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Observatório Social de Apucarana conhece o projeto Lupa Legislativa
 
05/09/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa

Inédita, metodologia que intensifica a fiscalização dos atos da prefeitura despertou a atenção da entidade

 

Representantes do Observatório Social de Apucarana estiveram na Câmara Municipal de Mandaguari, nesta quarta-feira (4), para conhecer o projeto Lupa Legislativa. A metodologia, que acompanha diariamente as contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo, foi implantada em março deste ano. Inédito, o projeto repercutiu na imprensa regional e despertou a atenção dos membros da entidade apucaranense.

 

O presidente da Casa, vereador Hudson Guimarães, recepcionou o vice-presidente, Antonio Santini, a conselheira fiscal, Olga Maria Machado, a secretária executiva Jaqueline Piedade, e a consultora do Observatório, Lucileide Rodrigues. “Nós, parlamentares, temos o dever constitucional de fiscalizar o orçamento e as ações da prefeitura. Como temos diversas atividades legislativas para cumprir, no entanto, essa sistematização nos ajuda a monitorar o Executivo com mais eficiência”, explicou.

 

O advogado e assessor jurídico da presidência, Carlos Henrique Bredariol, também participou da reunião. Ele acredita que a metodologia do “Lupa” pode ser adotada pelo Legislativo de outras cidades ou mesmo por instituições de fiscalização e controle, como o Observatório Social de Apucarana. “Dados os resultados já alcançados, nós percebemos que esta é uma ferramenta de interesse público. Afinal, o acompanhamento ocorre desde a publicação do edital das licitações até a execução dos serviços ou a entrega dos materiais adquiridos”, frisou.

 

RESULTADOS

Implantado no mês de março, o Lupa Legislativa já analisou 60 procedimentos (concorrência, pregão, leilão, tomada de preços) da Prefeitura de Mandaguari. Ao todo, a Câmara Municipal enviou 61 ofícios pedindo explicações sobre tais processos. Treze recomendações de correção ou readequação foram acatadas pelo Executivo, melhorando a garantia jurídica das contratações.

 

A denúncia sobre possíveis irregularidades na construção do Canil Municipal de Mandaguari, protocolada em junho no Ministério Público do Paraná (MP-PR), é resultado da fiscalização potencializada pelo projeto.

 

O Lupa continua acompanhando outros procedimentos que estão em trâmite.

 
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