Câmara Municipal de Mandaguari

PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2021 - LM 055 - Projeto de Lei nº 055/2021 - Considera e declara de utilidade pública a Associação de Professores, Alunos e Funcionários de Mandaguari - (APAF) do CEEBJA Santa Clara - Ensino Fundamental e Médio, e dá
Autor: Poder Executivo Municipal
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Professores, Alunos e Funcionários de Mandaguari - (APAF) do CEEBJA Santa Clara - Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências

» Anexos do Projeto
	Íntegra do Projeto de Lei nº 055-2021
	09 - Lei nº 3.674-2022 - Utilidade pública a Associação de Professores do CEEBJA
	08 - Controle de votação da matéria
	07 - Lei para Sanção nº 007-2022 - Projeto de Lei 055-2021
	06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
	05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
	04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
	03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
	02 - Parecer Jurídico
	01 - Projeto de Lei nº 055-2021 - Declara de utilidade pública a Assoc. Professores
	00 - Capa do Projeto

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