Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.

08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2022 - LM 069 - Projeto de Lei nº 069/2022 - Institui a "Semana Municipal do Amigo Caminhoneiro" e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Institui a “Semana Municipal do Amigo Caminhoneiro” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 069-2022
07 - Lei nº 3.832-2022 - Institui a Semana Munic. do Amigo Caminhoneiro
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei 069-2022 - Institui Amigo Caminhoneiro (Eron)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 067 - Projeto de Lei nº 067/2022 - Denomina a Praça situada na Rua Octávio Eugênio Vinholi, entre as Ruas Santos Dumont e Professor Vitor do Amaral, no Jardim Esplanada, nesta cidade, com o nome de Valentim Bedendo, e dá
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Denomina a Praça situada na Rua Octávio Eugênio Vinholi, entre as Ruas Santos Dumont e Professor Vitor do Amaral, no Jardim Esplanada, nesta cidade, com o nome de Valentim Bedendo, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 067-2022 LM
09 - Lei nº 3.830-2022 - Denomina Praça com o nome de Valentin Bedendo
08 - Lei para Sanção nº 067-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 067-2022 - Denomina praça de Valentim Bedendo
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 062 - Projeto de Lei nº 062/2022 - Denomina a Avenida dos Pioneiros, situada entre o cruzamento da Travessa Dr. João Cândido com a BR-376 e a Travessa Tabatinga, pertencentes a esta cidade, com o nome de Avenida Pioneiro Hideaki Miyaz
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Alécio, Claudete, Eron e Sebastião

Denomina a Avenida dos Pioneiros, situada entre o cruzamento da Travessa Dr. João Cândido com a BR-376 e a Travessa Tabatinga, pertencentes a esta cidade, com o nome de Avenida Pioneiro Hideaki Miyazawa, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 062-2022 LM
09 - Lei nº 3.818-2022 - Denomina a Avenida dos Pioneiros Hideaki Miyazawa
08 - Lei para Sanção nº 134-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 062-2022 - Nomeia a Avenida dos Pioneiros como Hideaki
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 061 - Projeto de Lei nº 061/2022 - Denomina trecho de extensão da Rua Pedro Peres Ruiz, no Município de Mandaguari
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Denomina trecho de extensão da Rua Pedro Peres Ruiz, no Município de Mandaguari

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 061-2022
15 - Lei nº 3.838-2022 - Denomina extensão da Rua Pedro Peres Ruiz
14 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 011-2022
13 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
12 - Parecer Jurídico
11 - Veto ao Projeto de Lei 061-2022
10 - Lei para Sanção nº 131-2022 - Denomina trecho de extensão de rua
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 061-2022
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 061-2022 - Denomina trecho Rua Pedro Peres Ruiz
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 058 - Projeto de Lei nº 058/2022 - Estabelece a capacitação em Línguas Brasileira de Sinais - LIBRAS, como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras provid&e
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Estabelece a capacitação em Línguas Brasileira de Sinais - LIBRAS, como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 058-2022 LM
09 - Lei nº 3.799-2022 - Estabelece capacitação Língua Portuguesa LIBRAS
08 - Lei para Sanção 126-2022 - Capacitação em libras
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 058-2022 - Libras como critéro de desempate
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 057 - Projeto de Lei nº 057/2022 - Considera e declara de utilidade pública a Associação Canarinho Futebol Clube, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva (Chiquinho)

