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08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2022 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.442/2020, de 29 de julho de 2020, que institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Mandaguari, Estado do Paran&aac
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Altera a Lei Municipal nº 3.442/2020, de 29 de julho de 2020, que institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei 016-2022
10 - Lei nº 3.701-2022 - Altera a redação dos artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.234-2019
09 - Lei para Sanção 032-2022 - Projeto de Lei 016-2022
08 - Lei para Sanção nº 035-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 016-2022 - Institui pagamento de diárias Poder Executivo
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara M
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Mesa Executiva

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2022
07 - Lei nº 3.690-2022 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos
06 - Lei para Sanção 021-2022 - Reajuste salarial câmara
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer unificado das comissões permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 014-2022 - Reposição salarial aos servidores públicos
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2022 - Determina a fixação de placas, cartazes ou banner, informando o endereço completo e o número telefônico dos Conselhos Tutelares e Disques Denúncias nos estabelecimentos de
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Determina a fixação de placas, cartazes ou banner, informando o endereço completo e o número telefônico dos Conselhos Tutelares e Disques Denúncias nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2022
07 - Lei nº 3.693-2022 - Determina a fixação de placas, cartazes e banners p disque denúncia
06 - Lei para Sanção 015-2022 - Placas conselho tutelar
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 005-2022 - Determina fixação de placas
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2022 - Assegura, no atendimento ao público desempenhado pelo Poder Executivo Municipal e em seus serviços públicos prestados, a acessibilidade plena da população surda ou com algum tip
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino

Assegura, no atendimento ao público desempenhado pelo Poder Executivo Municipal e em seus serviços públicos prestados, a acessibilidade plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei 016-2022
10 - Lei nº 3.701-2022 - Altera a redação dos artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.234-2019
09 - Lei para Sanção 032-2022 - Projeto de Lei 016-2022
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Lei para Sanção 025-2022 - Projeto de lei 003-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02- Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 003-2022 - LIBRAS órgãos públicos
00 - Capa do Projeto
2022 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2022 - Cria o Programa "Premiando o futuro", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Cria o Programa “Premiando o futuro”, para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mandaguari – Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2022
07 - Lei nº 3.695-2022 - Cria o Programa Premiando o Futuro para estudantes rede Municipal
06 - Lei para Sanção 014-2022 - Premiando o futuro
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 002-2022 - Cria o Programa Premiando o Futuro
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 049/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 002-2022
04 - Decreto Legislativo 003-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 049-2021
03 - Controle de votação da matéria
02 - Parecer Unificado das Comissões permanentes
01 - Projeto de decreto legislativo 002-2022
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2022 - Denomina o viveiro municipal localizado na Rua Gomercindo Bortolanza, nesta cidade, com o nome de João Batista Marques, e dá outras providências
Autor: Poder legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino e Luiz Carlos Garcia

Denomina o viveiro municipal localizado na Rua Gomercindo Bortolanza, nesta cidade, com o nome de João Batista Marques, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 001-2022
09 - Lei nº 3.683-2022 - Denomina o Viveiro Municipal de João Batista Marques
08 - Lei para Sanção 012-2022 - Denomina o viveiro municipal
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 001-2022 - Denomina o viveiro
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - LM 001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 036/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

Rejeita integralmente o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 036/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 001-2022
04 - Decreto Legislativo 002-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 036-2021
03 - Controle de Votação da matéria
02 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
01 - Projeto de decreto legislativo 001-2022
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - 018 - Projeto de Lei nº 018/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2022
07 - Lei nº 3.697-2022 - Crédito Adicional Suplementar
06 - Ofício 076-2022 - Encaminha Leis para Sanção de nº 025 a 029-2022
05 - Controle de Votação da Matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 018-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 015 - Projeto de Lei nº 015/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comiss&atild
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais, e procurador Jurídico, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2022
09 - Lei nº 3.689-2022 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos.
08 - Lei para sanção nº 020-2022 - reajuste servidores prefeitura
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer unificado das comissões permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 015-2022
02 - Despacho para parecer jurídico
01 - Projeto de Lei 015-2022 - Autoriza reposição salarial aos servidores
00 - Capa do Projeto
2022 - 014 - Projeto de Lei nº 014/2022 - Altera a redação dos artigos 61, 62, 63, 64 e 65, revoga os artigos 66 e 67 e altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, de 4 de abril de 2008, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação dos artigos 61, 62, 63, 64 e 65, revoga os artigos 66 e 67 e altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, de 4 de abril de 2008, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2022
08 - Lei nº 3.688-2022 - Altera a lei Municipal 1327-2008
07 - Lei para Sanção nº 019-2022 - Reajuste salarial dos professores
06 - Controle de votação da matéria
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Emenda 003-2022
03 - Parecer unificado das comissões permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 014-2022 - Altera a redação dos artigos
00 - Capa do Projeto
2022 - 013 - Projeto de Lei nº 013/2022 - Autoriza o Poder Executivo fixar o piso salarial dos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino do Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo fixar o piso salarial dos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2022
07 - Lei nº 3.687-2022 - Autoriza fixar o piso salarial dos Proffissionais do Magistério
06 - Lei para Sanção nº 018-2022 - Autoriza piso do magistério
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das comissões permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 013-2022 - Autoriza fixar o piso slarial dos professores
00 - Capa do Projeto
2022 - 011 - Projeto de Lei nº 011/2022 - Autoriza a cessão de barracas pelo Poder Municipal às Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC, com recursos de Departamento de
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a cessão de barracas pelo Poder Municipal às Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC, com recursos de Departamento de Cultura, vinculado, para serem utilizadas pelas mesmas, na festa alusiva ao 85º Aniversário do Município de Mandaguari, a qual ocorrerá de sei a oito de maio do corrente ano, na Praça Independência

