Câmara Municipal de Mandaguari

PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2021 - LM 032 - Projeto de Lei nº 032/2021 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.

» Anexos do Projeto
	Íntegra do projeto de Lei nº 032-2021
	09 - Lei nº 3.616-2021 - Institui o calendário oficial a semana deficiência
	08 - Lei para Sanção nº 092-2021 - Semana pessoa com deficiência
	07 - Controle de votação da matéria
	06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
	05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
	04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
	03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
	02 - Parecer Jurídico
	01 - Projeto de Lei nº 032-2021 - Institui no Calendário Oficial
	00 - Capa do Projeto

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