Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2021 - Institui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Instiui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei 009-2021 LM
10 - Lei nº 3.564-2021 -Institui o Projeto Walter Domingos
09 - Lei para Sanção nº 039-2021 - Carrinhos adaptados
08 - Controle de votação da matéria
07 - Justificativa para complementação da súmula
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 009-2021 - Disponibilização de carrinhos de compra adaptados
00 - Capa do Projeto de Lei
 
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