A Vereadora que abaixo subscreve, MARCIA SERAFINI CASSIANO DA SILVA, com assento nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, se digne oficiar o Chefe do Executivo Municipal, pleiteando

  1. Estudar a possibilidade de se implantar sentido único na rua: Zacarias de Vasconcelos, Centro, somente na quadra que fica situada a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de evitar colisões de veículos e proporcionar segurança no trajeto;
  2. Determinar ao setor competente implantar parques infantis nas praças do centro e bairros, a fim de proporcionar momentos de lazer às crianças, e fortalecer o direito de brincar, conforme a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959 e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, que enfatiza: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito.”;A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também asseguram esse direito com o Marco Legal da Primeira Infância com a Lei 13.257/2016, que coloca a criança desde o nascimento até os 6 anos como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.
  3. Requisitar ao setor competente a construção de sistema de pavimentação asfaltica de excelente qualidade, com a inclusão das galerias pluviais, a construção de calçadas em locais públicos, rampas de acessibilidade e paisagismo com o plantio de grama, bem como sinalização de trânsito horizontal e vertical,nas regiões do Jardim Cristina II, Jardim das Torres, Residencial Lorena, Jardim Delgado e outros que inclui Avenida e ruas como:
    • Geraldo Jorge Figueiredo;
    • Vicença Mancine Sacioti;
    • Manoel Zacarias Martins;
    • Maria das Dores Mendes Campos.
    • Jose Xavier;
    • Ricardo Specian
    • Av. Sebastião Alves Ferreira;
    • José Seyer;
    • Humberto Carnelossi;
    • João Batista Gariani;
    • Antonio Martinez Filho;
    • José Altomani;
    • Hurania Bellanda Salla;
    • Lzolina Fogagnoli;
    • R.M
    • Antonio Martinez Filho;
    • Mario Salla;
    • Lazara Altomani;
    • Anisio Vignoto;
    • Carlos Ubiali;
    • Ademar  Franco Motoia;
    • José Francisco Mata;

Incluir demais ruas que não citadas acima,que necessitem de melhorias, recuperação ou pavimentação asfaltica. Com a finalidade que as execuções das ações sejam de forma imediata no interesse de promover a satisfação dos moradores locais com a diminuição de poeiras, barros, que acarreta incomodo aos proprietários, pedestres e motoristas, além de aumentar o conforto para os mesmos, resultando na melhoria da infraestrutura local, e no interesse de facilitar a instalação de novos estabelecimentos comerciais, como também a valorização dos imóveis das regiões citadas.

  1. Requisitar ao setor competente informações sobre a previsão da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Rosemary Ruiz Meleiro Sepulveda.

                                                       Nestes termos, pede deferimento.

Mandaguari, 26 de março de 2018.

                                                           Marcia Serafini Cassiano da Silva