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Plano Diretor é explicado aos vereadores; votação será nos próximos meses
 
19/06/2019

            Os vereadores da Câmara de Mandaguari tiveram dois dias de muito aprendizado nesta semana. É que membros da equipe técnica responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal realizaram um “intensivão” na terça, 18, e quarta, 19, para explicar eixos do projeto aos parlamentares.

            Os estudos foram focados nos temas “Parcelamento de Solo” e “Zoneamento de Uso e Ocupação”. A arquiteta e urbanista Patrícia Salvador Cândido e o engenheiro civil Gilberto Domingues Junior, cedidos pela Prefeitura de Mandaguari, explicaram aos vereadores os pontos mais técnicos. O Poder Legislativo não interferiu no material neste momento.

O projeto de revisão do Plano Diretor virá para apreciação da Câmara após Audiência Pública sobre o tema, que será realizada em dois de julho, às 19h, no plenário da Casa. Serão apresentadas à comunidade as minutas de leis elaboradas na 4ª Etapa dos Planos Integrados, bem como o Plano de Ação e Investimentos (que compreende a 5ª etapa). Entenda o andamento http://bit.ly/2WOtRNr. 

O presidente da Câmara de Mandaguari, Hudson Guimarães, justificou a importância da análise do plano. “Estamos nos preparando para entender o que será tratado por nós nos próximos dias, bem como saber os parâmetros propostos. Este estudo é essencial para avaliar a viabilidade das propostas apresentadas pelo projeto de revisão. Sabemos que o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade devem estar de acordo com a realidade da nossa cidade, promovendo o desenvolvimento de forma sustentável”.  

O engenheiro civil Gilberto Domingues Junior explicou que o projeto apresentado aos vereadores tem o formato mais equilibrado à realidade do município. “Apresentamos as alterações que foram feitas desde o primeiro projeto apresentado pela Funpar (empresa contratada pela elaboração do plano), no início da revisão da lei. Nesses dois dias mostramos que os pontos das minutas seguem a realidade de Mandaguari e os parâmetros técnicos ideais”, disse.

       Entenda

            O Plano Diretor determina as normas de referência para todos os tipos de intervenção em território municipal, seja na área urbana ou rural. O projeto é constituído por uma série de Leis, são essas: Lei de Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento para Fins Urbanos, Lei do Sistema Viário, Código de Obras e Código de Posturas.

            Os municípios brasileiros devem reelaborar o Plano Diretor a cada 10 anos, para readequar as demandas futuras da cidade e direcionar as ações da população ao desenvolvimento planejado, com responsabilidade às necessidades coletivas. O plano deve contemplar pontos que tornem a cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e com qualidade de vida.

            A revisão do Plano Diretor é feita mediante legislação elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura), que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara). O 1º Plano Diretor Participativo de Mandaguari, vigente atualmente, foi aprovado em 2008 (Lei Municipal 1.356/2008).    

 
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