Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.

08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2021 - LM 039 - Projeto de Lei nº 039/2021 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491/2020, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491/2020, e dá outras providências 

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 039-2021
07 - Lei nº 3.607-2021 - Altera a lei 3491-2020
06 - Lei para Sanção nº 093-2021 - Altera a Lei Municipal 3491-2020
05 - Controle de Votação da Matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Apontamento Preliminar de Acompanhamento - 21417
01 - Projeto de Lei nº 039-2021 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491-2020
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 035 - Projeto de Lei nº 035/2021 - suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532/2021, de 16 de março do ano de 2021, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532/2021, de 16 de março do ano de 2021, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2021
07 - Lei nº 3.603-2021 - Suspende Lei Municipal nº 3.532-2021 março de 2021
06 - Lei para sanção 082-2021 - Suspende os efeitos da lei 3532-2021
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 035-2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 030 - Projeto de Lei nº 030/2021 - Denomina a Praça situada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Emílio de Menezes, nesta cidade, com o nome de Aparecido Gilberto Correia, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Praça situada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Emílio de Menezes, nesta cidade, com o nome de Aparecido Gilberto Correia, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2021
09 - Lei nº 3.612-2021 - Altera a lei municipal nº 3552-2021
08 - Lei para Sanção nº 030-2021 - Denomina praça de aparecido gilberto correia
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 030-2021 - Denomina Praça com o nome de Aparecido Gilberto Correia
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 027 - Projeto de Lei nº 027/2021 - Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 027-2021
07 - Lei nº 3.586-2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Munic. Mandaguari
06 - Lei para Sanção nº 062-2021 - Proibição de queimadas
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 027-2021 - Dispõe sobre queimadas no Município
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 026 - Projeto de Lei nº 026/2021 - Institui o projeto "Adote um Ponto de Ônibus", no município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Luiz Carlos Garcia e Marcio Cledson Simois

 Institui o projeto "Adote um Ponto de Ônibus", no município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2021
09 - Lei nº 3.598-2021 - Institui o projeto Adote um Ponto de Ônibus
08 - Lei para Sanção nº 071-2021 - Institui o projeto adote um ponto
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissâo de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 026-2021 - Institui o Prpjeto Adote um Ponto pdf
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 025 - Projeto de Lei nº 025/2021 - Denomina o Complexo Esportivo situado nas proximidades da antiga estação ferroviária, paralelo à Rua Luiz Trintinalha, no Jardim Esplanada, com o nome de Alair Galdino Xavier, e d&aacu
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina o Complexo Esportivo situado nas proximidades da antiga estação ferroviária, paralelo à Rua Luiz Trintinalha, no Jardim Esplanada, com o nome de Alair Galdino Xavier, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2021
09 - Lei nº 3.594-2021 - Denomina Complexo de Alair G. Xavier
08 - Lei para Sanção nº 070-2021 - Denomina o complexo esport
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 025-2021 - Denomina Complexo Esportivo
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 024 - Projeto de Lei nº 024/2021 - Institui, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços e as entidades beneficiadas com subvenções
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Institui, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços e as entidades beneficiadas com subvenções sociais, a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 024-2021
09 - Lei nº 3.591-2021 - Institui consulta ao banco de dados Agência do Trabalhador
08 - Lei para Sanção nº 064-2021 - Contratação a partir de banco de dados
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 024-2021 - Contratação a partir de banco de dados
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 023 - Projeto de Lei nº 023/2021 - Autoriza a criação da Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras provi
Autor: Poder Legislativo Municipal

Autoriza a criação da Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências;

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2021
09 - Lei nº 3.590-2021 - Autoriza a criação de Casa do Acolhimento à mulheres
08 - Lei para Sanção nº 063-2021 - Casa de acolhimento a mulheres
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 023-2021 - Autoriza a criação de Casa do Acolhimento à mulheres
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 022 - Projeto de Lei nº 022/2021 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - através do Edil Professor Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 022-2021
12 - Lei nº 3.596-2021 - Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas fibromialgia
11 - Lei para Sanção nº 069-2021 - Dispõe sobre atendimento prioritário fibromialgia
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Parecer Jurídico
04 - Nova via do Projeto de Lei nº 022-2021
03 - Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 022-2021 - Dispõe sobre atendimento preferencial
00 - Capa do projeto
2021 - LM 021 - Projeto de Lei nº 021/2021 - Dispõe sobre a criação do programa "Passe Livre à Internet", para garantir acesso e navegação à internet de caráter gratuito aos estudantes do mun
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação do programa "Passe Livre à Internet", para garantir acesso e navegação à internet de caráter gratuito aos estudantes do município de Mandaguari – PR

