Cima

Projetos rejeitados, arquivados ou devolvidos ao Executivo

Projeto de lei 182/2017
Projeto de Lei 160/2017
Projeto de Lei 071/2017
Projeto de Lei 002/2017 - Legislativo
Projeto de Lei 026/2017
Projeto de Lei 024/2017
Projeto de Lei 023/2017
Projeto de Lei 022/2017
Projeto de Lei 019/2017
Projeto de Lei 002/2017
Projeto de lei 119/2016 - devolvido ao Executivo para correções
Projeto de Lei 141/2016 - Devolvido à pedido do Executivo
Projeto de Lei 014/2016 - Legislativo - senhas em lotéricas- arquivado à pedido do autor
Projeto de Lei 013/2016 - Legislativo - alvará gás de xisto - arquivado por inconstitucionalidade
Projeto de Lei de Iniciativa Popular - subsídio vereadores (arquivado por inconstitucionalidade)
Projeto de Lei 002/2016 - Legislativo - Limite carga estradas rurais - arquivado por inconstitucionalidade
Projeto de Lei 013/2016 - corrigido
Projeto de Lei 107-2015 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Projeto de Lei 088/2015 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
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