Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2021 - LM 005 - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - Acata integralmente o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Acata integralmente o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 005-2021
09 - Ofício nº 207-2021 - Encaminha o decreto legislativo 006-2021
08 - Decreto Legislativo nº 006-2021 - Acata integralmente veto ao PL 028-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Decreto legislativo nº 005-2021
00 - Capa do Projeto
 
VOLTAR