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 021-2021
09 -Lei nº 3.585-2021 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Livre à Internet
08 - Lei para Sanção nº 061-2021 - Programa passe livre à internet
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 021-2021 - Programa Passe livre à internet
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 019 - Projeto de Lei nº 019-2021 - Estabelece o atendimento prioritário clínico e médico-hospitalar para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

 Estabelece o atendimento prioritário clínico e médico-hospitalar para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2021
09 - Lei nº 3.573-2021 - Estabelece atendimento prioritário p crianças e adolescentes
08 - Lei para Sanção nº 044-2021 - atendimento abuso
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 019-2021 - Atendimento prioritário crianças
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2021 - Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2021
09 - Lei nº 3.574-2021 - Institui o Dia Municipal em homenagem aos profissionais contra a Covid
08 - Lei para Sanção nº 043-2021 - Homenagem COVID
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas
04 - Parecer da Comissão de Finanças
03 - Parecer da Comissão de Constituição
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 018-2021 - Instituiu homenagem aos profissionais COVID-19
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2021 - Institui o Programa "Cultura na Rua" no município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Alécio Bento da Silva Filho, Daniel Antonio Martins, Eron Rodrigues Barbiero, Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva

Institui o Programa "Cultura na Rua" no município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2021
11 - Lei nº 3.587-2021 - Programa Cultura na Rua
10 - Lei para Sanção nº 060-2021 - Programa cultura na rua
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e controle do trâmite legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 016-2021
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 016-2021 - Institui o Programa Cultura na Rua
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2021 - dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Eron Rodrigues Barbiero e Sebastião Alexandre da Silva

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 015-2021 LM
10 - Lei nº 3.559-2021 - Brinquedos adaptados p crianças c deficiência
09 - Lei para Sanção nº 037-2021 - Binquedos adaptados para crianças
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 015-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 015-2021 - Disponibilização de brinquedos adaptados
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2021 - Cria o "Cartão Prioridade", que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sedia
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Cria o “Cartão Prioridade”, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediados no Município de Mandaguari – Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 014-2021 LM
09 - Lei nº 3.566-2021 - Cria o Cartão Prioridade
08 - Lei para Sanção nº 036-2021 - Cartão Prioridade
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 014-2021 - Cria o Cartão Prioridade
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais domiciliados no Município de Mandaguari - Estado do Paraná e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais domiciliados no Município de Mandaguari - Estado do Paraná e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 013-2021 LM
09 - Lei nº 3.565-2021 - Aquisição de livros p alunos deficientes
08 - Lei para Sanção nº 040-2021 - livros para deficientes
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 013-2021 - Aquisição de livros para alunos deficientes visuais
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 012 - Projeto de Lei nº 012/2021 - Denomina a Praça do Jardim Planalto, situada entre as ruas Pantaleão Peres, Nilton Laureano e Projetada B, nesta cidade com o nome José Correa Domingos - Juca, e dá outras providê
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Denomina a Praça do Jardim Planalto, situada entre as ruas Pantaleão Peres, Nilton Laureano e Projetada B, nesta cidade com o nome José Correa Domingos - Juca, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 012-2021
10 - Lei nº 3.589-2021 - Denomina a Praça José Correa Domingos
09 - Lei para Sanção nº 068-2021 - Denomina praça do Município
08 - Controle do Votação da matéria
07 - Comunicado trocando nomenclatura do Projeto de Lei
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 012-2021 - Denomina a Praça do Jardim Planalto
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari
Autor: Poder Executivo Municipal

  Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2021 LM
09 - Lei nº 3.558-2021 - Prática de Exercícios Físicoa essencial
08 - Lei para Sanção nº 032-2021 - Exercícios fisicos essenciais
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 011-2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 010 - Projeto de Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a permissão da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospit
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a permissão da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2021
09 - Lei nº 3.595-2021 - Dispõe sobre permissão da presença de doulas durante o parto
08 - Lei para Sanção nº 067-2021 - Presença de doulas
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 010-2021 - Dispõe sobre a permissão da presença de doulas
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2021 - Institui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Instiui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 009-2021 LM
10 - Lei nº 3.564-2021 -Institui o Projeto Walter Domingos
09 - Lei para Sanção nº 039-2021 - Carrinhos adaptados
08 - Controle de votação da matéria
07 - Justificativa para complementação da súmula
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 009-2021 - Disponibilização de carrinhos de compra adaptados
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 007 - Projeto de Lei nº 007/2021 - Autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão, da Câmara Municipal de Mandagu
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Mesa Executiva

  Autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão, da Câmara Municipal de Mandaguari.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2021
07 - Lei nº 3.532-2021 - Reposição salarial aos servidores do Legislativo
06 - Lei para Sanção nº 008-2021 - Reposição Salarial servidores Poder Legislativo
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 007-2021 - Reposição Salarial servidores do Poder Legislativo
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 006 - Projeto de Lei nº 006/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuiç
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuição gratuita à população da rede Municipal de Saúde de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 006-2021
09 -Lei nº 3.548-2021 - Divulgação da listagem de medicamentos, materiais e suplementos
08 - Lei para Sanção nº 023-2021 -Publicidade rermédios, materiais e suplementos
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 006-2021 - Publicidade de remédios, materiais e suplementos
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2021 - Institui e estabelece metas para a implantação do Programa Municipal "Visão Solidária" no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui e estabelece metas para a implantação do Programa Municipal “Visão Solidária” no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2021
09 - Lei nº 3.546-2021 - Programa Visão Solidária
08 - Lei para Sanção nº 022-2021 - Programa Municipal Visão Solidária
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 005-2021 - Programa Visão Solidária
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 004 - Projeto de Lei nº 004/2021 - Institui, no âmbito do Município de Mandaguari - Paraná, as diretrizes para estabelecer o Café como bebida típica do Município, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, as diretrizes para estabelecer o Café como bebida típica do município e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 004-2021 LM
09 - Lei nº 3.556-2021 - Estabelece o café como bebida típica do Município
08 - Lei para Sanção nº 031-2021 - Bebida Típica
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 004-2021 - Bebida típica (Sebastião)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2021 - Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mandaguari - Paraná, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especif
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Alécio Bento da Silva Filho

 Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mandaguari – Paraná, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 003-2021 - LM
13 - Ofício 067-2021 - Formalizando o envio do decreto legislativo 003-2021
12 - Lei nº 3.557-2021 - Divulgação da lista de vacinados
11 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 001-2021
10 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação para o Veto do Executivo Municipal
09 - Veto para Sanção nº 015-2021 do Executivo Municipal
08 - Lei para Sanção nº 015-2021 - Transparência COVID
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 003-2021 - Transparência Covid (Alécio)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nac
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de Imunização contra a COVID-19, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2021
09 - Lei nº 3.547-2021 - Multa fura fila COVID
08 - Lei para Sanção nº 014-2021 - Multa Fura fila vacina
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 002-2021 - Multa Fura-Fila Vacina (Eron)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2021 - Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mandaguari - Paraná, e d&aacut
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mandaguari - Paraná, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2021
09 - Lei nº 3.543-2021 - LIBRAS na sessão da Câmara
08 - Lei para Sanção nº 013-2021 - Institui a Lingua de sainais LIBRAS em sessões
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 001-2021 - Institui a Língua Brasileira de Sinais nas sessões da Câmara
00 - Pasta do Projeto
2021 - 111 - Projeto de Lei nº 111/2021 - Altera a redação do §1º do art. 9º da Lei nº 3.552/2021, de 28/04/2021, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do §1º do art. 9º da Lei nº 3.552/2021, de 28/04/2021, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 111-2021
08 - Lei nº 3.613-2021 - Denomina Praça de Aparecido Gilberto Correia
07 - Lei para Sanção 094-2021 - Altera a redação da Lei 3.552-2021
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Documento Descritivo Anual do Hospital
03 - Parecer das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 111-2021 - Altera a redação da Lei 3.552-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - 103 - Projeto de Lei nº 103/2021 - Suspende os efeitos da Lei nº 3.531/2021, de 16 de março de 2021, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Suspende os efeitos da Lei nº 3.531/2021, de 16 de março de 2021, e dá outras providências

