Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 042 - Projeto de Lei nº 042/2021 - Altera o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.598/2021, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei nº 042-2021
09 - Lei nº 3.627-2021 - Altera o 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.598-2021
08 - Lei para sanção nº 104-2021 - Altera a lei 3598-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 042-2021 - Altera o §2º do art. 5º da Lei 3.598-2021
00 - Capa do Projeto
 
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