Considera e declara de utilidade pública a Associação Canarinho Futebol Clube, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 057-2022 LM
09 - Lei nº 3.811-2022 - Declara de utilidade pública Assoc. Canarinho
08 - Lei para Sanção nº 133-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 57-2022 - Utilidade Pública - Associação Canarinho
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 053 - Projeto de Lei nº 053/2022 - Institui, no Município de Mandaguari - Paraná, o mês "Outubro Rosa", dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Institui, no Município de Mandaguari – Paraná, o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher.  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 053-2022
10 - Lei nº 3.785-2022 - Institui o mês Outubro Rosa
09 - Lei para Sanção 115-2022 - Outubro Rosa
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - 2ª Via Projeto de Lei nº 053-2022 - Institui o Outubro Rosa
02 - Parecer Jurídico
01 - 1ª Via Projeto de Lei nº 053-2022 - Institui o Outubro Rosa
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 052 - Projeto de Lei nº 052/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na internet, da listagem de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero e Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na internet, da listagem de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública do Município de Mandaguari, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 052-2022 LM
09 - Lei nº 3.782-2022 - Dispõe sobre duvulgação listagem espera pacientes
08 - Lei para Sanção 113-2022 - Divulgação da lista de espera de exames
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto Lei 052-2022 - Divulgação fila espera pacientes (Eron, Sidney)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 051 - Projeto de Lei nº 051/2022 - Institui o "Programa Pomar Mandaguariense" para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui o “Programa Pomar Mandaguariense” para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no Município de Mandaguari.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 051-2022 LM
09 - Lei nº 3.794-2022 - Institui o Programa Pomar Mandaguariense
08 - Lei para Sanção 122-2022 - Programa Pomar mandaguariense
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 151-2022 - Institui o Programa Pomar Mandaguariense
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 050 - Projeto de Lei nº 050/2022 - Institui o "Projeto Berço Verde", e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui o “Projeto Berço Verde”, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 050-2022
13 - Lei nº 3.839-2022 - Institui o Projeto Berço Verde
12 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 010-2022
11 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
10 - Parecer Jurídico
09 - Ofício 520-2022 do Poder Executivo - Veto ao Projeto de Lei nº 050-2022
08 - Lei para Sanção 127-2022 - Berço Verde
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 050-2022 - Institui o Projeto Berço Verde
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 049 - Projeto de Lei nº 049/2022 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página virtual do Município de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero e Sebastião Alexandre da Silva

Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página virtual do Município de Mandaguari.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 049-2022
09 - Lei nº 3.837-2022 - Institui divulgação dos Conselhos Municipais
08 - Lei para Sanção nº 151-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 049-2022 - Conselhos Municipais
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 047 - Projeto de Lei nº 047/2022 - Revoga a Lei nº 3.029/2018, institui o programa "Adote um Espaço Público" e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a ini
Autor: Poder Legislativo Municipal, através dos Edis Luiz Carlos Garcia e Marcio Cledson Simois

Revoga a Lei nº 3.029/2018, institui o programa “Adote um Espaço Público” e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 047-2022 LM
10 - Lei nº 3.791-2022 - Adote um Espaço Público
09 - Lei para Sanção 114-2022 - Adote um espaço pub
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Ofício nº 303-2022 com solicitação aos autores do Projeto de Lei nº 047-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 047-2022 revoga lei 3029-2018 adote espaço público
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 046 - Projeto de Lei nº 046/2022 - Institui, no âmbito do Município de Mandaguari - Paraná, o programa "Cultura do Café", e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através dos Edis Claudete, Danilo, Garcia, Marcio e Sebastião

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, o programa “Cultura do Café”, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 046-2022 LM
09 - Lei nº 3.781-2022 - Institui o progrma Cultura do Café
08 - Lei para Sanção 112-2022 - Cultura do Café
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 046-2022 - cultura do café (claudete, danilo, garcia e marcio)
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 045 - Projeto de Lei nº 045/2022 - Denomina a Via Estradinha, no jardim Esplanada, com o nome de Travessa Mozart de Freitas, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Denomina a Via Estradinha, no jardim Esplanada, com o nome de Travessa Mozart de Freitas, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 045-2022 LM
09 - Lei nº 3.779-2022 - Denominaa Via com o nome Travessa Mozart de Freitas
08 - Lei para Sanção nº 106-2022 - Denomina a via estradinha
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 045-2022 - Denomina A via Estradinha c o nome Mozart (Eron)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 044 - Projeto de Lei nº 044/2022 - Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 044-2022 LM
12 - Lei nº 3.796-2022 - Dispõe sobre criação estacionamento de bicicletas
11 - Decreto Legislativo 010-2022 - Rejeita Integralmente o veto ao PL 044-2022
10 - Parecer Jurídico
09 - Veto ao PL 44-2022
08 - Lei para Sanção 104-2022 - Estacionamento de Bicicletas
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 044-2022 - Estacionamento de bicicletas
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 043 - Projeto de Lei nº 043/2022 - Institui, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, a reserva de vagas em concursos públicos às afrodescendentes no Municí
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Alécio Bento da Silva Filho, Danilo Camilo Sabino e Sebastião Alexandre da Silva

Institui, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, a reserva de vagas em concursos públicos às afrodescendentes no Município de Mandaguari-Paraná e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 043-2022 LM
09 - Lei nº 3.780-2022 - Reserva vagas em concursos públicos à afrodescendentes
08 - Lei para Sanção 107-2022 - Reserva de vagas afrodescententes
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto Lei nº 043-2022 - Institui reserva vagas em concursos afrodescendentes
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 042 - Projeto de Lei nº 042/2022 - Institui no município de Mandaguari-Paraná o Dia e a Semana do Turismo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através dos Edis Claudete, Danilo, Garcia e Marcio

