SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018

- Dar início aos trabalhos com a abertura da sessão;

-Justificativa de ausência do Edil Nilton José Boti

- Votação da Ata nº 002/2018 da sessão extraordinária do dia 20/03/2018;

- Projetos discutidos e votados:

  1. Projeto de Lei  nº 010/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 do município de Mandaguari, Paraná;

Obs. A Vereadora Marcia Serafini Cassiano da Silva solicitou a inclusão dos seguintes projeto que foram votados e aprovados por unanimidade:

  1. Projeto de Lei  nº 009/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com Organização da sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2018.
  2. Projeto de Lei  nº 011/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;
  3. Projeto de Lei  nº 012/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;
  4. Projeto de Lei  nº 013/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2017, inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2017 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017  do município de Mandaguari, Paraná;
  5. Projeto de Lei  nº 014/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas Diretrizes Orçamentaria para 2017 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;
  6. Projeto de Lei  nº 016/2018: de autoria do Executivo Municipal, que considera e declara de utilidade pública a AEUM – Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari.
  7. Projeto de Lei  nº 017/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 inclusão nas Diretrizes Orçamentaria para 2017 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;
  8. Projeto de Lei  nº 018/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná;
  9. Projeto de Lei  nº 019/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a celebração de Termo de colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Voluntário Banco do Brasil/FIA, com Organização da Sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2018, conforme estabelecido na presente Lei.
  10. Projeto de Lei  nº 020/2018: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos, empr4egos públicos e membros do Conselho Tutelar, e dá providências.
  11. Projeto de Lei  nº 021/2018: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.480/2015, de 23.04.2015 (concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais), e dá providências.