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei 011-2022
12 - Lei nº 3.703-2022 - Autoriza a cessão de barracas para a festa Mandaguari
11 - Lei para Sanção nº 033-2022
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
08 - Parecer Unificado das comissões permanentes
07 - Emenda ao Projeto de Lei (Modificativa)
06 - Nova via do Projeto de lei nº 011-2022
05 - Ofício 131-2022 com resposta aos questionamentos ao PL 011-2022
04 - Ofício nº 086-2022 com questionamentos sobre o PL 011-2022
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 011-2022 - Autoriza cessão de barracas pelo Poder Público
00 - Capa do Projeto
2022 - 010 - Projeto de Lei nº 010/2022 - Autoriza ao Poder Executivo proceder a desafetação de áreas de terras específicas, conforme estabelece, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza ao Poder Executivo proceder a desafetação de áreas de terras específicas, conforme estabelece, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2022
11 - Lei nº 3.692-2022 - Autoriza Desafetação de área de terra específica
10 - Lei para Sanção nº 023-2022 - Projeto de Lei 010-2022
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Nova via do Projeto de Lei 010-2022
03 - Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 010-2022
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 010-2022 - Desafetação de áreas de terras específicas
00 - Capa do Projeto
2022 - 009 - Projeto de Lei nº 009/2022 - Dispõe sobre a autorização para a Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a União, para Apoio às ações de Defesa Agropecu&aa
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a autorização para a Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a União, para Apoio às ações de Defesa Agropecuária, na área de inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 009-2022
09 - Lei nº 3.691-2022 - Celebração de Acordo Cooperação Técnica com a união
08 - Lei para Sanção nº 022-2022 - Projeto de Lei 009-2022
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 009-2022 - Apoio às ações de Defesa Agropecuária
00 - Capa do Projeto
2022 - 007 - Projeto de Lei nº 007/2022 - Autoriza a efetuação de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 e inclusão no Plano Plurianual de 2022-2025 do Munic&i
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2022
10 - Lei nº 3.686-2022 - Crédito Adicional Especial
09 - Lei para sanção nº 017-2022 - crédito adicional especial
08 - Controle da votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer Unificado das comissões permanentes
05 - Resposta ao Ofício nº 047-2022
04 - Ofício nº 047-2022 - Encaminha qustionamentos das Comissões de Finanças e de Políticas
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 007-2022 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2022 - 006 - Projeto de Lei nº 006/2022 - Autoriza a efetuação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari - PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a efetuação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari - PR

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 006-2022
10 - Lei nº 3.685-2022 - Crédito Adicional Suplementar
09 - Lei para sanção nº 016-2022 - Crédito adicional suplementar
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
05 - Resposta ao Ofício nº 047-2022
04 - Ofício nº 047-2022 - Encaminha qustionamentos das Comissões de Finanças e de Políticas
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 006-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 005 - Projeto de Lei 005/2022 - Autoriza a efetuação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari - PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a efetuação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari - PR

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de lei nº 005-2022
08 - Lei nº 3.677-2022 - Crédito Adicional Suplementar
07 - Lei nº 3.677-2022 - Crédito Adicional Suplementar
06 - Lei para Sanção nº 009-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 005-2022 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2022 - 002 - Projeto de Lei nº 002/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2022
07 - Lei nº 3.673-2022 - Crédito Suplementar
06 - Lei para sanção nº 004-2022
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 002-2022 - Crédito Adicional suplementar
00 - Capa do Projeto de Lei
2022 - 001 - Projeto de Lei nº 001/2022 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 e inclusão das diretrizes orçamentárias para 2022 e inclusão do Plano Plurianual 2022/2025 do município de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2022
07 - Lei nº 3.671-2022 - Crédito Especial
06 - Lei para Sanção nº 003-2022
05 - Controle do trâmite legislativo
04 - Remessa e Controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 001-2022 - Crédito especial
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 055 - Projeto de Lei nº 055/2021 - Considera e declara de utilidade pública a Associação de Professores, Alunos e Funcionários de Mandaguari - (APAF) do CEEBJA Santa Clara - Ensino Fundamental e Médio, e dá
Autor: Poder Executivo Municipal

