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6 2023 184 2022 195 2021 166 2020 212 2019 170 2015

2019 - 001 - Projeto de Lei 001/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

  

  

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2019

2019 - 002 - Projeto de Lei 002/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

  

  

íntegra do Projeto de Lei nº 002/2019

2019 - 003 - Projeto de Lei 003/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianu

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 003/2019

2019 - 004 - Projeto de Lei 004/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianu

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

íntegra do Projeto de Lei nº 004/2019

2019 - 005 - Projeto de Lei 005/2019 - Atualiza valores de Bolsas de Auxílio Alimentação dos profissionais médicos atuantes no Município de Mandaguari, vinculados ao "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", nos termos da Porta

Autor: Poder Executivo Municipal

Atualiza valores de Bolsas de Auxílio Alimentação dos profissionais médicos atuantes no Município de Mandaguari, vinculados ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, nos termos da Portaria nº 300, de 05 de outubro de 2017.

  

  

  

íntegra do Projeto de Lei nº 005/2019

2019 - 007 - Projeto de Lei 007/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2019

2019 - 008 - Projeto de Lei 008/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 008-2019

2019 - 010 - Projeto de Lei 010/2019 - Autoriza o Poder Executivo fixar piso salarial dos professores do Magistério da rede pública municipal do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo fixar piso salarial dos professores do Magistério da rede pública municipal do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2019

2019 - 011 - Projeto de Lei nº 011/2019 - Dispõe sobre a compensação de créditos com débitos do Município de Mandaguari, decorrentes de decisões judiciais ou Requisições de Pequeno Valor (RPV),

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a compensação de créditos com débitos do Município de Mandaguari, decorrentes de decisões judiciais ou Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2019

2019 - 012 - Projeto de Lei nº 012/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.  

  

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 012-2019

2019 - 013 - Projeto de Lei nº 013/2019 - Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando a transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universit&aacut

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando a transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari – AEUM, no ano de 2019, conforme estabelece.  

  

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2019

2019 - 014 - Projeto de Lei nº 014/2019 - Altera os anexos I das Leis Municipais nº 1.179/2007 e 1.180/2007 e suas posteriores, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera os anexos I das Leis Municipais nº 1.179/2007 e 1.180/2007 e suas posteriores, e dá outras providências.

  

 

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2019

2019 - 015 - Projeto de Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.

  

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2019

2019 - 016 - Projeto de Lei nº 016/2019 - Reestrutura o "Programa de Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari, conforme estabelece, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Reestrutura o “Programa de Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari, conforme estabelece, e dá outras providências.

  

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2019

2019 - 017 - Projeto de Lei nº 017/2019 - Autoriza a cessão de barracas pelo Poder Público Municipal às Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC, com recursos do

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a cessão de barracas pelo Poder Público Municipal às Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC, com recursos do Departamento de Cultura, vinculado, para serem utilizadas pelas mesmas, na festa alusiva ao 82º Aniversário do Município de Mandaguari, a qual ocorrerá de três a seis de maio do corrente ano, na Praça Independência.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 017-2019

2019 - 018 - Projeto de Lei nº 018/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2019

2019 - 019 - Projeto de Lei nº 019/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores do quadro de Magistério, celetistas, servidores inativos e pensio

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores do quadro de Magistério, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências.

 

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2019

2019 - 020 - Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 - Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais de médico auditor prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº

Autor: Poder Executivo Municipal

Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais de médico auditor prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 020-2019

2019 - 022 - Projeto de Lei nº 022/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Íntegra do Projeto de Lei nº 022-2019

2019 - 023 - Projeto de Lei 023/2019 - Regulamenta as normas e critérios para a contratação, planejamento, execução e o acompanhamento do programa de estágios obrigatório e não-obrigatório da Prefeit

Autor: Poder Executivo Municipal

Regulamenta as normas e critérios para a contratação, planejamento, execução e o acompanhamento do programa de estágios obrigatório e não-obrigatório da Prefeitura do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2019

2019 - 025 - Projeto de Lei 025/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2019

2019 - 026 - Projeto de Lei nº 026/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.  

 

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2019

2019 - 028 - Projeto de Lei nº 028/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 028-2019

2019 - 029 - Projeto de Lei nº 029/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 029-2019

2019 - 030 - Projeto de Lei nº 030/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2019

2019 - 031 - Projeto de Lei nº 031/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 031-2019

2019 - 032 - Projeto de Lei nº 032/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

Íntegra do Projeto de Lei nº 032-2019

2019 - 033 - Projeto de Lei nº 033/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 033-2019

2019 - 034 - Projeto de Lei nº 034/2019 - Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, bem móvel público e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, bem móvel público e dá outras providências.

