Câmara Municipal de Mandaguari

PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2021 - LM 046 - Projeto de Lei nº 046/2021 - Institui o Programa "Cultivando com a comunidade", que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva
Institui o Programa "Cultivando com a comunidade", que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias no Município de Mandaguari, e dá outras providências

» Anexos do Projeto
	Íntegra do Projeto de Lei nº 046-2021
	09 - Lei nº 3.656-2021 - Cultivando com a comunidade
	08 - Lei para Sanção nº 138-2021 - Cultivando com a comunidade
	07 - Controle de votação da matéria
	06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
	05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
	04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
	03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
	02 - Parecer Jurídico
	01 - Projeto de Lei nº 046-2021 - Intitui o Programa Cultivando com a comunidade
	00 - Capa do Projeto

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