Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 006 - Projeto de Lei nº 006/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuiç
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuição gratuita à população da rede Municipal de Saúde de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei nº 006-2021
09 -Lei nº 3.548-2021 - Divulgação da listagem de medicamentos, materiais e suplementos
08 - Lei para Sanção nº 023-2021 -Publicidade rermédios, materiais e suplementos
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 006-2021 - Publicidade de remédios, materiais e suplementos
00 - Capa do Projeto
 
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