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 103-2021
08 - Lei nº 3.602-2021 - Suspende os efeitos da Lei nº 3.531-2021 março de 2021
07 - Lei para sanção 081-2021 - Suspende os efeitos da lei 3531-2021
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Parecer Unificado das comissões permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Pedido de regime de urgência e dispensa de interstício
01 - Projeto de Lei nº 103-2021 - Suspende os efeitos da Lei nº 30531-2021 de 16 de março
00 - Capa do Projeto
2021 - 092 - Projeto de Lei nº 092/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o fornecimento de kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 092-2021
09 - Lei nº 3.608-2021 - Dispõe sobre o fornecimento de kits escolares gratuitamente
08 - Lei para Sanção nº 089-2021 - Kits escolares
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 092-2021 - Dispõe sobre fornecimento de kits escolares gratuitamente
00 - Capa do Projeto
2021 - 073 - Projeto de Lei nº 073/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 073-2021
09 - Lei nº 3.611-2021 - Crédito Adicional Especial
08 - Lei para Sanção nº 088-2021 - Crédito Adicional Especial
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 073-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 072 - Projeto de Lei nº 072/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do Município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de lei 072-2021
12 - Lei nº 3.614-2021 - Crédito Adicional Suplementar
11 - Lei para Sanção 095-2021 - Crédito Adicional suplementar
10 - Controle de Votação da Matéria
09 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Nova via do Projeto de Lei nº 072-2021
04 - Oficio nº 134-2021 com questionamentos ao Projeto de Lei nº 072-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 072-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 071 - Projeto de Lei nº 071/2021 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao ano 2020, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao ano 2020, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social às Crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei n 071-2021
09 - Lei nº 3.604-2021 - Autoriza a transferência voluntária de recursos Provenientes Imposto Renda
08 - Lei para Sanção nº 085-2021 - transferência voluntária
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 071-2021 - Tranferência voluntária doação do I.R.
00 - Capa do Projeto
2021 - 070 - Projeto de Lei nº 070/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Pl
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari – ParanáAutoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 070-2021
12 - Lei nº 3.610-2021 - Crédito Adicional Especial
11 - Lei para Sanção nº 087-2021 - Crédito Adicional Especial
10 - Controle de Votação da matéria
09 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
08 - 2º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Ofício nº 401-2021 com resposta aos questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 070-2021
06 - Ofício nº 121-2021 com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 070-2021
05 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 070-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 069 - Projeto de Lei nº 069/2021 - Denomina ruas e trechos de ruas, situadas no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Denomina ruas e trechos de ruas, situadas no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 069-2021
09 - Lei nº 3.605-2021 - Denomina ruas e trechos de ruas
08 - Lei para Sanção nº 084-2021 - denomina trechos de ruas
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 069-2021 - Denomina ruas e trechos de ruas
00 - Capa do Projeto
2021 - 068 - Projeto de Lei nº 068/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 068-2021
14 - Lei nº 3.593-2021 - Crédito Adicional Suplementar
13 - Lei para Sanção nº 073-2021 - Crédito adicional suplementar
12 - Controle de votação da matéria
11 - 2º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
10 - 2º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
09 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
08 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 068-2021 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Nova via do Projeto de Lei nº 068-2021
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 068-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 067 - Projeto de Lei nº 067/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 067-2021
09 - Lei nº 3.609-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 086-2021 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Controle de Votação da Matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 067-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 066 - Projeto de Lei nº 066/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei nº 066-2021
12 - Lei nº 3.606-2021 - Crédito Adicional Suplementar
11 - Lei para Sanção nº 083-2021 - Crédito adicional suplementar
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - 2º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Ofício nº 130-2021 com resposta aos questionamento sobre o Projeto de Lei nº 066-2021
05 - Ofício nº 120-2021 com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 066-2021
04 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 066-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 065 - Projeto de Lei nº 065/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Pl
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari – Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 065-2021
09 - Lei nº 3.601-2021 - Crédito Adicional Especial
08 - Lei para Sanção nº 077-2021 - Crédito Adicional especial
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle de Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 065-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 063 - Projeto de Lei nº 063/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 063-2021
09 - Lei nº 3.600-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 076-2021 - Crédito Adicional suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 063-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 060 - Projeto de Lei nº 060/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 060-2021
