Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 031 - Projeto de Lei nº 031/2021 - Revoga a Lei 3.049/2018, cria a "Lei Andrew" que torna obrigatória a capacitação de diversos profissionais em manobras de primeiros socorros, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Revoga a Lei 3.049/2018, cria a "Lei Andrew" que torna obrigatória a capacitação de diversos profissionais em manobras de primeiros socorros, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do projeto de Lei nº 031-2021
09 - Lei nº 3.615-2021 - Revoga a lei 3.049-2021 e cria a lei Andrew
08 - Lei para Sanção nº 091-2021 - Lei Andrew primeiros socorros
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 031-2021 - Revoga a Lei 3.049-2018 e cria a Lei Andrew
00 - Capa do Projeto
 
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