Institui no município de Mandaguari-Paraná o Dia e a Semana do Turismo, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 042-2022 LM
09 - Lei nº 3.767-2022 - Institui o Dia e Semana do Turismo
08 - Lei para Sanção 098-2022 - Dia e semana do turismo
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 042-2022 - Institui o Dia e a Semana do Turismo
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 041 - Projeto de Lei nº 041/2022 - Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição e Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 041-2022 LM
09 - Lei nº 3.776-2022 - Institui Semana de Orientação à Diabetes
08 - Lei para Sanção 105-2022 - Semana da Diabetes
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão da Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto Lei 041-2022 - Institui Semana Combate a Diabetes
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 040 - Projeto de Lei nº 040/2022 - Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol e Futsal Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol e Futsal Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 040-2022 LM
09 - Lei nº 3.766-2022 - Dispõe s a criação do Dia do Futebol e Fustal Feminino
08 - Lei para Sanção 089-2022 - Dia do futebol e futsal feminino
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 040-2022 - Dia do Futebol Feminino
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 039 - Projeto de Lei nº 039/2022 - Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas do Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas do Município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 039-2022 LM
09 - Lei nº 3.756-2022 - Dispõe sobre assistência às mulheres mastectomizadas
08 - Lei para Sanção 086-2022 - Assistênci psicológica mulheres
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 039-2022 - Apoio às mulheres mastectomizadas
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 036 - Projeto de Lei nº 036/2022 - Dispõe sobre o alinhamento e as retiradas de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá o
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Luiz Carlos Garcia

Dispõe sobre o alinhamento e as retiradas de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei 036-2022
08 - Lei nº 3.757-2022 - Dispõe sobre retiradas de fios em desuso e desordenados
07 - Lei para Sanção 088-2022 - Retirada de fios de postes
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
04 - Parecer Unificado das Comissões de Finanças e de Políticas
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 036-2022 - Retirada de fios (Garcia)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 035 - Projeto de Lei nº 035/2022 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 035-2022 LM
09 - Lei nº 3.751-2022 - Dispõe sobre o assédio moral do Poder Legislativo
08 - Lei para Sanção nº 081-2022 - Assédio Moral na Câmara
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 035-2022 - Assédio Moral
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 033 - Projeto de Lei nº 033/2022 - Institui no Município de Mandaguari, o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Tenista
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

  Institui no Município de Mandaguari, o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Tenista

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei 033-2022 LM
09 - Lei nº 3.749-2022 -Institui o Dia Mundial do Tenista
08 - Lei para Sanção nº 080-2022 - Dia Municipal do tenista
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 033-2022 - Institui Dia Municipal do Tenista
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 032 - Projeto de Lei nº 032/2022 - Dispõe sobre a publicação da lista de espera para corte e poda de árvores no site e/ou no Portal da Transparência do Município de Mandaguari, e dá outras provid&eci
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Daniel Antonio Martins