12 - Lei nº 3.592-2021 - Crédito Adicional Suplementar
11 - Lei para Sanção nº 072-2021 - Crédito adicional suplementar
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Ofício nº 375-2021 com resposta ao questionamento realizado sobre o Projeto de Lei nº 060-2021
04 - Ofício nº 109-2021 com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 060-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 060-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 059 - Projeto de Lei nº 059/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 059-2021
09 - Lei nº 3.584-2021 - Créditro Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 066-2021 - Crédito adicional suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite do legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 059-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 058 - Projeto de Lei nº 058/2021 - Dispõe sobre a revogação da lei nº 2.849/2017, de 14/03/2017, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre a revogação da lei nº 2.849/2017, de 14/03/2017, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 058-2021
10 - Lei nº 3.575-2021 - Revogação da Lei nº 2.849-2017
09 - Lei para Sanção nº 055-2021 - Revoga a lei 2849-2017
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Lei municipal 2.849-20107
01 - Projeto de Lei nº 058-2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.849-2017
00 - Capa do Projeto
2021 - 055 - Projeto de Lei nº 055/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 055-2021
09 - Lei nº 3.581-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 059-2021 - Crédito adicional suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 055-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 054 - Projeto de Lei nº 054/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 054-2021
09 - Lei nº 3.599-2021 - Crédito Adicional Especial
08 - Lei para Sanção nº 075-2021 - Crédito Adicional Especial
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite do Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 054-2021 - Projeto de Lei nº 054-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 052 - Projeto de Lei nº 052/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PRAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 052-2021
16 - Lei nº 3.597-2021 - Crédito Adicional Suplementar
15 - Lei para Sanção nº 074-2021 - Crédito Adicional Suplementar
14 - Controle de votação da matéria
13 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
12 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
11 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
10 - 3º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
09 - Ofício 55-2021 com resposta ao questionamentos ao PL 052
08 - Ofício encaminhamento questionamentos ao PL 52-2021
07 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
06 - Ofício 373-2021 com resposta aos questionamentos a respeito do Projeto de Lei nº 052-2021
05 - Ofício nº 106-2021 com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 052-2021
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Protocolo 728-2021 - Encaminha anexos do PL 52-2021
01 - Projeto de Lei nº 052-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 051 - Projeto de Lei nº 051/2021 - autoriza a celebração de Termo de Fomento pelo Poder Público Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com o Conselho Comunitário de Segurança Pione
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Fomento pelo Poder Público Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com o Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari – CONSEGPION no ano de 2021, conforme estabelece.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 051-2021
07 - Lei nº 3.571-2021 - Autoriza a celebração de Termo de Fomento p Poder Público
06 - Lei para Sanção nº 050-2021 - termos de fomento
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 051-2021- Celebração de Termo de Fomento
00 - Capa do Projeto
2021 - 050 - Projeto de Lei nº 050/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 050-2021
13 - Lei nº 3.580-2021 - Crédito Adicional Suplementar
12 - Lei para Sanção nº 058-2021 - Crédito adicional suplementar
11 - Controle de votação da matéria
10 - Remessa e controle do trâmite legislativo
09 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
08 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
06 - Resposta do Poder Executivo
05 - Oficio nº 097-2021 - Encaminha questionamentos da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Nova via do Projeto de Lei nº 050-2021
01 - Projeto de Lei nº 050-2021 - Abertura Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 049 - Projeto de Lei nº 049/2021 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Criança e Adolescente 2018/2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ad
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Criança e Adolescente 2018/2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, voltadas à prestação de serviços socioassistênciais para crianças e adolescentes.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 049-2021
14 - Lei nº 3.579-2021 - Autoriza transferência voluntária
13 - Lei para Sanção nº 056-2021 - autoriza transferência voluntária
12 - Controle de votação da matéria
11 - Remessa e controle do trâmite legislativo
10 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
09 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
08 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
07 - 2º Parecer Jurídico
06 - Oficio nº 340-2021 - Solicita aprovação em Regime de Urgência
05 - Oficio nº 092-2021 - Resposta do Executivo aos questionamentos
04 - Ofício nº 301-2021 do Exec. envia Projeto de Lei nº 049-2021 do Executivo Municipal
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 049/2021 - Transferência de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda
00 - Capa do Projeto
2021 - 048 - Projeto de Lei nº 048/2021 - Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assist&eci