 

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 034-2019

2019 - 035 - Projeto de Lei nº 035/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2019

2019 - 036 - Projeto de Lei nº 036/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 036-2019

2019 - 037 - Projeto de Lei nº 037/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 037-2019

2019 - 038 - Projeto de Lei nº 038/2019 - Autoriza o Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER bens pertencentes ao patrimônio p&uac

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER bens pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 038-2019

2019 - 040 - Projeto de Lei nº 040/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 040-2019

2019 - 041 - Projeto de Lei nº 041/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 041-2019

2019 - 042 - Projeto de Lei nº 042/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 042-2019

2019 - 043 - Projeto de Lei nº 043/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 043-2019

2019 - 044 - Projeto de Lei nº 044/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 044-2019

2019 - 045 - Projeto de Lei Complementar nº 045/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 94-D, da Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo 94-D, da Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 045-2019

2019 - 046 - Projeto de Lei nº 046/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 046-2019

2019 - 047 - Projeto de Lei nº 047/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 047-2019

2019 - 048 - Projeto de Lei nº 048/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 048-2019

2019 - 049 - Projeto de Lei nº 049/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 049-2019

2019 - 050 - Projeto de Lei nº 050/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 050-2019

2019 - 051 - Projeto de Lei nº 051/2019 - Institui no município de Mandaguari o serviço de Acolhimento Família Acolhedora, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui no município de Mandaguari o serviço de Acolhimento Família Acolhedora, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 051-2019

2019 - 052 - Projeto de Lei nº 052/2019 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e normas de

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2020, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 052-2019

2019 - 053 - Projeto de Lei nº 053/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 053-2019

2019 - 054 - Projeto de Lei nº 054/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 054-2019

2019 - 055 - Projeto de Lei nº 055/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 055-2019

2019 - 056 - Projeto de Lei nº 056/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 056-2019

2019 - 057 - Projeto de Lei nº 057/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

Íntegra do Projeto de Lei nº 057-2019

2019 - 058 - Projeto de Lei nº 058/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 058-2019

2019 - 059 - Projeto de Lei nº 059/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

2019 - 060 - Projeto de Lei nº 060/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

Íntegra do Projeto de Lei nº 060-2019

2019 - 061 - Projeto de Lei nº 061/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 061-2019

2019 - 062 - Projeto de Lei nº 062/2019- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 062-2019

2019 - 063 - Projeto de Lei nº 063/2019 - Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Ministé

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com as organizações da sociedade civil voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2019, conforme estabelece.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 063-2019

2019 - 064 - Projeto de Lei nº 064/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 064-2019

2019 - 065 - Projeto de Lei nº 065/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 065-2019

2019 - 066 - Projeto de Lei nº 066/2019 - Altera a Lei nº 3.130/2018, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Mandaguari, e dá outras pro

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a Lei nº 3.130/2018, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 066-2019

2019 - 067 - Projeto de Lei nº 067/2019 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, com Organização da sociedade civil voltada a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2019, conforme estabelecido na presente Lei.

 

  

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 067-2019

2019 - 068 - Projeto de Lei nº 068/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 068-2019

2019 - 069 - Projeto de Lei nº 069/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 069-2019

2019 - 070 - Projeto de Lei nº 070/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2018 - ano 2019, ao fundo municipal dos direitos do

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2018 – ano 2019, ao fundo municipal dos direitos do idoso para organizações da sociedade civil (OSC) voltada a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 070-2019

2019 - 071 - Projeto de Lei nº 071/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 071-2019

2019 - 072 - Projeto de Lei nº 072/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 072-2019

2019 - 073 - Projeto de Lei nº 073/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 073-2019

2019 - 074 - Projeto de Lei nº 074/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 074-2019

2019 - 075 - Projeto de Lei nº 075/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 075-2019

2019 - 076 - Projeto de Lei nº 076/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 076-2019

2019 - 077 - Projeto de Lei nº 077/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2017, - ano 2018, ao Fundo Municipal dos Direitos d

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2017, - ano 2018, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social às Crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 077-2019

2019 - 078 - Projeto de Lei nº 078/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 078-2019