Dispõe sobre a publicação da lista de espera para corte e poda de árvores no site e/ou no Portal da Transparência do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 032-2022 LM
13 - Lei nº 3.775-2022 - Publicação lista de espera para corte e poda
12 - Decreto Legislativo 009-2022 - Rejeita veto ao PL 032-2022
11 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes sobre o veto
10 - Parecer Jurídico
09 - Veto ao Projeto de Lei nº 032-2022
08 - Lei para Sanção 079-2022 - Divulgação de lista de poda
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 032-2022 - Lista de espera poda de Árvores
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 029 - Projeto de Lei nº 029/2022 - Denomina a Praça situada entre as Ruas Projetada H, Antonio de Jesus Moraes e Estrada Carijó, no Jardim Novo América, nesta cidade, com o nome de Julia Marques Monteiro, e dá outras pr
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Denomina a Praça situada entre as Ruas Projetada H, Antonio de Jesus Moraes e Estrada Carijó, no Jardim Novo América, nesta cidade, com o nome de Julia Marques Monteiro, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 029-2022 LM
09 - Lei nº 3.784-2022 - Denomina Praça com o nome de Julia Marques Monteiro
08 - Lei para Sanção 111-2022 - Denomina praça de Julia Marques Monteiro
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer Unificado das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 029-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 029-2022 - Mudança de nome de praça (Chiquinho)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 028 - Projeto de Lei nº 028/2022 - Institui no Município de Mandaguari, o "Dia Municipal do Skate", e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui no Município de Mandaguari, o "Dia Municipal do Skate", e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 028-2022 LM
09 - Lei nº 3.734-2022 - Insitui o Dia Municipal do Skate
08 - Lei para Sanção 066-2022 - Dia Municipal de skate
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 028-2022 - Institui o Dia Municipal do Skate
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 027 - Projeto de Lei nº 027/2022 - Institui o "Dia Municipal do Enxadrista" no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui o "Dia Municipal do Enxadrista" no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 027-2022 LM
09 - Lei nº 3.733-2022 - Insitui o Dia Municipal Enxadrista
08 - Lei para Sanção 065-2022 - Dia Municipal do enxadrista
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01- Projeto de Lei 027-2022 - Institui o Dia Municipal Enxadrista (Sebastião)
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 026 - Projeto de Lei nº 026/2022 - Dispõe sobre a certificação do "Selo Desenvolve Mandaguari", a ser conferido pelo Poder Executivo Municipal às empresas que contratarem jovens aprendizes e idosos, e dá
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre a certificação do "Selo Desenvolve Mandaguari", a ser conferido pelo Poder Executivo Municipal às empresas que contratarem jovens aprendizes e idosos, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 026-2022 LM
09 - Lei nº 3.768-2022 - Dispõe sobre certificação do Selo Desenvolve Mandaguari
08 - Lei para Sanção 096-2022 - Selo desenvolve Mandaguari
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer Unificado das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 026-2022 - Selo Desenvolve Mandaguari
02 - Parecer Jurídico
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 026-2022 - Selo Desenvolve Mandaguari
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 025 - Projeto de Lei nº 025/2022 - Institui no município de Mandaguari - Paraná, o "Programa de Cooperação de Código Sinal Vermelho", como medida de combate e prevenção à violê
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Institui no município de Mandaguari – Paraná o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de  combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº  11.340, de 7 de agosto de 2006.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2022
09 - Lei nº 3.764-2022 - Institui o Programa Código Sinal Vermelho (Claudete)
08 - Lei para Sanção 095-2022 - Código Sinal vermelho
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 025-2022 - Código Sinal Vermelho
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 024 - Projeto de Lei nº 024 - Autoriza o Legislativo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Autoriza o Legislativo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 024-2022
07 - Lei nº 3.712-2022 - Crédito Adicional Especial
06 - Lei para Sanção nº 043-2022 - Crédito especial
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 024-2022 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 022 - Projeto de Lei nº 022/2022 - Institui o Agente Mirim de Combate à Dengue no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui o Agente Mirim de Combate à Dengue no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei 022-2022
12 - Lei nº 3.758-2022 - Institui o agente mirim contra a dengue
11 - Decreto Legislativo 008-2022 - Rejeita integralmente veto ao PL 022-2022
10 - Parecer Jurídico sobre o veto
09 - Veto do Projeto de Lei 022-2022
08 - Lei para Sanção 063-2022 - Agente Mirim contra a dengue
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 022-2022 - Agente Mirim Combate à Dengue
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 021 - Projeto de Lei nº 021/2022 - Institui o dia 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de enfrentamento à Endometriose, e dá outras provid&eci
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Institui o dia 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de enfrentamento à Endometriose, e dá outras provid&eci 

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 021-2022
09 - Lei nº 3.732-2022 - Institui dia Municipal Luta contra Endometriose
08 - Lei para Sanção 062-2022 - Dia da luta contra endometriose
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 021-2022 - Insitui o dia Municipal de Luta contra a Endometriose
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 020 - Projeto de Lei nº 020/2022 - Veda, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Mar
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio Bento da Silva Filho

Veda, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Mandaguari – Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 020-2022 LM
07 - Lei nº 3.725-2022 - Veda nomeação pessoas condenadas
06 - Lei para Sanção nº 046-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das comissões permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 020-2022 - Veda a contratação de pessoas condenadas
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2022 - Institui a Costelada como o prato típico do Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero e Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui a Costelada como o prato típico do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 018-2022 LM
15 - Lei nº 3.743-2022 - Institui a costelada como prato típico
14 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 006-2022
13 - Paracer da Comissão Permanente de Constituição sobre o veto
12 - Parecer Jurídico
11 - Veto ao Projeto de Lei nº 018-2022
10 - Lei para Sanção nº 053-2022 - Costelada como prato típico
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Nova via do Projeto de Lei nº 018-2022
03 - Oficio nº 003-2022 - COMTUR - Requer suspenção do PL nº 018-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 018-2022 - Institui a Costelada como prato típico de Mandaguari
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.442/2020, de 29 de julho de 2020, que institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Mandaguari, Estado do Paran&aac
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Altera a Lei Municipal nº 3.442/2020, de 29 de julho de 2020, que institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 016-2022
09 - Lei nº 3.704-2022 - Altera a lei Municipal 3.442-2020
08 - Lei para Sanção nº 035-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 016-2022 - Institui pagamento de diárias Poder Executivo
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2022 - Cria o "Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes", que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas diabéticas nas instituições de ensino e de saúde no Munic&iac
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