Considera e declara de utilidade pública a Associação de Professores, Alunos e Funcionários de Mandaguari - (APAF) do CEEBJA Santa Clara - Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 055-2021
09 - Lei nº 3.674-2022 - Utilidade pública a Associação de Professores do CEEBJA
08 - Controle de votação da matéria
07 - Lei para Sanção nº 007-2022 - Projeto de Lei 055-2021
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 055-2021 - Declara de utilidade pública a Assoc. Professores
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 054 - Projeto de Lei nº 054/2021 - Institui o "Dia Municipal da Leitura" e a "Semana Municipal da Leitura" no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Institui o "Dia Municipal da Leitura" e a "Semana Municipal da Leitura" no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 054-2021
09 - Lei nº 3.681-2022 - Institui o Dia Municipal da Leitura e Semana Munic. Literatura
08 - Lei para Sanção nº 008-2022 - Projeto de lei 054-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 054-2021 - Dia e Semana Municipais da Leitura
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 053 - Projeto de Lei nº 053/2021 - Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz - Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, e
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio Bento da Silva Filho

Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz – Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 053-2021
09 - Lei nº 3.696-2022 - Utilidade Pública Vera Cruz
08 - Lei para sanção 013-2022 - Utilidade Pública CEVEC
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 053-2021 - Declara de utilidade pública a Assoc. de Pa
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 051 - Projeto de Lei nº 051/2021 - Dispõe sobre a oferta de vagas pelo Poder Executivo Municipal em Instituições de Ensino Infantil, conforme estabelece, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a oferta de vagas pelo Poder Executivo Municipal em Instituições de Ensino Infantil, conforme estabelece, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 051-2021
09 - Lei nº 3.675-2022 - Dispõe sobre a oferta de vagas em creches
08 - Lei para Sanção nº 006-2022 - Projeto de Lei nº 051-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 051-2021 - Vagas em Instituições de Educação Infantil
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 050 - Projeto de Lei nº 050/2021 - Denomina a rua Projetada B, situada entre as Rua José Mancini e João Barandas, no Jardim Ouro Verde, nesta cidade, com o nome de Belarmino Alves Batista, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Denomina a rua Projetada B, situada entre as Rua José Mancini e João Barandas, no Jardim Ouro Verde, nesta cidade, com o nome de Belarmino Alves Batista, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 050-2021
09 - Lei nº 3.658-2021 - Denomina Rua de Belarmino
08 - Lei para Sanção nº 141-2021 - Denomina Rua de Belarmino
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 050-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 049 - Projeto de Lei nº 049/2021 - Institui o Programa "Composta Mandaguari", que visa incentivar o desenvolvimento de compostagem e reciclagem de matéria orgânica no Município de Mandaguari, e dá outras provid
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio Bento da Silva Filho

Institui o Programa "Composta Mandaguari", que visa incentivar o desenvolvimento de compostagem e reciclagem de matéria orgânica no Município de Mandaguari, e dá outras providências,

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 049-2022
13 - Lei nº 3.679-2022 - Programa Composta Mandaguari
12 - Decreto Legislativo 003-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 049-2021
11 - Parecer Unificado das comissões sobre o veto
10 - Parecer Jurídico sobre o veto
09 - Veto ao projeto de lei 049-2021
08 - Lei para Sanção nº 140-2021 - Composta Mandaguari
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 049-2021 - Institui o Programa Composta Mandaguari
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 048 - Projeto de Lei nº 048/2021 - denomina a Avenida paralela à BR 376 (lado esquerdo, sentido Mandaguari - Maringá), nesta cidade, com o nome de Vergínio Bredariol, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Denomina a Avenida paralela à BR 376 (lado esquerdo, sentido Mandaguari - Maringá), nesta cidade, com o nome de Vergínio Bredariol, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 048-2021
09 - Lei nº 3.646-2021 - Denomina a Avenina paralela à BR 376
08 - Lei para Sanção nº 132-2021 - Avenida Vergínio Bredariol
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 048-2021 - Denomina Avenida com o nome de Vergílio Bredariol
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 047 - Projeto de Lei nº 047/2021 - Denomina a Praça situada entre a Rua Arlindo da Silva, Rua Alípio Linhares e Rua Maria Devechi, nesta cidade, com o nome de Rosemeire Martini da Silva, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio, Claudete, Daniel, Danilo, Eron, Garcia, Marcio e Sidney

Denomina a Praça situada entre a Rua Arlindo da Silva, Rua Alípio Linhares e Rua Maria Devechi, nesta cidade, com o nome de Rosemeire Martini da Silva, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 047-2021
09 - Lei nº 3.657-2021 - Denomina Praça de Rosemeire
08 - Lei para Sanção nº 139-2021 - Denomina Praça de Arnildo Stroher
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 047-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 046 - Projeto de Lei nº 046/2021 - Institui o Programa "Cultivando com a comunidade", que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui o Programa "Cultivando com a comunidade", que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 046-2021
09 - Lei nº 3.656-2021 - Cultivando com a comunidade
08 - Lei para Sanção nº 138-2021 - Cultivando com a comunidade
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 046-2021 - Intitui o Programa Cultivando com a comunidade
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 044 - Projeto de Lei nº 044/2021 - Denomina a Travessa Guairacá situada entre a Avenida Amazonas e Rua Manoel Antunes Pereira, com o nome de Travessa Vereador Jesus Peres Zanatta, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre da Silva