2019 - 079 - Projeto de Lei nº 079/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 079-2019

2019 - 080 - Projeto de Lei nº 080/2019 - Dispõe sobre Política Pública de Assistência Social do município de Mandaguari - PR e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre Política Pública de Assistência Social do município de Mandaguari - PR e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 080-2019

2019 - 081 - Projeto de Lei nº 081/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 081-2019

2019 - 082 - Projeto de Lei nº 082/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 082-2019

2019 - 083 - Projeto de Lei nº 083/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 083-2019

2019 - 084 - Projeto de Lei nº 084/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 084-2019

2019 - 085 - Projeto de Lei nº 085/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 085-2019

2019 - 086 - Projeto de Lei nº 086/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 086-2019

2019 - 087 - Projeto de Lei nº 087/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 087-2019

2019 - 088 - Projeto de Lei nº 088/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 088-2019

2019 - 089 - Projeto de Lei nº 089/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 089-2019

2019 - 090 - Projeto de Lei nº 090/2019 - Altera a Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 090-2019

2019 - 093 - Projeto de Lei Complementar nº 093/2019 - Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar nº 2.837/2016, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar nº 2.837/2016, e dá outras providências.

  

 

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 093-2019

2019 - 094 - Projeto de Lei nº 094/2019 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.464/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.464/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 094-2019

2019 - 095 - Projeto de Lei nº 095-2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 095-2019 - Volume I

Íntegra do Projeto de Lei nº 095-2019 - Volume II

2019 - 096 - Projeto de Lei nº 096/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 096-2019

2019 - 098 - Projeto de Lei nº 098/2019 - Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem móvel público e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, bem móvel público e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 098-2019

2019 - 099 - Projeto de Lei nº 099/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 099-2019

2019 - 100 - Projeto de Lei nº 100/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 100-2019

2019 - 101 - Projeto de Lei nº 101/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 101-2019

2019 - 102 - Projeto de Lei nº 102/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 102-2019

2019 - 103 - Projeto de Lei nº 103/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 103-2019

2019 - 104 - Projeto de Lei nº 104/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 104-2019

2019 - 105 - Projeto de Lei nº 105/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 105-2019

2019 - 106 - Projeto de Lei nº 106/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 106-2019

2019 - 107 - Projeto de Lei Complementar nº 107/2019 - Institui o programa municipal de pagamento por serviços ambientais - PMPSA, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de valores do ICMS ecológico para o Fundo Municipal de M

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o programa municipal de pagamento por serviços ambientais – PMPSA, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de valores do ICMS ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 107-2019

2019 - 108 - Projeto de Lei nº 108/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 108-2019

2019 - 109 - Projeto de Lei nº 109/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Fundação Faculdade de Filo

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fundação Centro Universitário de Mandaguari-UNIMAN), e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 109-2019

2019 - 110 - Projeto de Lei nº 110/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do municipio de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 110-2019

2019 - 111 - Projeto de Lei nº 111/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 111-2019

2019 - 112 - Projeto de Lei nº 112/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 112-2019

2019 - 113 - Projeto de Lei Complementar nº 113/2019 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais prevista

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

 

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 113-2019

2019 - 114 - Projeto de Lei nº 114/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Projeto de Lei nº 114-2019

2019 - 115 - Projeto de Lei nº 115/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 115-2019

2019 - 120 - Projeto de Lei nº 120/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 120-2019

2019 - 121 - Projeto de Lei nº 121/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 121-2019

2019 - 122 - Projeto de Lei nº 122/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 122-2019

2019 - 123 - Projeto de Lei nº 123/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 123-2019

2019 - 124 - Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 124-2019

2019 - 126 - Projeto de Lei nº 126/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 126-2019

2019 - 127 - Projeto de Lei nº 127/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 127-2019

2019 - 128 - Projeto de Lei nº 128/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 128-2019

2019 - 131 - Projeto de Lei nº 131/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 131-2019

2019 - 147 - Projeto de Lei nº 147/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 147-2019

2019 - 148 - Projeto de Lei nº 148/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 148-2019

2019 - 150 - Projeto de Lei nº 150/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 150-2019

2019 - 151 - Projeto de Lei nº 151/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 151-2019

2019 - 152 - Projeto de Lei nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 152-2019

2019 - 153 - Projeto de Lei nº 153/2019 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Piso Paranaense de Assistê

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS IV, do Fundo Estadual e Assistência Social, com entidade privada voltada à prestação de serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, para execução no ano de 2019/2020, conforme estabelecido na presente Lei.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 153-2019

