Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari
Autor: Poder Executivo Municipal

  Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari

  

  

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2021 LM
09 - Lei nº 3.558-2021 - Prática de Exercícios Físicoa essencial
08 - Lei para Sanção nº 032-2021 - Exercícios fisicos essenciais
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 011-2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial
00 - Capa do Projeto de Lei
 
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