 Cria o “Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes”, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas diabéticas nas instituições de ensino e de saúde no Município de Mandaguari – Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 015-2022 LM
09 - Lei nº 3.739-2022 - Cria o Programa de apoio à pessoa com diabetes
08 - Lei para Sanção 064-2022 - Prevenção diabetes
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 015-2022 - Cria o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara M
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2022
07 - Lei nº 3.690-2022 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos
06 - Lei para Sanção 021-2022 - Reajuste salarial câmara
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer unificado das comissões permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 014-2022 - Reposição salarial aos servidores públicos
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 013 -Projeto de Lei nº 013/2022 - Denomina a Travessa Pedro José de Andrade, entre a Rua Padre Antonio Lock e Rua Renê Táccola, com o nome de Travessa Pedro Manholer, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Denomina a Travessa Pedro José de Andrade, entre a Rua Padre Antonio Lock e Rua Renê Táccola, com o nome de Travessa Pedro Manholer, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 013-2022
09 - Lei nº 3.731-2022 - DenominaTravessa Pedro Manholer
08 - Lei para Sanção nº 061-2022 - Denomina Travessa de Pedro
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 013-2022 - Nomina Travessa de Pedro Manholer
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 012 - Projeto de Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre a introdução, na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, e dá outras providênc
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a introdução, na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 012-2022
09 - Lei nº 3.706-2022 - Dispõe noções básicas sobre Lei Maria Penha
08 - Lei para Sanção nº 034-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 012-2022 - Dispõe s noções básicas s a Lei Maria da Penha
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2022 - Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 011-2022
09 - Lei nº 3.708-2022 - Institui o Dia Municipal Doador de Sangue
08 - Lei para Sanção nº 036-2022 - Dia municipal do doardor de sangue
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 011-2022 - Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 011 - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 011-2022
05 - Decreto Legislativo 012-2022 - Rejeita integralmente o veto ao PL 061-2022
04 - Controle de votação da matéria
03 - Remessa e controle do trâmite legislativo
02 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
01 - Projeto Decreto Legislativo 011-2022 - Veto ao PL 061-2022
00 - Capa do Projeto de Decreto Legislativo
2022 - LM 010 - Projeto de Lei nº 010/2022 - Institui o Auxílio-Alimentação ao servidores ativos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal do Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Institui o Auxílio-Alimentação ao servidores ativos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 010-2022
07 - Lei nº 3.711-2022 - Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores
06 - Lei para Sanção nº 042-2022 - Vale alimentação
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 010-2022 - Institui o Auxilio-Alimentação para os fubncionários
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 010 - Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 010-2022
07 - Decreto Legislativo 011-2022 - Rejeita integralmente o veto ao PL 050-2022
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
04 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
03 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
02 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 010-2022
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais, quando atropelados por condutores de veículos automotores, Elétricos e movidos por propulsão humana, nas
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais, quando atropelados por condutores de veículos automotores, Elétricos e movidos por propulsão humana, nas vias públicas urbanas e rurais no âmbito territorial do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 009-2022 LM
12 - Lei nº 3.716-2022 - Dispõe sobre obrigatoriedade socorro a animais
11 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 003-2022
10 - Parecer Jurídico sobre o veto
09 - Veto ao Projeto de lei 009-2022
08 - Lei para Sanção 031-2022 - Projeto de lei 009-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 009-2022 - Prestação de socorro a animais atropelados
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 009 - Projeto de Decreto Legislativo - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 009-2022
10 - Decreto Legislativo 010-2022 - Rejeita Integralmente o veto ao PL 044-2022
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Parecer Jurídico
03 - Veto ao PL 44-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Decreto Legislativo 009-2022 - Veto ao PL 044-2022
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 008 - Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providencias
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero, Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva (Chiquinho)

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providencias

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de decreto 008-2022
07 - Decreto Legislativo 009-2022 - Rejeita integralmente veto ao PL 032-2022
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
04 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
03 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
02 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
01 - Projeto de Decreto Legislativo 008-2022 - Rejeita o Veto ao PL 032-2022
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 007 - Projeto de Lei nº 007/2022 - Cria o "Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade" no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Cria o “Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
íntegra do Projeto de Lei 007-2022
08 - Lei nº 3.715-2022 - Programa de Alfabetização digital Terceira Idade
07 - Lei para Sanção nº 038-2022 - Alfabetização digital 3ª idade
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite Legislativo
04 - Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Municipai
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 007-2022 - Alfabetização terceira idade
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 007 - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providencias
Autor: Poder Legislativo Municipal