Denomina a Travessa Guairacá situada entre a Avenida Amazonas e Rua Manoel Antunes Pereira, com o nome de Travessa Vereador Jesus Peres Zanatta, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 044-2021
09 - Lei nº 3.647-2021 - Denomina a Travessa Guairacá
08 - Lei para Sanção nº 131-2021 - Travessa Jesus Peres Zanatta
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
04 - Termos de concordância
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 044-2021 - Denomina Travessa
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 043 - Projeto de Lei nº 043/2021 - Denomina a Praça situada entre a Avenida Salgado Filho e as Ruas Lins de Vasconcelos e José Ferreira Nhô Belo, nesta cidade, com o nome de Arnildo Werner StrÃÂÂÂÂ
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio, Daniel, Eron, Garcia, Sebastião e Sidney

Denomina a Praça situada entre a Avenida Salgado Filho e as Ruas Lins de Vasconcelos e José Ferreira Nhô Belo, nesta cidade, com o nome de Arnildo Werner Ströher, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 043-2021
09 - Lei 3.650-2021 - Denomina Praça Arnildo Stroher
08 - Lei Sanção nº 130-2021 - Praça Arnildo Stroher
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 043-2021 - Denomina Praça
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 042 - Projeto de Lei nº 042/2021 - Altera o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.598/2021, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 042-2021
09 - Lei nº 3.627-2021 - Altera o 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.598-2021
08 - Lei para sanção nº 104-2021 - Altera a lei 3598-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 042-2021 - Altera o §2º do art. 5º da Lei 3.598-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 041 - Projeto de Lei nº 041/2021 - Institui, no âmbito do Município de Mandaguari - Paraná, o "Banco Municipal de Materiais Ortopédicos", e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio e Sidney

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 041-2021
09 - Lei nº 3.659-2021 - Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
08 - Lei para Sanção nº 119-2021 - Banco Municipal de materiais ortopédicos
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 041-2021 - Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 040 - Projeto de Lei nº 040/2021 - Dispõe sobre a criação do programa "Plano B Contra a Dengue", que institui o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária no município de Mandaguari, e d&aa
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Daniel Antonio Martins

Dispõe sobre a criação do programa "Plano B Contra a Dengue", que institui o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária no município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 040-2021
09 - Lei nº 3.642-2021 - Plano D contra a dengue
08 - Lei para Sanção nº 118-2021 - Plano B contra a dengue
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 040-2021 - Plano B Contra a Dengue
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 039 - Projeto de Lei nº 039/2021 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491/2020, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491/2020, e dá outras providências 

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 039-2021
07 - Lei nº 3.607-2021 - Altera a lei 3491-2020
06 - Lei para Sanção nº 093-2021 - Altera a Lei Municipal 3491-2020
05 - Controle de Votação da Matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Apontamento Preliminar de Acompanhamento - 21417
01 - Projeto de Lei nº 039-2021 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.491-2020
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 038 - Projeto de nº 038/2021 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorventes íntimos higiênicos e demais itens para higiene menstrual das mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Ma
Autor: Poder Legislativo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorventes íntimos higiênicos e demais itens para higiene menstrual das mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 038-2021
11 - Lei nº 3.676-2022 - Autoriza o fornecimento de absorventes higiênicos
10 - Decreto Legislativo 001-2022 - Acata parcialmente o veto ao PL 038-2021
09 - Parecer Jurídico do Veto ao Projeto de Lei nº 038-2021
08 - Lei para Sanção nº 103-2021 - Absorventes íntimos gratuitos
07 - Controle de votação de matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 038-2021 do Legislativo
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 037 - Projeto de Lei nº 037/2021 - Institui a necessidade como política pública permanente para os edifícios públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mandaguari, e dá outras providên
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Danilo Camilo Sabino

Institui a necessidade como política pública permanente para os edifícios públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 037-2021
10 - Lei nº 3.643-2021 - Institui a acessabilidade como política pública
09 - Lei para Sanção nº 117-2021 - Intitui a política pública acessibilidade
08 - Controle de votação de matéria
07 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 037-2021
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 037-2021 - Acessibilidade permanente nos edífícios
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 036 - Projeto de Lei nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de placas para o Município de Mandaguari, denominado "Minha Placa &eac
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de placas para o Município de Mandaguari, denominado "Minha Placa é de Mandaguari", ed á outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 036-2022
14 - Lei nº 3.678-2022 - Programa Minha Placa é Mandaguari
13 - Decreto Legislativo 002-2022 - Rejeita totalmente o Veto ao PL 036-2021
12 - Parecer Unificado das Comissões permanentes
11 - Parecer Jurídico sobre o veto
10 - Veto do projeto de lei 036-2021
09 - Lei para Sanção nº 110-2021 - Minha placa é de Mandaguari
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 036-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei 036-2021 do Legislativo
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 035 - Projeto de Lei nº 035/2021 - suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532/2021, de 16 de março do ano de 2021, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532/2021, de 16 de março do ano de 2021, e dá outras providências

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2021
07 - Lei nº 3.603-2021 - Suspende Lei Municipal nº 3.532-2021 março de 2021
06 - Lei para sanção 082-2021 - Suspende os efeitos da lei 3532-2021
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 035-2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.532-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 034 - Projeto de Lei nº 034/2021 - Institui o fornecimento de carteiras de vacinação em braile para deficientes visuais no município de Mandaguari - PR, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o fornecimento de carteiras de vacinação em braile para deficientes visuais no município de Mandaguari - PR, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 034-2021
09 - Lei nº 3.625-2021 - Institui o fornecimento de carteiras vacinação em braile
08 - Lei para Sanção 097-2021 - carteiras de vacinação em braile
07 - Controle de Votação da Matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 034-2021 - Fornecimento de Carteiras de Vacinação em Braile
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 033 - Projeto de Lei nº 033/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em obras públicas municipais, na forma que especifica no Município de Mandaguari-PR, e dá outras providên
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sidney da Silva (Chiquinho)

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em obras públicas municipais, na forma que especifica no Município de Mandaguari-PR, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 033-2021
12 - Lei nº 3.680-2022 - Instalação de placas informativas obras
11 - Ofício informando a não deliberação do veto
10 - Parecer Jurídico sobre o veto
09 - Veto ao Projeto de Lei nº 033-2021
08 - Lei para Sanção nº 096-2021 - Placas de obras públicas
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 033-2021 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 032 - Projeto de Lei nº 032/2021 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei nº 032-2021
09 - Lei nº 3.616-2021 - Institui o calendário oficial a semana deficiência
08 - Lei para Sanção nº 092-2021 - Semana pessoa com deficiência
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 032-2021 - Institui no Calendário Oficial
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 031 - Projeto de Lei nº 031/2021 - Revoga a Lei 3.049/2018, cria a "Lei Andrew" que torna obrigatória a capacitação de diversos profissionais em manobras de primeiros socorros, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através da Edil Claudete Pereira Velasco da Conceição

Revoga a Lei 3.049/2018, cria a "Lei Andrew" que torna obrigatória a capacitação de diversos profissionais em manobras de primeiros socorros, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei nº 031-2021
09 - Lei nº 3.615-2021 - Revoga a lei 3.049-2021 e cria a lei Andrew
08 - Lei para Sanção nº 091-2021 - Lei Andrew primeiros socorros
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 031-2021 - Revoga a Lei 3.049-2018 e cria a Lei Andrew
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 030 - Projeto de Lei nº 030/2021 - Denomina a Praça situada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Emílio de Menezes, nesta cidade, com o nome de Aparecido Gilberto Correia, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Praça situada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Emílio de Menezes, nesta cidade, com o nome de Aparecido Gilberto Correia, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2021
09 - Lei nº 3.612-2021 - Altera a lei municipal nº 3552-2021
08 - Lei para Sanção nº 030-2021 - Denomina praça de aparecido gilberto correia
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 030-2021 - Denomina Praça com o nome de Aparecido Gilberto Correia
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 029 - Projeto de Lei nº 029/2021 - Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas e estradas rurais do Município, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas e estradas rurais do Município, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de Lei nº 029-2021
09 - Lei nº 3.617-2021 - Proibição de jogar lixo nas vias públicas
08 - Lei para Sanção nº 079-2021 - Proibição de jogar lixo na rua
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite de Votação
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 029-2021 - Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 028 - Projeto de Lei nº 028/2021 - Disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga na área que especifica o Perímetro Urbano de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga na área que especifica o Perímetro Urbano de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 028-2021
12 - Lei nº 3.660-2021 - Disciplina carga e descarga de caminhões
11 - Íntegra do projeto de Decreto legislativo 005-2021
10 - Parecer Jurídico
09 - Protocolo 1134-2021 - Veto de Lei para Sansão nº 028-2021
08 - Lei para Sanção nº 090-2021 - Disciplina carga e descarga
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 028-2021 - Disciplina a circulação de caminhões e operações de carga
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 027 - Projeto de Lei nº 027/2021 - Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sidney da Silva (Chiquinho)

Dispõe sobre proibição de queimadas no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 027-2021
07 - Lei nº 3.586-2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Munic. Mandaguari
06 - Lei para Sanção nº 062-2021 - Proibição de queimadas
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 027-2021 - Dispõe sobre queimadas no Município
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 026 - Projeto de Lei nº 026/2021 - Institui o projeto "Adote um Ponto de Ônibus", no município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Luiz Carlos Garcia e Marcio Cledson Simois

 Institui o projeto "Adote um Ponto de Ônibus", no município de Mandaguari - Estado do Paraná, e dá outras providências  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2021
09 - Lei nº 3.598-2021 - Institui o projeto Adote um Ponto de Ônibus
08 - Lei para Sanção nº 071-2021 - Institui o projeto adote um ponto
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissâo de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 026-2021 - Institui o Prpjeto Adote um Ponto pdf
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 025 - Projeto de Lei nº 025/2021 - Denomina o Complexo Esportivo situado nas proximidades da antiga estação ferroviária, paralelo à Rua Luiz Trintinalha, no Jardim Esplanada, com o nome de Alair Galdino Xavier, e d&aacu
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina o Complexo Esportivo situado nas proximidades da antiga estação ferroviária, paralelo à Rua Luiz Trintinalha, no Jardim Esplanada, com o nome de Alair Galdino Xavier, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2021
09 - Lei nº 3.594-2021 - Denomina Complexo de Alair G. Xavier
08 - Lei para Sanção nº 070-2021 - Denomina o complexo esport
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 025-2021 - Denomina Complexo Esportivo
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 024 - Projeto de Lei nº 024/2021 - Institui, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços e as entidades beneficiadas com subvenções
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Institui, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços e as entidades beneficiadas com subvenções sociais, a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 024-2021
09 - Lei nº 3.591-2021 - Institui consulta ao banco de dados Agência do Trabalhador
08 - Lei para Sanção nº 064-2021 - Contratação a partir de banco de dados
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 024-2021 - Contratação a partir de banco de dados
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 023 - Projeto de Lei nº 023/2021 - Autoriza a criação da Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras provi
Autor: Poder Legislativo Municipal

Autoriza a criação da Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências;

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2021
09 - Lei nº 3.590-2021 - Autoriza a criação de Casa do Acolhimento à mulheres
08 - Lei para Sanção nº 063-2021 - Casa de acolhimento a mulheres
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 023-2021 - Autoriza a criação de Casa do Acolhimento à mulheres
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 022 - Projeto de Lei nº 022/2021 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - através do Edil Professor Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 022-2021
12 - Lei nº 3.596-2021 - Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas fibromialgia
11 - Lei para Sanção nº 069-2021 - Dispõe sobre atendimento prioritário fibromialgia
10 - Controle de votação da matéria
09 - Remessa e controle do trâmite legislativo
08 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
05 - Parecer Jurídico
04 - Nova via do Projeto de Lei nº 022-2021
03 - Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 022-2021 - Dispõe sobre atendimento preferencial
00 - Capa do projeto
2021 - LM 021 - Projeto de Lei nº 021/2021 - Dispõe sobre a criação do programa "Passe Livre à Internet", para garantir acesso e navegação à internet de caráter gratuito aos estudantes do mun
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação do programa "Passe Livre à Internet", para garantir acesso e navegação à internet de caráter gratuito aos estudantes do município de Mandaguari – PR

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 021-2021
09 -Lei nº 3.585-2021 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Livre à Internet
08 - Lei para Sanção nº 061-2021 - Programa passe livre à internet
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 021-2021 - Programa Passe livre à internet
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 019 - Projeto de Lei nº 019-2021 - Estabelece o atendimento prioritário clínico e médico-hospitalar para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

 Estabelece o atendimento prioritário clínico e médico-hospitalar para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2021
09 - Lei nº 3.573-2021 - Estabelece atendimento prioritário p crianças e adolescentes
08 - Lei para Sanção nº 044-2021 - atendimento abuso
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 019-2021 - Atendimento prioritário crianças
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2021 - Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2021
09 - Lei nº 3.574-2021 - Institui o Dia Municipal em homenagem aos profissionais contra a Covid
08 - Lei para Sanção nº 043-2021 - Homenagem COVID
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas
04 - Parecer da Comissão de Finanças
03 - Parecer da Comissão de Constituição
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 018-2021 - Instituiu homenagem aos profissionais COVID-19
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2021 - Institui o Programa "Cultura na Rua" no município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Alécio Bento da Silva Filho, Daniel Antonio Martins, Eron Rodrigues Barbiero, Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva

Institui o Programa "Cultura na Rua" no município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2021
11 - Lei nº 3.587-2021 - Programa Cultura na Rua
10 - Lei para Sanção nº 060-2021 - Programa cultura na rua
09 - Controle de votação da matéria
08 - Remessa e controle do trâmite legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 016-2021
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 016-2021 - Institui o Programa Cultura na Rua
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2021 - dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Eron Rodrigues Barbiero e Sebastião Alexandre da Silva

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 015-2021 LM
10 - Lei nº 3.559-2021 - Brinquedos adaptados p crianças c deficiência
09 - Lei para Sanção nº 037-2021 - Binquedos adaptados para crianças
08 - Controle de votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Lei nº 015-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 015-2021 - Disponibilização de brinquedos adaptados
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2021 - Cria o "Cartão Prioridade", que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sedia
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Cria o “Cartão Prioridade”, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediados no Município de Mandaguari – Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 014-2021 LM
09 - Lei nº 3.566-2021 - Cria o Cartão Prioridade
08 - Lei para Sanção nº 036-2021 - Cartão Prioridade
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 014-2021 - Cria o Cartão Prioridade
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais domiciliados no Município de Mandaguari - Estado do Paraná e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais domiciliados no Município de Mandaguari - Estado do Paraná e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 013-2021 LM
09 - Lei nº 3.565-2021 - Aquisição de livros p alunos deficientes
08 - Lei para Sanção nº 040-2021 - livros para deficientes
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 013-2021 - Aquisição de livros para alunos deficientes visuais
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 012 - Projeto de Lei nº 012/2021 - Denomina a Praça do Jardim Planalto, situada entre as ruas Pantaleão Peres, Nilton Laureano e Projetada B, nesta cidade com o nome José Correa Domingos - Juca, e dá outras providê
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Denomina a Praça do Jardim Planalto, situada entre as ruas Pantaleão Peres, Nilton Laureano e Projetada B, nesta cidade com o nome José Correa Domingos - Juca, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 012-2021
10 - Lei nº 3.589-2021 - Denomina a Praça José Correa Domingos
09 - Lei para Sanção nº 068-2021 - Denomina praça do Município
08 - Controle do Votação da matéria
07 - Comunicado trocando nomenclatura do Projeto de Lei
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 012-2021 - Denomina a Praça do Jardim Planalto
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari
Autor: Poder Executivo Municipal

  Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Mandaguari

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2021 LM
09 - Lei nº 3.558-2021 - Prática de Exercícios Físicoa essencial
08 - Lei para Sanção nº 032-2021 - Exercícios fisicos essenciais
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 011-2021 - Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 010 - Projeto de Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a permissão da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospit
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre a permissão da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2021
09 - Lei nº 3.595-2021 - Dispõe sobre permissão da presença de doulas durante o parto
08 - Lei para Sanção nº 067-2021 - Presença de doulas
07 - Controle de Votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 010-2021 - Dispõe sobre a permissão da presença de doulas
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2021 - Institui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Danilo Camilo Sabino

Instiui o Projeto "Walter Domingos" que dispõe sobre a disponibilização, em supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 009-2021 LM
10 - Lei nº 3.564-2021 -Institui o Projeto Walter Domingos
09 - Lei para Sanção nº 039-2021 - Carrinhos adaptados
08 - Controle de votação da matéria
07 - Justificativa para complementação da súmula
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 009-2021 - Disponibilização de carrinhos de compra adaptados
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 007 - Projeto de Lei nº 007/2021 - Autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão, da Câmara Municipal de Mandagu
Autor: Poder Legislativo Municipal, através da Mesa Executiva

  Autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão, da Câmara Municipal de Mandaguari.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2021
07 - Lei nº 3.532-2021 - Reposição salarial aos servidores do Legislativo
06 - Lei para Sanção nº 008-2021 - Reposição Salarial servidores Poder Legislativo
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 007-2021 - Reposição Salarial servidores do Poder Legislativo
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 007 - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - Altera o prazo de vencimento do Concurso Público nº 001/2019 da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Altera o prazo de vencimento do Concurso Público nº 001/2019 da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2021
06 - Decreto Legislativo nº 007-2021
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e controle do trâmite Legislativo
02 - Cópia do Processo Administrativo 008-2021
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2021 - Altera o prazo de venc. Concurso Público
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 006 - Projeto de Lei nº 006/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuiç
Autor: Poder Legislativo Municipal - Danilo Camilo Sabino

Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos disponíveis ou em falta da área da saúde, de distribuição gratuita à população da rede Municipal de Saúde de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 006-2021
09 -Lei nº 3.548-2021 - Divulgação da listagem de medicamentos, materiais e suplementos
08 - Lei para Sanção nº 023-2021 -Publicidade rermédios, materiais e suplementos
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 006-2021 - Publicidade de remédios, materiais e suplementos
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 006 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - Acata parcialmente o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 038/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Acata parcialmente o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 038/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do projeto de decreto legislativo 006-2021
06 - Decreto Legislativo 001-2022 - Acata parcialmente o veto ao PL 038-2021
05 - Controle de votação da matéria
04 - Remessa e Controle do trâmite Legislativo
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2021 - Acata pacialmente veto Poder Exec.
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2021 - Institui e estabelece metas para a implantação do Programa Municipal "Visão Solidária" no Município de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sidney da Silva (Chiquinho)

Institui e estabelece metas para a implantação do Programa Municipal “Visão Solidária” no Município de Mandaguari, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2021
09 - Lei nº 3.546-2021 - Programa Visão Solidária
08 - Lei para Sanção nº 022-2021 - Programa Municipal Visão Solidária
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 005-2021 - Programa Visão Solidária
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 005 - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - Acata integralmente o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Acata integralmente o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 005-2021
09 - Ofício nº 207-2021 - Encaminha o decreto legislativo 006-2021
08 - Decreto Legislativo nº 006-2021 - Acata integralmente veto ao PL 028-2021
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Decreto legislativo nº 005-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 004 - Projeto de Lei nº 004/2021 - Institui, no âmbito do Município de Mandaguari - Paraná, as diretrizes para estabelecer o Café como bebida típica do Município, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Sebastião Alexandre da Silva

Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, as diretrizes para estabelecer o Café como bebida típica do município e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 004-2021 LM
09 - Lei nº 3.556-2021 - Estabelece o café como bebida típica do Município
08 - Lei para Sanção nº 031-2021 - Bebida Típica
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 004-2021 - Bebida típica (Sebastião)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 004 - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - Autoriza a Prefeita Municipal a ausentar-se do país no período de 23 de dezembro de 2021 até 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Autoriza a Prefeita Municipal a ausentar-se do país no período de 23 de dezembro de 2021 até 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 004-2021
10 - Decreto Legislativo nº 005-2021 - Autoriza a prefeita municipal a viajar
09 - Ofício 206-2021 - Encaminhando decreto legislativo nº 005-2021
08 - Controle de votação da matéria
07 - Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Decreto Legislativo 004-2021 - Saída Prefeita do país
00 - Capa do Projeto de Decreto Legislativo
2021 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2021 - Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mandaguari - Paraná, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especif
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Alécio Bento da Silva Filho

 Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mandaguari – Paraná, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 003-2021 - LM
13 - Ofício 067-2021 - Formalizando o envio do decreto legislativo 003-2021
12 - Lei nº 3.557-2021 - Divulgação da lista de vacinados
11 - Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 001-2021
10 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação para o Veto do Executivo Municipal
09 - Veto para Sanção nº 015-2021 do Executivo Municipal
08 - Lei para Sanção nº 015-2021 - Transparência COVID
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 003-2021 - Transparência Covid (Alécio)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - Rejeita parcialmente o veto do Poder Executivo a Emenda proposta pelo Poder Legislativo ao Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Executivo Municipal, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Rejeita parcialmente o veto do Poder Executivo a Emenda proposta pelo Poder Legislativo ao Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Executivo Municipal, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 003-2021
08 - Decreto Legislativo nº 004-2021 - Rejeita parcialmente o veto ao Projeto Lei 041-2021
07 - Resultado da votação em escrutínio secreto
06 - Remessa e Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer Unificado das Comissões Permanentes
04 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2021
03 - Parecer Jurídico
02 - Parecer Contábil
01 - Rejeita o Veto ao Projeto de Lei nº 041-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nac
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de Imunização contra a COVID-19, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2021
09 - Lei nº 3.547-2021 - Multa fura fila COVID
08 - Lei para Sanção nº 014-2021 - Multa Fura fila vacina
07 - Controle de votação da matéria
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 002-2021 - Multa Fura-Fila Vacina (Eron)
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari referente ao exercício financeiro de 2016, ressalvando os atrasos mensais dos dados eletrônicos do SIM-AM, conforme Ac&oacu
Autor: Poder Legislativo Municipal

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari referente ao exercício financeiro de 2016, ressalvando os atrasos mensais dos dados eletrônicos do SIM-AM, conforme Acórdão de Parecer Prévio nº 673/20 - Primeira Câmara do tribunal de Contas do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de decreto legislativo 002-2021
09 - Decreto Legislativo nº 002-2021 - Aprova com ressalvas contas do Poder Executivo 2016
08 - Controle de Votação da matéria
07 - Parecer da Comissão de Constitutição, Legislação e Redação
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer Jurídico
04 - Parecer Contábil
03 - Despacho para as Comissões Permanentes
02 - Prestação de contas do Prefeito do ano de 2016 - Parte 03 de 03
02 - Prestação de contas do Prefeito do ano de 2016 - Parte 02 de 03
02 - Prestação de contas do Prefeito do ano de 2016 - Parte 01 de 03
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2021 - Aprova com ressalva contas de 2016 do Executivo
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 001 - Projeto de Resolução nº 001/2021 - Altera o artigo 117 constante no regimento interno da Câmara Municipal de Mandaguari, em referência à Resolução 03/2006, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Claudete, Daniel e Sebastião

Altera o artigo 117 constante no regimento interno da Câmara Municipal de Mandaguari, em referência à Resolução 03/2006, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Resolução nº 001-2021
09 - Resolução nº 001-2021 - Altera o artigo 117 do regimento interno
08 - Controle de Votação da matéria
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Nova via do Projeto de Resolução nº 001-2021
02 - Parecer Jurídico
01 - Protocolo 038-2021 - Projeto de Resolução nº 001-2021
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2021 - Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mandaguari - Paraná, e d&aacut