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ÚLTIMAS NOTÍCIAS / PROCESSO DE CASSAÇÃO

 
Prefeito de Mandaguari e testemunhas serão ouvidos na Câmara
 
07/02/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa

Notificação foi feita pela Comissão Processante; 12 pessoas devem prestar depoimento, entre elas o denunciante e o denunciado

 

Começa na próxima semana mais uma etapa do processo de cassação do prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista (Batistão). O chefe do Executivo, o seu denunciante e demais testemunhas e partes interessadas serão ouvidos na Câmara Municipal, em oitivas com a Comissão Processante (CP) responsável pelo caso.

De acordo com as convocações e notificações da CP, expedidas nesta sexta-feira (7), o primeiro a prestar depoimento será o denunciante, o munícipe Marcelo Bedendo, cuja oitiva está marcada para o próxima quarta-feira (12), no período da manhã. Seu depoimento não estava previsto, mas foi requerido pela defesa do denunciado e deferido pela presidente da CP, vereadora Márcia Serafini. Na tarde do mesmo dia, quem deve prestar depoimento perante a comissão é o prefeito Batistão.

No dia 13, serão ouvidas as seguintes testemunhas: Pedro Ricieri Navi (ex-vereador), Patrícia Salvador Candido, Gilberto Aparecido Domingues e Jerrynaldo da Silva Finetto. Já no dia 19, serão colhidos os testemunhos de Cylleneo Pessoa Pereira (ex-prefeito), João Francisco da Cruz, Alex Bosso, Ari Eduardo Sthoer (vice-prefeito), Tayna Miranda Tona e Gilberto Dionísio.

De acordo com a presidente da CP, Márcia Serafini, a expectativa é a de que esses momentos tragam as informações necessárias para o julgamento. “Todo o processo está de acordo com a legislação federal que trata do assunto.  Esta parte das oitivas, que começa agora, é de extrema importância, porque vai contribuir para que haja detalhamento do caso”, explicou.

 

TRANSPARÊNCIA

Para que toda a população possa acompanhar o passo a passo dos trabalhos, foi disponibilizada uma seção no site da Câmara com todos os documentos relacionados ao processo, desde a denúncia até as mais recentes decisões. Para conhecer o conteúdo, basta acessar o seguinte link: http://camaramandaguari.pr.gov.br/index.php?sessao=d9cf2c7163vfd9&id=13312.

 

ENTENDA O CASO

A denúncia contra o prefeito Batistão foi feita pelo munícipe Marcelo Bedendo, em novembro de 2019. De acordo com o impetrante, haveria irregularidade na construção do Canil Municipal, uma vez que o terreno estaria destinado a abrigar um depósito de lixo urbano.

A acusação foi rejeitada pela Câmara em dezembro de 2019, por não ter recebido 2/3 dos votos dos parlamentares. Mas uma liminar monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) levou à aceitação da denúncia pelo Legislativo Municipal, no dia 9 de janeiro deste ano. Na ocasião, a CP foi formada e, desde então, vem desempenhando suas funções.

O caso segue uma legislação específica, o Decreto-Lei 201/1967, e deve ser concluído em até 90 dias, contados da data de notificação do acusado, prazo que se encerra no dia 12 de abril.

 
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