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com as Organizações da Sociedade Civil voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, conforme estabelece.Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com as Organizações da Sociedade Civil voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, conforme estabelece.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 048-2021
09 - Lei nº 3.570-2021 - Autoriza a Celebração de 03 Termos de Colaboração
08 - Lei para Sanção nº 049-2021 - termos de colaboração
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 048-2021 - Celebração de 3 Termos de Colaboração
00 - Capa do Projeto
2021 - 047 - Projeto de Lei nº 047/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do Município de Mandaguari-Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de lei nº 047-2021
09 - Lei nº 3.578-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 054-2021 - crédito adicional suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 047-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 046 - Projeto de Lei nº 046/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão das Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Pl
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 046-2021
12 - Lei nº 3.572-2021 - Abertura Crédito Adicional Especial
11 - Lei para Sanção nº 048-2021 - Crédito Adicional Especial
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - 2º Parecer Jurídico
04 - Solicitação de Regime de Urgência
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 046-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 045-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 045 - Projeto de Lei nº 045/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 045-2021
13 - Lei nº 3.569-2021 - Abertura Crédito Adicional Especial
12 - Lei para Sanção nº 047-2021 - Crédito Adicional Especial
11 - Controle de votação da matéria
10 - Resposta do Poder Executivo Ofício 084-2021
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Ofício 310-2021 encaminhando resposta aos questionamentos elaborados pela Comissão
04 - Ofício 084-2021 encaminhando questionamentos ao Executivo Municipal
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 045-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 044 - Projeto de Lei nº 044/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei nº 044-2021
09 - Lei nº 3.577-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 053-2021 - crédito adicional suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 044-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 042 - Projeto de Lei nº 042/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Mútua, em matéria de fomento agrário, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Mútua, em matéria de fomento agrário, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 042-2021
09 - Lei nº 3.576-2021 - Termo de Cooperação Mútua
08 - Lei para Sanção nº 052-2021 - Termo de cooperação mútua
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 042-2021 - Termo de Cooperação Mútua
00 - Capa do Projeto
2021 - 041 - Projeto de Lei nº 041/2021 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Propostas Orçamentária, e normas
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Propostas Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2022, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 041-2021
15 - Lei nº 3.588-2021 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal
14 - Decreto Legislativo nº 004-2021 - Rejeita parcialmente o veto ao Projeto Lei 041-2021
13 - Rejeita o Veto ao Projeto de Lei nº 041-2021
12 - Lei para Sanção nº 057-2021 - LDO 2022
11 - Controle de votação da matéria
10 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
09 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
08 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
07 - Emenda ao Projeto de Lei nº 041-2021
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 041-2021 - LDO 2022
04 - Ata da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento 06-07-2021
03 - Parecer Contábil
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 041-2021 - Açõe prioritáriasda Administração Pública Municipal
00 - Capa do Projeto
2021 - 040 - Projeto de Lei nº 040/2021 - Dispõe sobre a regulamentação, a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a regulamentação, a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei nº 040-2021
11 - Lei nº 3.582-2021 - Dispõe sobre a regulamentação, passeio público parklet
10 - Lei para Sanção nº 051-2021 - Dispõe sobre o parklet
08 - Remessa e controle do trâmite legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Ofício nº 304-2021 com resposta aos questionamentos da Comissão
03 - 1º Parecer da Comisssão, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 040-2021 - Dispõe sobre regulamentação parklet
00 - Capa do Projeto
2021 - 039 - Projeto de Lei nº 039-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 039-2021
11 - Lei nº 3.583-2021 - Créditro Adicional Suplementar
10 - Lei para Sanção nº 065-2021 - Crédito adicional suplementar
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e controle do trâmite legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Resposta do Poder Executivo
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 039-2021 - Abertura Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 038 - Projeto de Lei nº 038/2021 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de lei nº 038-2021
13 - Lei nº 3.568-2021 - Cria Conselho Municipal Turismo
12 - Lei para Sanção nº 046-2021 - COMTUR
11 - Controle de votação da matéria
10 - Remessa e controle do trâmite legislativo
09 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
08 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 038-2021 - Cria Conselho Munic. Turismo
04 - Ofício nº 288-2021 do Executivo Municipal com resposta a questionamento
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição Legislação e Redação
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 038-2021 - Cria Conselho Munic. Turismo
00 - Capa do Projeto
2021 - 037 - Projeto de Lei nº 037/2021 - Institui, no Município de Mandaguari, o Programa Rede de Proteção à Saúde do Cidadão e da Cidadã Mandaguariense, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