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providencias

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 007-2022
05 - Decreto Legislativo 008-2022 - Rejeita integralmente veto ao PL 022-2022
04 - Controle de votação da matéria
03 - Remessa e controle do trâmite legislativo
02 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
01 - Projeto de Decreto Legislativo 007-2022 - Rejeita integralmente o veto
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 006 - Projeto de Lei nº 006/2022 - Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do Poder Público Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do Poder Público Municipal, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 006-2022
08 - Lei nº 3.705-2022 - Dispõe sobre instalação de rastreadores
07 - Lei para Sanção 030-2022 - Projeto de lei 006-2022
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Municip
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 006-2022 - Rastreadores de veículos
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 006 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 006-2022
07 - Decreto Legislativo 007-2022 - Rejeita integralmente veto ao PL 018-2022
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Parecer da Comissão Permanente de Políticas Municipais
03 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
02 - Parecer Unificado da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
01 - Projeto de Decreto Legislativo 006 - Rejeita o veto do PL 018-2022
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2022 - Determina a fixação de placas, cartazes ou banner, informando o endereço completo e o número telefônico dos Conselhos Tutelares e Disques Denúncias nos estabelecimentos de
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Determina a fixação de placas, cartazes ou banner, informando o endereço completo e o número telefônico dos Conselhos Tutelares e Disques Denúncias nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2022
07 - Lei nº 3.693-2022 - Determina a fixação de placas, cartazes e banners p disque denúncia
06 - Lei para Sanção 015-2022 - Placas conselho tutelar
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 005-2022 - Determina fixação de placas
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 005 - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 - Autoriza a Prefeita Municipal a ausentar-se do país no período de 26 de junho de 2022 até 02 de julho de 2022, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Autoriza a Prefeita Municipal a ausentar-se do país no período de 26 de junho de 2022 até 02 de julho de 2022, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 005-2022
07 - Decreto Legislativo 006-2022 - Autoriza a Prefeita se ausentar do país
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
03 - Emenda apresentada ao Projeto
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto Decreto Legislativo 005-2022 - Autoriza Prefeita se ausentar do país
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 004 - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 - Acata integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Acata integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 004-2022
07 - Decreto Legislativo 005-2022 - Acata o veto integral ao PL 017-2022 (Eron)
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
04 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
03 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
02 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
01 - Projeto de Decreto Legislativo 004-2022 - Acata integralmente o Veto
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 003 - Projeto de Resolução nº 003/2022 - Altera a Resolução 03/2006, acrescentando o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari, instituindo a Procuradoria da Mulh
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edilidade

Altera a Resolução 03/2006, acrescentando o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari, instituindo a Procuradoria da Mulher, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Resolução 003-2022
08 - Resolução nº 002-2022 - Altera a Resolução 03-2006
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Comissão de Políticas Municipais
04 - Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Resolução nº 003-2022 - Procuradoria da Mulher
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2022 - Assegura, no atendimento ao público desempenhado pelo Poder Executivo Municipal e em seus serviços públicos prestados, a acessibilidade plena da população surda ou com algum tip
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino

Assegura, no atendimento ao público desempenhado pelo Poder Executivo Municipal e em seus serviços públicos prestados, a acessibilidade plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei 016-2022
10 - Lei nº 3.701-2022 - Altera a redação dos artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.234-2019
09 - Lei para Sanção 032-2022 - Projeto de Lei 016-2022
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Lei para Sanção 025-2022 - Projeto de lei 003-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02- Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 003-2022 - LIBRAS órgãos públicos
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 003-2022
08 - Decreto Legislativo 004-2022 - Rejeita integralmente o Veto PL 009-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2022 - Veta o Projeto de Lei nº 009-2022
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2022 - Cria o Programa "Premiando o futuro", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Cria o Programa “Premiando o futuro”, para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari – Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2022
07 - Lei nº 3.695-2022 - Cria o Programa Premiando o Futuro para estudantes rede Municipal
06 - Lei para Sanção 014-2022 - Premiando o futuro
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 002-2022 - Cria o Programa Premiando o Futuro
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 002-2022
04 - Decreto Legislativo 003-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 049-2021
03 - Controle de votação da matéria
02 - Parecer Unificado das Comissões permanentes
01 - Projeto de decreto legislativo 002-2022
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 001 - Projeto de Resolução nº 001/2022 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Mandaguari firmar convênio com instituições bancárias, visando a concessão de empréstimo aos
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Mandaguari firmar convênio com instituições bancárias, visando a concessão de empréstimo aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento, conforme estabelece.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de resolução 001-2022
08 - Resolução nº 001-2022 - Autoriza Câmara a firmar convêncios bancários
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Resolução 001-2022 - Convênio com Instituições bancárias
00 - Capa do Projeto de Resolução
2022 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2022 - Denomina o viveiro municipal localizado na Rua Gomercindo Bortolanza, nesta cidade, com o nome de João Batista Marques, e dá outras providências
Autor: Poder legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino e Luiz Carlos Garcia

