Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.
PROJETOS 08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei
 
2022 - 015 - Projeto de Lei nº 015/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comiss&atild
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais, e procurador Jurídico, e dá outras providências

  

  

 » Anexos do Projeto
Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2022
09 - Lei nº 3.689-2022 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos.
08 - Lei para sanção nº 020-2022 - reajuste servidores prefeitura
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer unificado das comissões permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 015-2022
02 - Despacho para parecer jurídico
01 - Projeto de Lei 015-2022 - Autoriza reposição salarial aos servidores
00 - Capa do Projeto
 
VOLTAR