Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 027 - Projeto de Lei nº 027/2021 - Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei nº 027-2021
07 - Lei nº 3.586-2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Munic. Mandaguari
06 - Lei para Sanção nº 062-2021 - Proibição de queimadas
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 027-2021 - Dispõe sobre queimadas no Município
00 - Capa do Projeto
 
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