Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2022 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 002-2022
04 - Decreto Legislativo 003-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 049-2021
03 - Controle de votação da matéria
02 - Parecer Unificado das Comissões permanentes
01 - Projeto de decreto legislativo 002-2022
00 - Capa do Projeto de Lei
 
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