Denomina o viveiro municipal localizado na Rua Gomercindo Bortolanza, nesta cidade, com o nome de João Batista Marques, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 001-2022
09 - Lei nº 3.683-2022 - Denomina o Viveiro Municipal de João Batista Marques
08 - Lei para Sanção 012-2022 - Denomina o viveiro municipal
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 001-2022 - Denomina o viveiro
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 036/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 036/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 001-2022
04 - Decreto Legislativo 002-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 036-2021
03 - Controle de Votação da matéria
02 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
01 - Projeto de decreto legislativo 001-2022
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - 110 - Projeto de Lei nº 110/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plan
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 110-2022
07 - Lei nº 3.828-2022 - Abertura Crédito Especial
06 - Lei para Sanção 165-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 110-2022 - Abertura de Crédito Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - 109 - Projeto de Lei nº 109/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plan
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 109-2022
08 - Lei nº 3.812-2022 - Abertura crédito Especial
07 - Lei para Sanção 150-2022
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 109-2022 - Abertura Crédito Especial
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 109-2022 - Abertura Crédito Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - 108 - Projeto de Lei Complementar nº 108/2022 - Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 108-2022
14 - Lei nº 3.835-2022 - Altera a Lei 3.208-2018
13 - Lei para Sanção nº 171-2022
12 - Controle de votação da matéria
11 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
10 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
09 - Ofício 67-2022 da APP sobre o PL 108-2022
09 - Ofício 67-2022 da APP sobre o PL 108-2022
08 - Ofício 103-2022 - SISMMAV pede que o PL 108-2022 seja rejeitado
07 - Ofício 023-2022 da AFIST-PR - Em atenção ao Projeto de Lei nº 108-2022
06 - Manisfesto de servidores pela antecipação da data base
05 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
04 - Ofício nº 099-2022 do SISMMAV manifestando rejeição ao PL 108-2022
03 - Ofício 424-2022 - Apresenta projeto de lei 106 e 108-2022 para o SISMAV
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Altera Redação artigo 62
00 - Capa do Projeto
2022 - 107 - Projeto de Lei nº 107/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública trecho de estrada de terra que permite o acesso à "Estrada Terra Roxa" do Município de Mandaguari, Estado do Paran&
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública trecho de estrada de terra que permite o acesso à “Estrada Terra Roxa” do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 107-2022
07 - Lei nº 3.825-2022 - Declara de utilidade Pública trecho da estrada Terra Roxa
06 - Lei para Sanção nº 159-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - P L 107-2022 - Declara utilidade púb. Estrada Roxa
00 - Capa do Projeto
2022 - 106 - Projeto de Lei nº 106/2022 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos do Poder Executivo e Fundação Pública Municipal, e dá outras providênci
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos do Poder Executivo e Fundação Pública Municipal, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 106-2022
09 - Lei nº 3.824-2022 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento
08 - Lei para Sanção nº 158-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
04 - Ofício 100-2022 do SISMMAV manifestando concordancai ao PL 106-2022
03 - Ofício 424-2022 - Apresenta projeto de lei 106 e 108-2022 para o SISMAV
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 106-2022 - Dispõe s consignações em folha pagto
00 - Capa do Projeto
2022 - 105 - Projeto de Lei nº 105/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 do município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 105-2022
07 - Lei nº 3.823-2022 - Crédito Adicional Suplementar
06 - Lei para Sanção nº 157-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 105-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 104 - Projeto de Lei nº 104/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plan
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 104-2022
07 - Lei nº 3.822-2022 - Abertura de Crédito Especial
06 - Lei para Sanção 156-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 104-2022 - Abertura Crédito Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - 103 - Projeto de Lei nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar nº 2.942/2017, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, sobre o funcionamento da
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar nº 2.942/2017, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, sobre o funcionamento da Assistência Jurídica Municipal, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 103-2022
12 - Lei nº 3.817-2022 - Altera a Lei Complementar 2942-2017
11 - Lei para Sanção nº 149-2022
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer da Comissão de Constituição, legislação e Redação
05 - Emenda nº 012-2022
04 - Ata Ordinária - 40ª Reunião do dia 06-12-2022
03 - Petição do Sr. Marcelo Bedendo ref. ao PL 078 e 103-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 103-2022 - Dispõe s alteração Lei Complementar 2.942-2017
00 - Capa do Projeto
2022 - 102 - Projeto de Lei nº 102/2022 - Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organiza&ccedi
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando à prestação de serviços de Assistência Social no Município, para execução conforme estabelece.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 102-2022
07 - Lei nº 3.810-2022 - Autoriza a celebração de 03 Ter,os de Colaboração
06 - Lei para Sanção 143-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer das Comissões
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 102-2022 - Celebração de 03 Termos de Colaboração
00 - Capa do Projeto
2022 - 101 - Projeto de Lei nº 101/2022 - Autoriza a celebração de 08 (oito) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organizaç&oti
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 08 (oito) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando à prestação de serviços de Assistência Social no Município, para execução conforme estabelece.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 101-2022
07 - Lei nº 3.809-2022 - Autoriza a celebração de 08 Termos de Colaboração
06 - Lei para Sanção 142-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das comissões
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 101-2022 - Celebração de 08 Termos de Colaboração
00 - Capa do Projeto
2022 - 100 - Projeto de Lei nº 100/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 100-2022
07 - Lei nº 3.808-2022 - Crédito Adicional Suplementar
06 - Lei para Sanção 140-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das comissões
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 100-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 099 - Projeto de Lei nº 099/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plan
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 099-2022
09 - Lei nº 3.807-2022 - Abertura Crédito Especial
08 - Lei para Sanção 140-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 099-2022 - Crédito Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - 098 - Projeto de Lei nº 098/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 do município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 098-2022
09 - Lei nº 3.806-2022 - Crédito adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção 139-2022
07 - Controle de votação
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 098-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 097 - Projeto de Lei nº 097/2022 - Autoriza a formalização de 03 (três) termos de colaboração visando o repasse financeiro de recursos provenientes da doação do Imposto de Renda Retido do ano 2021, exer
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza a formalização de 03 (três) termos de colaboração visando o repasse financeiro de recursos provenientes da doação do Imposto de Renda Retido do ano 2021, exercício 2022, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município de Mandaguari inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme estabelece

