Câmara Municipal de Mandaguari

PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2021 - LM 053 - Projeto de Lei nº 053/2021 - Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz - Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, e
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio Bento da Silva Filho
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz – Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, e dá outras providências.

» Anexos do Projeto
	Íntegra do Projeto de Lei nº 053-2021
	09 - Lei nº 3.696-2022 - Utilidade Pública Vera Cruz
	08 - Lei para sanção 013-2022 - Utilidade Pública CEVEC
	07 - Controle de votação da matéria
	06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
	05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
	04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
	03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
	02 - Parecer Jurídico
	01 - Projeto de Lei nº 053-2021 - Declara de utilidade pública a Assoc. de Pa
	00 - Capa do Projeto

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