Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS /

 
Legislativo aprova quatro Projetos de Lei do Poder Executivo em Sessão Extraordinária
 
15/07/2021
Crédito:

Quatro projetos de lei do Poder Executivo Municipal foram aprovados por todos os parlamentares de Mandaguari, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15).

 

Os projetos, protocolados na Câmara pela Prefeitura, dizem respeito às seguintes pautas:

 

Projeto de Lei nº 041/2021: 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2022.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis alterou, por meio de uma emenda, dois artigos do projeto, para melhorar a transparência da proposta orçamentária. 

 

Projeto de Lei nº 049/2021: 
Transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda 2018/2019 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), voltadas à prestação de serviços socioassistenciais para esse público.

 

Os outros dois projetos foram adicionados no decorrer da sessão. Os vereadores se sensibilizaram e autorizaram a votação. São eles:

 

Projeto de Lei nº 050/2021: 
Abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de uma pá-carregadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

 

Projeto de Lei nº 055/2021: 
Abertura de crédito adicional suplementar para contratação de uma empresa responsável por recolhimentos de grandes animais abandonados em Mandaguari, como cavalos, por meio do Centro de Bem-estar Animal. 

 

A partir de agora, as sessões ordinárias entram em recesso, retornando a partir do dia 2 de agosto. Apesar disso, se houver alguma pauta urgente, os vereadores podem ser convocados a qualquer tempo para uma sessão extraordinária.

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» NOTA OFICIAL - ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 2022
» Secretário Márcio Nunes visita Mandaguari
» Câmara recebe solenidade em comemoração à Semana da Pátria
» Mandaguari deve ganhar projeto "Adote um Ponto de Ônibus"
» Pessoas com fibromialgia poderão ter atendimento preferencial, em Mandaguari
» Complexo Esportivo vai ganhar o nome de "Xavier"
VER TODAS