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 097-2022
09 - Lei nº 3.805-2022 - Autoriza a formalização de 03 Termos de Colaboração
08 - Lei para Sanção 138-2022
07 - Controle de votação
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 097-2022 -Termo Colaboração OSC
00 - Capa do Projeto
2022 - 096 - Projeto de Lei nº 096/2022 - autoriza a celebração de 01 (um) Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organizaçõ
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 01 (um) Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para o cofinanciamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos Fundo Municipal do Idoso – e Orçamento Idoso, visando a prestação de serviços de Assistência Social no Município, para execução conforme estabelece

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 096-2022
09 - Lei nº 3.804-2022 - Autoriza a celebração de 01 Termo de Colaboração
08 - Lei para Sanção 137-2022
07 - Controle de votação
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 96-2022 - Termo de Colaboração entre Município e OSC
00 - Capa do Projeto
2022 - 095 - Projeto de Lei nº 095/2022 - Autoriza a Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari - FAFIMAN a efetuar a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direi
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN a efetuar a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram seu patrimônio público para o financiamento e despesa corrente, em conformidade com o art. 44 da Lei Complementar nº 101/2020, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 095-2022
12 - Lei nº 3.816-2022 - Autoriza FAFIMAN a efetuar a aplicaçõ da receita
11 - Lei para Sanção nº 148-2022
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Ofício 564-2022 - Solicita que desconsidere o ofício 529-2022
04 - Parecer Jurídico
03 - Ofício nº 419-2022 informando a FAFIMAN sobre Ofício recebido
02 - Ofício nº 529-2022 solicitando arquivamento de Projetos de Lei
01 - Projeto de Lei 095-2022 - Aplicação Receita da Capital
00 - Capa do Projeto
2022 - 094 - Projeto de Lei nº 094/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari - FAFIMAN, e dá ou
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 094-2022
13 - Lei nº 3.827-2022 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores FAFIMAN
12 - Lei para Sanção nº 162-2022
11 - Controle do trâmite de votação
10 - Ofício 565-2022 - Solicita suspensão dos trâmites p aprov. PL 092,094-2022
09 - Ofício 564-2022 - Solicita que desconsidere o ofício 529-2022