2019 - 154 - Projeto de Lei nº 154/2019 - Autoriza a celebração de 09 (nove) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para co-financiamento com as Organizaç&otild

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 09 (nove) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para co-financiamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando a prestação de serviços socioassistenciais pelas entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2020,m conforme estabelece.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 154-2019

2019 - 155 - Projeto de Lei nº 155/2019 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.463/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.463/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 155-2019

2019 - 156 - Projeto de Lei nº 156/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 156-2019

2019 - 157 - Projeto de Lei nº 157/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 157-2019

2019 - 158 - Projeto de Lei nº 158/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 158-2019

2019 - 159 - Projeto de Lei nº 159/2019 - Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e d&aacu

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 159-2019

2019 - 160 - Projeto de Lei nº 160/2019 - Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal "NOSSAS ÁGUAS" de preservação às nascentes dAgua, seu cadastramento e monitoramento

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal “NOSSAS ÁGUAS” de preservação às nascentes d´´agua, seu cadastramento e monitoramento no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e autoriza a Prefeitura do Município a fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais, e dá outras providências.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 160-2019

2019 - 161 - Projeto de Lei nº 161/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 161-2019

2019 - 162 - Projeto de Lei nº 162/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 162-2019

2019 - 163 - Projeto de Lei nº 163/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 163-2019

2019 - 164 - Projeto de Lei nº 164/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 164-2019

2019 - 165 - Projeto de Lei nº 165/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 165-2019

2019 - 166 - Projeto de Lei nº 166/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 166-2019

2019 - 167 - Projeto de Lei nº 167/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 167-2019

2019 - 168 - Projeto de Lei nº 168/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 168-2019

2019 - 169 - Projeto de Lei nº 169/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 169-2019

2019 - 171 - Projeto de Lei nº 171/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 171-2019

2019 - 172 - Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 172-2019

2019 - 173 - Projeto de Lei nº 173/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 173-2019

2019 - 176 - Projeto de Lei nº 176/2019 - Autoriza a celebração de termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal objetivando transferência voluntária de recursos, com a casa da Amizade das Senhoras de Rotariano de Mandaguari, n

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal objetivando transferência voluntária de recursos, com a casa da Amizade das Senhoras de Rotariano de Mandaguari, no ano de 2020, conforme estabelece.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 176-2019

2019 - 177 - Projeto de Lei nº 177/2019 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 177-2019

2019 - 178 - Projeto de Lei nº 178/2019 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas acometidas de agravos em saúde e para pessoas com deficiências, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas acometidas de agravos em saúde e para pessoas com deficiências, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 178-2019

2019 - 180 - Projeto de Lei nº 180/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianç

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do município, com base no Chamamamento Público nº 10/2019, conforme estabelece.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 180-2019

2019 - 181 - Projeto de Lei nº 181/2019 - Altera redação do art. 10 da Lei nº 3.354/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera redação do art. 10 da Lei nº 3.354/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 181-2019

2019 - 182 - Projeto de Lei nº 182/2019 - Altera redação do art. 1º da Lei nº 3.355/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera redação do art. 1º da Lei nº 3.355/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 182-2019

2019 - LM 001 - Precedente Regimental nº 001/2019 - Mudança do horário da Sessão ordinária para as 19h:00min.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Mudança do horário da Sessão ordinária para as 19h:00min.

 

  

Íntegra do Precedente Regimental nº 001-2019

2019 - LM 001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 - Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.

 

  

Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2019

2019 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2019 - Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras p

Autor: Poder Legislativo Municipal

Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2019

2019 - LM 001 - Projeto de Resolução nº 001/2019 - Altera o artigo 5º e seu inciso I e 118 e seu caput 1º ambos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Altera o artigo 5º e seu inciso I e 118 e seu § 1º ambos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Resolução nº 001-2019

2019 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Autor: poder Legislativo Municipal

  Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Íntegra do Projeto de Decreto Municipal nº 002-2019

2019 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2019 - Considera e declara de utilidade pública o CONSEGPION - Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Considera e declara de utilidade pública o CONSEGPION – Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2019

2019 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2019 - Institui o Dia da Fibromialgia e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de Fibromialgia ou Fadiga

Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o Dia da Fibromialgia e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 003-2019

2019 - LM 004 - Projeto de Lei nº 004/2019 - Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 004-2019

2019 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência CMDPD do Município de Mandaguari-Pr.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência CMDPD do Município de Mandaguari-Pr.

