Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2021 - dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Eron Rodrigues Barbiero e Sebastião Alexandre da Silva

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei 015-2021 LM
10 - Lei nº 3.559-2021 - Brinquedos adaptados p crianças c deficiência
09 - Lei para Sanção nº 037-2021 - Binquedos adaptados para crianças
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 015-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 015-2021 - Disponibilização de brinquedos adaptados
00 - Capa do Projeto
 
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