psicológica ou ao constrangimento no atendimento público.

Nestes termos, pede deferimento.

Mandaguari, 09 de março de 2018.

 Marcia Serafini Cassiano da Silva