 

Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2019

2019 - LM 006 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari-PR, e dá outras providências

Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari-PR, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 006-2019

2019 - LM 007 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, e

Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 007-2019

2019 - LM 008 - Projeto de Lei nº 008/2019 - Denomina a Rua Projetada 03, situada no Jardim Nova América, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 03, situada no Jardim Nova América, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 008-2019

2019 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2019 - Denomina a Rua Projetada E, situada no Parque Industrial Abílio Pereira Nunes, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Denomina a Rua Projetada E, situada no Parque Industrial Abílio Pereira Nunes, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

 

Íntegra do Projeto de Lei nº 009-2019

2019 - LM 010 - Projeto de Lei nº 010/2019 - Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2019

2019 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências

Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2019

2019 - LM 012 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 - Altera artigos, anexos I a IV e retifica numeração da Lei Complementar nº 3.256/2019, de 22 de maio de 2019.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Altera artigos, anexos I a IV e retifica numeração da Lei Complementar nº 3.256/2019, de 22 de maio de 2019.

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 012-2019

2019 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso IX do

Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2019

2019 - LM 017 - Projeto de Lei nº 017/2019 - Denomina a Rua Projetada entre a Quadra 03 e 04, situada no Conjunto Habitacional Boa Vista, subdivisão do Lote 30-B/A-9 (Gleba Patrimônio Mandaguari), desta cidade de Mandaguari e dá outras p

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada entre a Quadra 03 e 04, situada no Conjunto Habitacional Boa Vista, subdivisão do Lote 30-B/A-9 (Gleba Patrimônio Mandaguari), desta cidade de Mandaguari e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 017-2019

2019 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2019 - Denomina a Rua Projetada 207, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 207, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2019

2019 - LM 019 - Projeto de Lei nº 019/2019 - Denomina a Rua Projetada 103, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 103, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2019

2019 - LM 020 - Projeto de Lei nº 020/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e d

Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 020-2019

2019 - LM 022 - Projeto de Lei nº 022/2019 - Denomina praça do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Denomina praça do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

Íntegra do Projeto de Lei nº 022-2019

2019 - LM 023 - Projeto de Lei nº 023/2019 - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas dentro do Pronto Atendimento (24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistê

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas dentro do Pronto Atendimento (24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.

Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2019

2019 - 006 - Projeto de Lei Complementar nº 006-2019 - Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.

Autor: Poder Executivo Municipal

Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.

  

  

  

  

íntegra do Projeto de Lei Complementar 006/2019

2019 - 021 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 - Dispõem sobre a alteração do Anexo I, II, III e V da Lei Complementar Municipal nº 3.208/2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e dá outras providênc

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõem sobre a alteração do Anexo I, II, III e V da Lei Complementar Municipal nº 3.208/2018 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 021-2019

2019 - 027 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2019 - Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1.408/2008, e dá as seguintes providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1.408/2008, e dá as seguintes providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 027-2019

2019 - 039 - Projeto de Lei nº 039/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 14, sobre a revogação do artigo 9º e dos incisos III e IV do artigo 10 da Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo 14, sobre a revogação do artigo 9º e dos incisos III e IV do artigo 10 da Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.

 

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 039-2019

2019 - 118 - Projeto de Lei nº 118/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando

Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mandaguari, e dá outras providências.

Íntegra do Projeto de Lei nº 118-2019

2019 - 119 - Projeto de Lei nº 119/2019 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

  

  

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 119-2019

2019 - 183 - Projeto de Lei Complementar nº 183/2019 - Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12/12/2018, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12/12/2018, e dá outras providências.

  

  

Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 183-2019

2019 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2019 - Institui o programa "Creche para Idosos" no âmbito do Município de Mandaguari.

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Institui o programa “Creche para Idosos” no âmbito do Município de Mandaguari.

 

Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2019

2019 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2019 - Institui o programa "Creche para Idosos" no âmbito do Município de Mandaguari.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o programa “Creche para Idosos” no âmbito do Município de Mandaguari.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2019

2019 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriad

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município e dá outras providências.

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2019

2019 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2019 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e

Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2019

2019 - LM 021 - Projeto de Lei nº 021/2019 - Estabelece condições para a concessão de honrarias, e dá outras providencias.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Estabelece condições para a concessão de honrarias, e dá outras providencias.  

Íntegra do Projeto de Lei nº 021-2019

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