Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 036 - Projeto de Lei nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de placas para o Município de Mandaguari, denominado "Minha Placa &eac
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de placas para o Município de Mandaguari, denominado "Minha Placa é de Mandaguari", ed á outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei 036-2022
14 - Lei nº 3.678-2022 - Programa Minha Placa é Mandaguari
13 - Decreto Legislativo 002-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 036-2021
12 - Parecer Unificado das Comissões permanentes
11 - Parecer Jurídico sobre o veto
10 - Veto do projeto de lei 036-2021
09 - Lei para Sanção nº 110-2021 - Minha placa é de Mandaguari
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 036-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 036-2021 do Legislativo
00 - Capa do Projeto
 
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