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Câmara de Mandaguari aprova mais de R$ 2,2 milhões para diversas áreas
 
07/07/2021
Fonte: Cléber Gonçalves | Assessoria de Comunicação
Crédito: Suellen Rodrigues

No total, seis projetos de lei do Executivo foram votados em regime de urgência e aprovados em unanimidade na sessão ordinária desta semana

Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), a Câmara de Mandaguari votou, em regime de urgência, seis projetos de lei do Executivo Municipal. No total, mais R$ 2.254.725,16 foram aprovados em unanimidade pelos parlamentares para que a Prefeitura invista em diversas áreas, como Saúde, Assistência Social e Segurança.

A solicitação de dispensa dos prazos regimentais foi solicitada pelo líder do Governo no Legislativo, Luiz Carlos Garcia (Cidadania), sendo aprovada por todos os parlamentares, que entenderam a relevância e a urgência das matérias. “Agradeço a todos os vereadores que se sensibilizaram com a necessidade de agilizarmos essas votações. São seis projetos que precisavam ser aprovados com rapidez, para que a população de Mandaguari seja beneficiada em diversos setores”, comentou Garcia.

SAÚDE

O Projeto de Lei 032/2021 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.073.500,00, para contratação de empresa para atendimento de pacientes do município na área da Saúde, em diversas especialidades, como pediatria, obstetrícia, anestesia, medicina clínica geral 24 horas e cirurgias gerais e eletivas de baixa complexidade. O valor está previsto para investimento em oito meses.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE E LAZER

Duas matérias aprovadas estão relacionadas às áreas de Assistência Social e/ou Esporte e Lazer. O Projeto de Lei 045/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.869,10, para aquisição de materiais de expediente e esportivos para uso das duas secretarias relacionadas.

Já o Projeto de Lei 048/2021 autoriza a celebração de termos de colaboração com três organizações da sociedade civil, para que possam receber repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, dentro das ações aprovadas pelo Conselho Municipal. As três organizações beneficiadas são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que deverá receber R$ 39.139,99; o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família (Cecaf), contemplado com R$ 34.898,70; e o Asilo São Vicente de Paulo, ao qual devem ser repassados R$ 10.190,37.

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei 046/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 72.127,00, sendo que R$ 62.127,00 devem ser investidos no Programa de Licenciamento Ambiental e os outros R$ 10 mil repassados ao Conselho Municipal de Segurança Pioneiros de Mandaguari. Na mesma sessão, foi aprovada a autorização para a celebração de Termo de Fomento com o Conselho, por meio do Projeto de Lei 051/2021.

TURISMO

Além disso, o plenário da Câmara também aprovou a criação do Conselho Municipal de Turismo. Formado por 12 membros, o órgão terá o objetivo de promover a participação popular e a descentralização das decisões sobre as ações turísticas no município. Também foi assegurada a criação do Fundo Municipal de Turismo. Ambas as pautas compunham o Projeto de Lei 038/2021.

Todas as matérias aprovadas já foram encaminhadas ao Executivo e aguardam sanção e publicação no Diário Oficial. 

 
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