  Institui, no Município de Mandaguari, o Programa Rede de Proteção à Saúde do Cidadão e da Cidadã Mandaguariense, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 037-2021
06 - Lei para Sanção nº 030-2021 - Programa Cidadão e Cidadã mandaguariense
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 037-2021 - Programa de Rede de Proteção à Saúde do Cidadão
00 - Capa do Projeto
2021 - 033 - Projeto de Lei nº 033/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2021 e inclusão do Plano Plurianual 2018/2021 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 033-2021
11 - Lei nº 3.563-2021 - Crédito Adicional Especial
10 - Lei para Sanção nº 042-2021 - Crédito especial
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e controle do trâmite legislativo
07 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
06 - Ofício nº 397-2021 em resposta ao ofício 069-2021
05 - Pedido de Regime de Urgência
04 - Ofício nº 069-2021 - Encaminha questionamentos referente ao Projeto nº 033-2021
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 033-2021 - Crédito Adiconal Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 032 - Projeto de Lei nº 032/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 032-2021
12 - Lei nº 3.567-2021 - Crédito Adicional Suplementar
11 - Lei para Sanção nº 045-2021 - Crédito Adicional Suplementar
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Ofício 283-2021 do Executivo Municipal em resposta ao Oficio 038-2021
04 - Ofício 038-2021 - Encaminhando questionamentos ao Executivo Municipal referentes ao Projeto de Lei nº 038-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 032-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 031 - Projeto de Lei nº 031/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2021 e inclusão do Plano Plurianual 2018/2021 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 031-2021
13 - Lei nº 3.562-2021 - Crédito Adicional Especial
12 - Lei para Sanção nº 041-2021 - Crédito especial
11 - Controle de votação da matéria
10 - Remessa e controle do trâmite legislativo
09 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
08 - Pedido de Regime de Urgência
07 - Resposta do Poder Executivo ao ofício 075-2021
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Resposta do Poder Executivo ao ofício 068-2021
04 - Ofício nº 068-2021 - Encaminha questionamentos referente ao Projeto nº 031-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 031-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 030 - Projeto de Lei nº 030/2021 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, para a Sociedade Beneficente Cristo Rei, em ob
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, para a Sociedade Beneficente Cristo Rei, em observância as Portarias nº 1.393/2020 e 1.448/2020 do Ministério da Saúde, conforme estabelece.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2021
07 - Lei nº 3.537-2021 - Termo de colaboração cristo rei
06 - Lei para Sanção nº 017-2021 - Termo de colaboração Cristo Rei
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 030-2021 - Termo de colaboração Cristo Rei
00 - Capa do Projeto
2021 - 028 - Projeto de Lei nº 028/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2021 e inclusão do Plano Plurianual 2018/2021 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 028-2021
09 - Lei nº 3.561-2021 - Crédito Adicional Especial
08 - Lei para Sanção nº 038-2021 - Crédito especial
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Protocolo 425-2021 - Ofício nº 202-2021 do Exec. Mun. encaminha o PL nº 028-2021 do Executivo
00 - Capa do Projeto
2021 - 027 - Projeto de Lei nº 027/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 027-2021
10 - Lei nº 3.553-2021 - Crédito Adicional Suplementar
09 - Lei para Sanção nº 026-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Controle de votação da matéria
07 - Ofício 041-2021 requerendo esclarecimentos sobre destino dos recursos
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 027-2021 - Abertura Crédito Adic. Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 026 - Projeto de Lei nº 026/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2021
09 - Lei nº 3.555-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 034-2021 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 026-2021 - Abertura Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 025 - Projeto de Lei nº 025/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2021
09 - Lei nº 3.554-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 033-2021 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 025-2021 - Abertura Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 024 - Projeto de Lei nº 024/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 do município de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 do município de Mandaguari - Paraná

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 024-2021
09 - Lei nº 3.539-2021 - Crédito Adicional Suplementar
08 - Lei para Sanção nº 018-2021 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo