Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.

08 - Projetos Aprovados convertidos em Lei

2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aceita o veto do Poder Executivo ao artigo 8º do Projeto de Lei 005/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal, por contar erro material.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Aceita o veto do Poder Executivo ao artigo 8º do Projeto de Lei 005/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal, por contar erro material.

  

 
04 - Decreto Legislativo nº 029-2020
03 - Parecer da Comissão de Constituição
02 - Remessa
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2020
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 - Concede licença e autorização ao Vice Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Concede licença e autorização ao Vice Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica.

  

  

 
03 - Parecer Unificado das Comissões
02 - Remessa
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2020 - Licença Vice
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2020 - Denomina a Rua Projetada "F", situada entre as Quadras 4-A e 4-B, localizada entre o Jardim Social e Jardim Social Fase II, desta cidade, com o nome de Rubens de Canini, e dá outras providê
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada “F”, situada entre as Quadras 4-A e 4-B, localizada entre o Jardim Social e Jardim Social Fase II, desta cidade, com o nome de Rubens de Canini, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2020
07 - Lei para sanção 081-2020
06 - Controle do Trâmite Legislativo
05 - Parecer Comissão de Politicas Municipais
04 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 015-2020 - Denomina a Rua Projetada F
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2020 - Institui a Semana da Consciência Negra no município de Mandaguari, Estado do Paraná, e reconhece a data de 20 de novembro como data comemorativa para o Povo Negro do Município, e d&aacu
Autor: Poder Legislativo Municipal - Sebastião Alexandre da Silva

Institui a Semana da Consciência Negra no município de Mandaguari, Estado do Paraná, e reconhece a data de 20 de novembro como data comemorativa para o Povo Negro do Município, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 014-2020 - Semana da Consciência Negra
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 012 - Projeto de Lei nº 012/2020 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Eron Rodrigues Barbiero

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
05 - Parecer de Finanças e de Projetos
04 - Parecer Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 012-2020 - Semana Municipal
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 011 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 011-2020 - Altera a Lei complementar 3.256-2019
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 010 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
09 - Parecer da Comissão de Políticas
08 - Parecer da Comissão de Finanças
07 - Parecer da Comissão de Constitui
06 - Atos Diversos
05 - 2º Parecer Jurídico
04 - 2ª Via do Projeto de Lei 010-202
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 010-
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara M
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 009-2020 - Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 008 - Projeto de Lei nº 008/2020 - Dispõe sobre a criação da Lei Magó, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra as mulheres e as Família, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Hudson Efrain Theodoro Guimarães

Dispõe sobre a criação da Lei Magó, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra as mulheres e as Família, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 008-2020 - Criação da Lei Ma
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 006 - Projeto de Lei nº 006/2020 - Autoriza o legislativo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 do município de Mandaguari - Paraná;
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Autoriza o legislativo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 do município de Mandaguari – Paraná;

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 006-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2020 - Institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder executivo do Municipio de mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder executivo do Municipio de mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2020
08 - Ofício 129-2020 Encaminhando aprovação do projeto
07 - Parecer da Comissão de Constituição
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - Veto do Executivo
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 005-2020 - Diárias Executivo
00 - Capa e contracapa do projeto
2020 - LM 004 - Projeto de Lei nº 004/2020 - Inclui no Calendário Oficial do Município da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação no Município de Mandaguari - PR, e
Autor: Poder Legislativo Municipal - Márcia Serafini Cassiano da Silva

Inclui no Calendário Oficial do Município da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação no Município de Mandaguari - PR, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 004-2020 - Semana de automutilação
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2020 - Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar" no M
Autor: Poder Executivo Municipal - Márcia Serafini Cassiano da Silva

Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar" no Município de Mandaguari - PR, e dá outras providências

 
Íntegra do Projeto de Lei
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 003-2020 - Semana de combate ao transtorno de ansiedade
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2020 - Dispõe sobre prioridade de vagas em Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças
Autor: Poder Legislativo Municipal - Márcia Serafini Cassiano da Silva

Dispõe sobre prioridade de vagas em Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica, no Município de Mandaguari – PR, e dá outras providências

 
Íntegra
05 - Parecer das Comissões
04 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 002-2020 - Vagas CMEIs
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 002-2020 - Vagas CMEIs
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2020 - Institui diárias aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Mesa Executiva

Institui diárias aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
03 - Parecer das Comissões Permanentes
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 001-2020 - Diárias para vereadores e servidores do legislativo
00 - Capa e contracapa
2020 - 072 - Projeto de Lei nº 072/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná. 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 072-2020
08 - Lei para Sanção 084-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 072-2020 Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 071 - Projeto de Lei nº 071/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 071-2020
09 - Lei para Sanção 083-2020 - Crédito adicional suplementar
08 - Controle do Trâmite Legislativo
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Complemento Justificativa
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 071-2020 Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 070 - Projeto de Lei nº 070/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 070-2020
08 - Lei para Sanção 082-2020 - Crédito adicional suplementar
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 070-2020 Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 068 - Projeto de Lei nº 068/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 068-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 080-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 068-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 067 - Projeto de Lei nº 067/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 067-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 077-2020 - Crédito adicional suplementar
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 067-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 065 - Projeto de Lei nº 065/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 065-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 078-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 065-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 063 - Projeto de Lei nº 063/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 063-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 076-2020 - Crédito adicional suplementar
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 063-2020 - Crédito adicional suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 062 - Projeto de Lei nº 062/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano p
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 062-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 075-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 062-2020 - Crédito Adicional especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 061 - Projeto de Lei nº 061/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 061-2020
10 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
09 - Lei para Sanção 074-2020 - Crédito adicional especial
08 - Controle do Trâmite Legislativo
07 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - Parecer Jurídico
03 - 2ª via do Projeto de Lei nº 061-2020 - Crédito Adicional Especial
02 - Remessa
01 - 1ª via do Projeto de Lei nº 061-2020 - Crédito adicional especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 060 - Projeto de Lei nº 060/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão no plano diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual  2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 060-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 073-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 060-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 059 - Projeto de Lei nº 059/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano pluria
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentarias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 059-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 072-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 059-2020 - Crédito Adicional especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 058 - Projeto de Lei nº 058/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentaria para 2020 e inclusão no plano plurianual
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentaria para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 058-2020
09 - Ofício 143-2020 - Encaminhando Leis para sanção 072 e 081-2020
08 - Lei para Sanção 079-2020 - Crédito adicional especial
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto Lei nº 058-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 056 - Projeto de Lei nº 056/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
05 - Parecer Unificado das Comissões
04 - Parecer Jurídico
03 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 056-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 055 - Projeto de Lei nº 055/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
06 - Parecer Unificado das Comissões
05 - Parecer Jurídico
04 - 2ª Via Projeto de Lei nº 055-2020 - Crédito Adicional Suplementar
03 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
02 - Remessa
01 - 1ª Via Projeto de Lei nº 055-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 052 - Projeto de Lei nº 052/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 052-2020
10 - Ofício 136-2020 - Encaminhando Leis para sanção 070 e 071-2020
09 - Controle do Trâmite Legislativo
08 - Lei para Sanção 071-2020 - Crédito adicional suplementar
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05 - Parecer da Comissão de Constituição
04 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 052-2020 - Credito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 051 - Projeto de Lei nº 051/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
09 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
08 - Parecer Comissão de Políticas Municipais
07 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Parecer Comissão de Constituição
05 - Parecer Jurídico
04 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 051-2020 - Crédito adicional suplementar
03 -Atos Diversos
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 051-2020 - Crédito adicional suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 050 - Projeto de Lei nº 050/2020 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Voluntário Banco
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Voluntário Banco do Brasil/FIA, com Organização da Sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2021, conforme estabelecido na presente Lei

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Parecer das Comissões
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 050-2020 - Termo de Colaboração
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 048 - Projeto de Lei nº 048/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
06 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
05 - Parecer das Comissões
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição e resposta do Executivo
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 048-2020 - Créditro Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 047 - Projeto de Lei nº 047/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 047-2020
12 - Ofício 136-2020 - Encaminhando Leis para sanção 070 e 071-2020
11 - Controle de Trâmite Legislativo
10 - Lei para Sanção 070-2020 - Crédito adicional especial
09 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
08 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07 - Parecer da Comissão de Constituição
06 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
05 - 1º Parecer da Comissão de Constituição + resposta Executivo
04 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 047-2020 - Crédito Adicional Especial
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 047-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 046 - Projeto de Lei nº 046/2020 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
05 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
04 - Parecer das Comissões
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 046-2020 - Créditro Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 045 - Projeto de Lei nº 045/2020 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas d
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2021, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei
08 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
07 - Parecer Comissão de Finanças e Políticas
06 - 2º Parecer da Comissão de Finanças + Resposta Executivo
05 - 1º Parecer da Comissão de Finanças + Parecer contábil
04 - Parecer Comissão de Consitutição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 045-2020 - LDO
00 - Capa e Contracapa do projeto
2020 - 040 - Projeto de Lei nº 040/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 040-2020
04 - Parecer das Comissões
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 040-2020 - Crédito
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - 039 - Projeto de Lei nº 039/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-PR

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 039-2020
07 - 2º Parecer Comissão de Políticas
06 - Resposta do Poder Executivo
05 - 1º Parecer Comissão de Políticas
04 - Parecer Comissão de Const. e Finanças
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 039-2020 Crédito
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - 037 - Projeto de Lei nº 037/2020 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício 2019 - ano 2020, ao Fundo Municipal dos Direitos da Cr
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício 2019 – ano 2020, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social às Crianças, adolescentes e idosos no Município, conforme estabelece.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
05 - Parecer das Comissões
04 - Atos Diversos
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei 037-20
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - 036 - Projeto de Lei nº 036/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 036-2020
07 - Parecer da Comissão de Finanças e Políticas Públicas
06 - Resposta do Executivo ao questionamento
05 - 2º Parecer Comissão de Constituição
04 - 1º Parecer Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 036-2020 - Crédito espe
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 034 - Projeto de Lei Complementar nº 034/2020 - Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 3.208/2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 3.208/2018, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 034-2020
11 - Parecer da Comissão de Políticas
10 - Parecer da Comissão de Finanças
09 - Parecer da Comissão de Constituição
08 - Atos diversos
07 - 2º Parecer Jurídico
06 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 034-2020
05 - 1º Parecer das Comissões
04 - Anexo I
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via doProjeto de Lei nº 034-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 033 - Projeto de Lei nº 033/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 033-2020
07 - Parecer exarado pelo vereador Eron
06 - Parecer da Comissão de Políticas
05 - Parecer da Comissão de Constituição e de Finanças
04 - Parecer Jurídico
03 - 2ª Via do Projeto de Lei 033-2020 - Crédi
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 033-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 032 - Projeto de Lei nº 032/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 032-2020
05 - Parecer Comissão de Finanças e de Políticas
04 - Parecer Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 033-2020 - Crédito Adicional
00- Capa e contracapa do Projeto
2020 - 031 - Projeto de Lei nº 031/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 031-2020
05 - Parecer da Comissão de Finanças e de Políticas
04 - Parecer da Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de lei nº 031-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 030 - Projeto de Lei nº 030/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2020
05 - Parecer Comissão de Finanças e Políticas Municipais
04 - Parecer Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 030-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 029 - Projeto de Lei nº 029/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 029-2020
05 - Parecer das Comissões
04 - Parecer da Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 029-2020 - Crédito Adicional
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 028 - Projeto de Lei nº 028/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comiss&atild
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 028-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 028-2020 - Reajuste Salarial Executivo
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 026 - Projeto de Lei nº 026/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2020
05 - 2º Parecer das Comissões Permanentes
04 - 1º Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 026-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 025 - Projeto de Lei nº 025/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 025-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 025-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 024 - Projeto de Lei nº 024/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 024-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 024-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 023 - Projeto de Lei nº 023/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 023-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 022 - Projeto de Lei nº 022/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei º 022-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 022-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 021 - Projeto de Lei nº 021/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 021-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 021-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 020 - Projeto de Lei nº 020/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei-91-180
Íntegra do Projeto de Lei-1-90
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 020-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 019 - Projeto de Lei nº 019/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2020
05 - 2º Parecer das Comissões Permanentes
04 - 1º Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 019-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 018 - Projeto de Lei nº 018/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Legislativo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2020
05 - Parecer das Comissões Permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 018-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 017 - Projeto de Lei nº 017/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 017-2020
05 - Parecer das Comissões Permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 017-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 016 - Projeto de Lei nº 016/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2020
06 - 2º Parecer das Comissões Permanentes
05 - 1º Parecer das Comissões Permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 016-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 015 - Projeto de Lei nº 015/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2020
06 - 2º Parecer das Comissões Permanentes
05 - 1º Parecer das Comissões Permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 015-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 014 - Projeto de Lei nº 014/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2020
06 - Parecer das Comissões Permanentes
05 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 014-2020
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 014-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 013 - Projeto de Lei nº 013/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público de incentivo à cultura, sob a denominação Prêmio Eder Portalha, no âmbito do Município de Mandaguari, E
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público de incentivo à cultura, sob a denominação Prêmio Eder Portalha, no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 013-2020 - Prêmio Eder Portalha
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 012 - Projeto de Lei nº 012/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 012-2020
04 - Parecer das Comissões Permanentes
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 012-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 011 - Projeto de Lei nº 011/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2020
08 - 3º Parecer das Comissões Permanentes
07 - 2º Parecer das Comissões Permanentes
06 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 011-2020
05 - 1º Parecer das Comissões Permanentes
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 011-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 010 - Projeto de Lei nº 010/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2020
05 - Parecer das Comissões
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 010-2020 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 009 - Projeto de Lei nº 009/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 009-2020
06 - Parecer das Comissões
05 - Parecer Jurídico
04 - Atos Diversos
03 - Remessa
02 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 009-2020
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 009-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 008 - Projeto de Lei nº 008/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 008-2020
05 - Parecer das Comissões
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos diversos
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 008-2020 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 007 - Projeto de Lei nº 007/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2020
07 - 2ª Parecer das Comissões
06 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 007-2020
05 - 1ª Parecer das Comissões
04 - Parecer Jurídico
03 - Atos Diversos
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 007-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 005 - Projeto de Lei nº 005/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2020
06 - Parecer das Comissões
05 - Parecer Jurídico
04 - Atos Diversos
03 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 005-2020
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 005-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 004 - Projeto de Lei nº 004/2020 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 004-2020
04 - Parecer das Comissões
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 004-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 003 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 - Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Complementar nº 3.208/2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Complementar nº 3.208/2018, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 003-2020
12 - Parecer da Comissão de Políticas
11 - Parecer da Comissão de Finanças
10 - Parecer da Comissão de Constituição
09 - Atos Diversos
08 - 2º Parecer Jurídico
07 - 2ª Resposta do Executivo
06 - 2º Parecer das Comissões
05 - 1º Parecer Jurídico
04 - 1ª Resposta do Executivo
03- 1º Parecer das Comissões
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei Comp. nº003-2020
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, estado do paraná, referente ao exercício financeiro de 2017, com ressalva, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017, com ressalva, e dá outras providências

  

  

  

  

 
08 - Decreto 032-2020 - Aprovas contas do Poder Executivo 2017
07 - Controle do Trâmite Legislativo
06 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
05 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2020 - Aprova contas de 2017 do Executivo
00 - Capa e Contracapa do Projeto
2020 - 002 - Projeto de Lei nº 002/2020 - Autoriza a celebração de termo de parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitá
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de termo de parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari - AEUM, no ano de 2020, conforme estabelece.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2020
03 - Parecer das Comissões
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 002-2020 - Autoriza celebração de parceria com a AEUM
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 001 - Projeto de Lei nº 001/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outr
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2020
03 - Parecer das Comissões
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 001-2020 - Altera a lei 3.366-2019
00 - Capa e contracapa do Projeto
2019 - LM 023 - Projeto de Lei nº 023/2019 - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas dentro do Pronto Atendimento (24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistê
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas dentro do Pronto Atendimento (24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 023-2019
2019 - LM 022 - Projeto de Lei nº 022/2019 - Denomina praça do Município de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Denomina praça do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 022-2019
2019 - LM 020 - Projeto de Lei nº 020/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e d
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 020-2019
2019 - LM 019 - Projeto de Lei nº 019/2019 - Denomina a Rua Projetada 103, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 103, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 019-2019
2019 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2019 - Denomina a Rua Projetada 207, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 207, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 018-2019
2019 - LM 017 - Projeto de Lei nº 017/2019 - Denomina a Rua Projetada entre a Quadra 03 e 04, situada no Conjunto Habitacional Boa Vista, subdivisão do Lote 30-B/A-9 (Gleba Patrimônio Mandaguari), desta cidade de Mandaguari e dá outras p
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada entre a Quadra 03 e 04, situada no Conjunto Habitacional Boa Vista, subdivisão do Lote 30-B/A-9 (Gleba Patrimônio Mandaguari), desta cidade de Mandaguari e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 017-2019
2019 - LM 014 - Projeto de Lei nº 014/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso IX do
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 014-2019
2019 - LM 012 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 - Altera artigos, anexos I a IV e retifica numeração da Lei Complementar nº 3.256/2019, de 22 de maio de 2019.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Altera artigos, anexos I a IV e retifica numeração da Lei Complementar nº 3.256/2019, de 22 de maio de 2019.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 012-2019
2019 - LM 011 - Projeto de Lei nº 011/2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 011-2019
2019 - LM 010 - Projeto de Lei nº 010/2019 - Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 010-2019
2019 - LM 009 - Projeto de Lei nº 009/2019 - Denomina a Rua Projetada E, situada no Parque Industrial Abílio Pereira Nunes, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Denomina a Rua Projetada E, situada no Parque Industrial Abílio Pereira Nunes, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 009-2019
2019 - LM 008 - Projeto de Lei nº 008/2019 - Denomina a Rua Projetada 03, situada no Jardim Nova América, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 03, situada no Jardim Nova América, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 008-2019
2019 - LM 007 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, e
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 007-2019
2019 - LM 006 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari-PR, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari-PR, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 006-2019
2019 - LM 005 - Projeto de Lei nº 005/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência CMDPD do Município de Mandaguari-Pr.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência CMDPD do Município de Mandaguari-Pr.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 005-2019
2019 - LM 004 - Projeto de Lei nº 004/2019 - Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Paris, desta cidade de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 004-2019
2019 - LM 003 - Projeto de Lei nº 003/2019 - Institui o Dia da Fibromialgia e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de Fibromialgia ou Fadiga
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o Dia da Fibromialgia e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 003-2019
2019 - LM 002 - Projeto de Lei nº 002/2019 - Considera e declara de utilidade pública o CONSEGPION - Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Considera e declara de utilidade pública o CONSEGPION – Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 002-2019
2019 - LM 002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Autor: poder Legislativo Municipal

  Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Decreto Municipal nº 002-2019
2019 - LM 001 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 - Altera o artigo 24 e seu caput 1º da Lei orgânica do Município de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal

   Altera o artigo 24 e seu §1º da Lei orgânica do Município de Mandaguari.

 

  

  

 
Íntegra da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2019
2019 - LM 001 - Projeto de Resolução nº 001/2019 - Altera o artigo 5º e seu inciso I e 118 e seu caput 1º ambos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Altera o artigo 5º e seu inciso I e 118 e seu § 1º ambos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Resolução nº 001-2019
2019 - LM 001 - Projeto de Lei nº 001/2019 - Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras p
Autor: Poder Legislativo Municipal

Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2019
2019 - LM 001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 - Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2019
2019 - LM 001 - Precedente Regimental nº 001/2019 - Mudança do horário da Sessão ordinária para as 19h:00min.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Mudança do horário da Sessão ordinária para as 19h:00min.

 

  

 
Íntegra do Precedente Regimental nº 001-2019
2019 - 182 - Projeto de Lei nº 182/2019 - Altera redação do art. 1º da Lei nº 3.355/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera redação do art. 1º da Lei nº 3.355/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 182-2019
2019 - 181 - Projeto de Lei nº 181/2019 - Altera redação do art. 10 da Lei nº 3.354/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera redação do art. 10 da Lei nº 3.354/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 181-2019
2019 - 180 - Projeto de Lei nº 180/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianç
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do município, com base no Chamamamento Público nº 10/2019, conforme estabelece.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 180-2019
2019 - 178 - Projeto de Lei nº 178/2019 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas acometidas de agravos em saúde e para pessoas com deficiências, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas acometidas de agravos em saúde e para pessoas com deficiências, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 178-2019
2019 - 177 - Projeto de Lei nº 177/2019 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 177-2019
2019 - 176 - Projeto de Lei nº 176/2019 - Autoriza a celebração de termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal objetivando transferência voluntária de recursos, com a casa da Amizade das Senhoras de Rotariano de Mandaguari, n
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal objetivando transferência voluntária de recursos, com a casa da Amizade das Senhoras de Rotariano de Mandaguari, no ano de 2020, conforme estabelece.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 176-2019
2019 - 173 - Projeto de Lei nº 173/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 173-2019
2019 - 172 - Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 172-2019
2019 - 171 - Projeto de Lei nº 171/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 171-2019
2019 - 170 - Projeto de Lei Complementar nº 170/2019 - Dispõe sobre a alteração a ser feita na lei nº 2.254/2013, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração a ser feita na lei nº 2.254/2013, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 170-2019
2019 - 169 - Projeto de Lei nº 169/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 169-2019
2019 - 168 - Projeto de Lei nº 168/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 168-2019
2019 - 167 - Projeto de Lei nº 167/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 167-2019
2019 - 166 - Projeto de Lei nº 166/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 166-2019
2019 - 165 - Projeto de Lei nº 165/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 165-2019
2019 - 164 - Projeto de Lei nº 164/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 164-2019
2019 - 163 - Projeto de Lei nº 163/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 163-2019
2019 - 162 - Projeto de Lei nº 162/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 162-2019
2019 - 161 - Projeto de Lei nº 161/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 161-2019
2019 - 160 - Projeto de Lei nº 160/2019 - Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal "NOSSAS ÁGUAS" de preservação às nascentes dAgua, seu cadastramento e monitoramento
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal “NOSSAS ÁGUAS” de preservação às nascentes d´´agua, seu cadastramento e monitoramento no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e autoriza a Prefeitura do Município a fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 160-2019
2019 - 159 - Projeto de Lei nº 159/2019 - Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e d&aacu
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 159-2019
2019 - 158 - Projeto de Lei nº 158/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 158-2019
2019 - 157 - Projeto de Lei nº 157/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 157-2019
2019 - 156 - Projeto de Lei nº 156/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 156-2019
2019 - 155 - Projeto de Lei nº 155/2019 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.463/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.463/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 155-2019
2019 - 154 - Projeto de Lei nº 154/2019 - Autoriza a celebração de 09 (nove) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para co-financiamento com as Organizaç&otild
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 09 (nove) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para co-financiamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando a prestação de serviços socioassistenciais pelas entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2020,m conforme estabelece.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 154-2019
2019 - 153 - Projeto de Lei nº 153/2019 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Piso Paranaense de Assistê
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS IV, do Fundo Estadual e Assistência Social, com entidade privada voltada à prestação de serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, para execução no ano de 2019/2020, conforme estabelecido na presente Lei.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 153-2019
2019 - 152 - Projeto de Lei nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 152-2019
2019 - 151 - Projeto de Lei nº 151/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 151-2019
2019 - 150 - Projeto de Lei nº 150/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 150-2019
2019 - 148 - Projeto de Lei nº 148/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 148-2019
2019 - 147 - Projeto de Lei nº 147/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 147-2019
2019 - 131 - Projeto de Lei nº 131/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 131-2019
2019 - 128 - Projeto de Lei nº 128/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 128-2019
2019 - 127 - Projeto de Lei nº 127/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 127-2019
2019 - 126 - Projeto de Lei nº 126/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 126-2019
2019 - 125 - Projeto de Lei Complementar nº 125-2019 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 125-2019
2019 - 124 - Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 124-2019
2019 - 123 - Projeto de Lei nº 123/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 123-2019
2019 - 122 - Projeto de Lei nº 122/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 122-2019
2019 - 121 - Projeto de Lei nº 121/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 121-2019
2019 - 120 - Projeto de Lei nº 120/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 120-2019
2019 - 115 - Projeto de Lei nº 115/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 115-2019
2019 - 114 - Projeto de Lei nº 114/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Projeto de Lei nº 114-2019
2019 - 113 - Projeto de Lei Complementar nº 113/2019 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais prevista
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 113-2019
2019 - 112 - Projeto de Lei nº 112/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 112-2019
2019 - 111 - Projeto de Lei nº 111/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 111-2019
2019 - 110 - Projeto de Lei nº 110/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do municipio de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 110-2019
2019 - 109 - Projeto de Lei nº 109/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Fundação Faculdade de Filo
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fundação Centro Universitário de Mandaguari-UNIMAN), e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 109-2019
2019 - 108 - Projeto de Lei nº 108/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 108-2019
2019 - 107 - Projeto de Lei Complementar nº 107/2019 - Institui o programa municipal de pagamento por serviços ambientais - PMPSA, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de valores do ICMS ecológico para o Fundo Municipal de M
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o programa municipal de pagamento por serviços ambientais – PMPSA, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de valores do ICMS ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 107-2019
2019 - 106 - Projeto de Lei nº 106/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 106-2019
2019 - 105 - Projeto de Lei nº 105/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 105-2019
2019 - 104 - Projeto de Lei nº 104/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 104-2019
2019 - 103 - Projeto de Lei nº 103/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 103-2019
2019 - 102 - Projeto de Lei nº 102/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 102-2019
2019 - 101 - Projeto de Lei nº 101/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 101-2019
2019 - 100 - Projeto de Lei nº 100/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 100-2019
2019 - 099 - Projeto de Lei nº 099/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 099-2019
2019 - 098 - Projeto de Lei nº 098/2019 - Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem móvel público e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, bem móvel público e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 098-2019
2019 - 097 - Projeto de Lei nº 097-2019 - Procede a readequação do PPA 2018-2021 e da Lei nº 3270/2019 de 25.06.2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências.
Autor:

Procede a readequação do PPA 2018-2021 e da Lei nº 3270/2019 de 25.06.2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 097-2019 - Volume I
Íntegra do Projeto de Lei nº 097-2019 - Volume II
Íntegra do Projeto de Lei nº 097-2019 - Volume III
2019 - 096 - Projeto de Lei nº 096/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 096-2019
2019 - 095 - Projeto de Lei nº 095-2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 095-2019 - Volume II
Íntegra do Projeto de Lei nº 095-2019 - Volume I
2019 - 094 - Projeto de Lei nº 094/2019 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.464/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.464/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 094-2019
2019 - 093 - Projeto de Lei Complementar nº 093/2019 - Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar nº 2.837/2016, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar nº 2.837/2016, e dá outras providências.

  

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 093-2019
2019 - 090 - Projeto de Lei nº 090/2019 - Altera a Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 090-2019
2019 - 089 - Projeto de Lei nº 089/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 089-2019
2019 - 088 - Projeto de Lei nº 088/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 088-2019
2019 - 087 - Projeto de Lei nº 087/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 087-2019
2019 - 086 - Projeto de Lei nº 086/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 086-2019
2019 - 085 - Projeto de Lei nº 085/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 085-2019
2019 - 084 - Projeto de Lei nº 084/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 084-2019
2019 - 083 - Projeto de Lei nº 083/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 083-2019
2019 - 082 - Projeto de Lei nº 082/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 082-2019
2019 - 081 - Projeto de Lei nº 081/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 081-2019
2019 - 080 - Projeto de Lei nº 080/2019 - Dispõe sobre Política Pública de Assistência Social do município de Mandaguari - PR e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre Política Pública de Assistência Social do município de Mandaguari - PR e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 080-2019
2019 - 079 - Projeto de Lei nº 079/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 079-2019
2019 - 078 - Projeto de Lei nº 078/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 078-2019
2019 - 077 - Projeto de Lei nº 077/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2017, - ano 2018, ao Fundo Municipal dos Direitos d
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2017, - ano 2018, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social às Crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 077-2019
2019 - 076 - Projeto de Lei nº 076/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 076-2019
2019 - 075 - Projeto de Lei nº 075/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 075-2019
2019 - 074 - Projeto de Lei nº 074/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 074-2019
2019 - 073 - Projeto de Lei nº 073/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 073-2019
2019 - 072 - Projeto de Lei nº 072/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 072-2019
2019 - 071 - Projeto de Lei nº 071/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 071-2019
2019 - 070 - Projeto de Lei nº 070/2019 - Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2018 - ano 2019, ao fundo municipal dos direitos do
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2018 – ano 2019, ao fundo municipal dos direitos do idoso para organizações da sociedade civil (OSC) voltada a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 070-2019
2019 - 069 - Projeto de Lei nº 069/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 069-2019
2019 - 068 - Projeto de Lei nº 068/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 068-2019
2019 - 067 - Projeto de Lei nº 067/2019 - Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, com Organização da sociedade civil voltada a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2019, conforme estabelecido na presente Lei.

 

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 067-2019
2019 - 066 - Projeto de Lei nº 066/2019 - Altera a Lei nº 3.130/2018, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Mandaguari, e dá outras pro
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a Lei nº 3.130/2018, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 066-2019
2019 - 065 - Projeto de Lei nº 065/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 065-2019
2019 - 064 - Projeto de Lei nº 064/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 064-2019
2019 - 063 - Projeto de Lei nº 063/2019 - Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Ministé
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com as organizações da sociedade civil voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2019, conforme estabelece.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 063-2019
2019 - 062 - Projeto de Lei nº 062/2019- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 062-2019
2019 - 061 - Projeto de Lei nº 061/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 061-2019
2019 - 060 - Projeto de Lei nº 060/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 060-2019
2019 - 059 - Projeto de Lei nº 059/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

  

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2019 - 058 - Projeto de Lei nº 058/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 058-2019
2019 - 057 - Projeto de Lei nº 057/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 057-2019
2019 - 056 - Projeto de Lei nº 056/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 056-2019
2019 - 055 - Projeto de Lei nº 055/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 055-2019
2019 - 054 - Projeto de Lei nº 054/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 054-2019
2019 - 053 - Projeto de Lei nº 053/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 053-2019
2019 - 052 - Projeto de Lei nº 052/2019 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e normas de
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2020, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 052-2019
2019 - 051 - Projeto de Lei nº 051/2019 - Institui no município de Mandaguari o serviço de Acolhimento Família Acolhedora, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui no município de Mandaguari o serviço de Acolhimento Família Acolhedora, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 051-2019
2019 - 050 - Projeto de Lei nº 050/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 050-2019
2019 - 049 - Projeto de Lei nº 049/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 049-2019
2019 - 048 - Projeto de Lei nº 048/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 048-2019
2019 - 047 - Projeto de Lei nº 047/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 047-2019
2019 - 046 - Projeto de Lei nº 046/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 046-2019
2019 - 045 - Projeto de Lei Complementar nº 045/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 94-D, da Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo 94-D, da Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 045-2019
2019 - 044 - Projeto de Lei nº 044/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 044-2019
2019 - 043 - Projeto de Lei nº 043/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 043-2019
2019 - 042 - Projeto de Lei nº 042/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 042-2019
2019 - 041 - Projeto de Lei nº 041/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 041-2019
2019 - 040 - Projeto de Lei nº 040/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 040-2019
2019 - 038 - Projeto de Lei nº 038/2019 - Autoriza o Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER bens pertencentes ao patrimônio p&uac
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER bens pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 038-2019
2019 - 037 - Projeto de Lei nº 037/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 037-2019
2019 - 036 - Projeto de Lei nº 036/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 036-2019
2019 - 035 - Projeto de Lei nº 035/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2019
2019 - 034 - Projeto de Lei nº 034/2019 - Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, bem móvel público e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, bem móvel público e dá outras providências.

 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 034-2019
2019 - 033 - Projeto de Lei nº 033/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 033-2019
2019 - 032 - Projeto de Lei nº 032/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 032-2019
2019 - 031 - Projeto de Lei nº 031/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 031-2019
2019 - 030 - Projeto de Lei nº 030/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 030-2019
2019 - 029 - Projeto de Lei nº 029/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 029-2019
2019 - 028 - Projeto de Lei nº 028/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento para 2019, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 028-2019
2019 - 026 - Projeto de Lei nº 026/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.  

 

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 026-2019
2019 - 025 - Projeto de Lei 025/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - PR.
Autor: Poder Executivo Municipal