Transmissão ao vivo das sessões ordinárias: Segundas-feiras, às 19h.

09 - Projetos rejeitados, arquivados ou devolvidos

2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2021 - Altera a redação do art. 105, II, "a" e acrescenta o art. 104-A na Lei Orgânica do Município de Mandaguari, instituindo o Orçamento Individual Im
Autor: Poder Legislativo Municipal - Alécio, Daniel, Eron, Sebastião e Sidney

Altera a redação do art. 105, II, “a” e acrescenta o art. 104-A na Lei Orgânica do Município de Mandaguari, instituindo o Orçamento Individual Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
13 - Comunicado de Arquivamento
12 - Convocação da sessão extraordinária para 2ª Votação
11 - Ata Sessão Ordinária 017-2021 - (21-06-2021)
10 - Publicação Diario Oficional
09 - Jornal Gazeta Regional (12-06-2021)
08 - Errata publicacao
07 - Jornal Gazeta Regional (22-05-2021)
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
04 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001-2021
00 - Capa da Proposta
2021 - LM 017 - Projeto de Lei nº 017/2021 - Concede perdão às multas, autuações e cassações de licenças e alvarás aplicadas pela Prefeitura durante as medidas de combate à covid-19, e dá
Autor: Poder Legislativo Municipal - Através do Edil Alécio, Daniel, Eron, Sebastião e Sidney

Concede perdão às multas, autuações e cassações de licenças e alvarás aplicadas pela Prefeitura durante as medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 017-2021 LM
04 - Arquivamento na 13ª Reunião das Comissões do dia 25-05-2021
03 - Remessa e controle do trâmite legislativo
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 017-2021 - Concede perdão as multas, autuações e cassaçõe
00 - Capa do Projeto
2021 - LM 008 - Projeto de Lei nº 008/2021 - Dispõe sobre prazo mínimo de vacância de atos executivos que decretarem o impedimento total ou parcial do funcionamento ordinário de estabelecimentos comerciais e congêneres, e d
Autor: Poder Legislativo Municipal, através do Edil Eron Rodrigues Barbiero e Sidney da Silva (Chiquinho)

 Dispõe sobre prazo mínimo de vacância de atos executivos que decretarem o impedimento total ou parcial do funcionamento ordinário de estabelecimentos comerciais e congêneres, e dá outras providências

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 008-2021
03 - Remessa e controle do trâmite legislativo
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 008-2021 - Prazo mínimo de vacancia de atos do executivo
00 - Capa do Projeto de Lei
2021 - 056 - Projeto de Lei nº 056/2021 - Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º, da Lei 2.849/2017, que dispõe sobre a tabela de consultas médicas com valores diferenciados da tabela do Sistema
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º, da Lei nº 2.849/2017, que dispõe sobre a tabela de consultas médicas com valores diferenciados da Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

  

  

 
05 - Lei nº 3.575-2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.849-2017
04 - Comnunicado de Arquivamento
03 - Oficio nº 098-2021 - Encaminhamento apontamentos do Juridico ao Executivo Municipal
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 056-2021 - Alteração da redação do artigo 1º da Lei 2849-2017
00 - Capa do Projeto
2021 - 053 - Projeto de Lei nº 053/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2021, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de lei 053-2021
12 - Remessa e controle do trâmite legislativo
11 - Ofício 434-2021 do Executivo solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 053-2021
10 - Resposta do Hospital ao questionamento presente no Oficio nº 104-2021
09 - Ofício 104-2021 direcionado a hospital com questionamento sobre o Projeto de Lei nº 053-2021
08 - Ofício 126-2021 direcionado ao Executivo com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 053-2021
07 - 2º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06 - Ofício 54-2021 com resposta aos questionamentos ao PL 053-2021
05 - Ofício nº 119-2021 com questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 053-2021
04 - 1º Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 053-2021 - Crédito Adicional Especial
00 - Capa do Projeto
2021 - 043 - Projeto de Lei nº 043/2021 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras provid&e
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do artigo 2º da Lei 3.246/2019, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 043-2021
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Oficio nº 341-2021 - Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 043-2021
04 - Emenda ao Projeto de Lei nº 043-2021
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 043-2021 - Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação
00 - Capa do Projeto
2021 - 036 - Projeto de Lei nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, para a implantação do Projeto
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, para implantação do Projeto Sala da Cidadania no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 036-2021
04 - Remessa e controle do trâmite legislativo
03 - Protocolo 367-2021 - Ofício nº 180-2021 do Exec. solicita devolução do PL nº 036-2021 do Executivo
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 036-2021 - Implatação do Projeto Sala da Cidadania
00 - Capa do Projeto
2021 - 035 - Projeto de Lei nº 035/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari-PR.

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2021
07 - Remessa e controle do trâmite legislativo
06 - Ofício nº 308-2021 - Pedido de devolução do Projeto de Lei nº 035-2021
05 - Ofício nº 307-2021 encaminhando resposta aos questionamentos ao PL 035-2021
04 - Ofício nº 044-2021 - Solicita esclarecimento a respeito do Projeto de Lei nº 035-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 035-2021 - Crédito Adicional Suplementar
00 - Capa do Projeto
2021 - 016 - Projeto de Lei nº 016/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 2.233/2013, de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

  Revoga a Lei Municipal nº 2.233/2013, de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2021
05 - Remessa e controle do trâmite legislativo
04 - Ofício 027-2021 - Encaminhando arquivamento do projeto de lei 016-2021
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de lei nº 016-2021 - Revoga a Lei 2.233-2013
00 - Capa do Projeto
2021 - 001 - Projeto de Lei nº 001/2021 - Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando a transferência voluntária de recursos com a Sociedade Beneficente Cristo Rei, no ano de 2021, confor
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando a transferência voluntária de recursos com a Sociedade Beneficente Cristo Rei, no ano de 2021, conforme estabelece.    

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 001-2021
06 - Remessa e controle do trâmite legislativo
05 - Ofício nº 036-2021 do Executivo solicitando arquivamento da matéria
04 - Ofício 010-2021 - Sugere correções no Projeto de Lei nº 001-2021
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei nº 001-2021 - Transferência voluntária recursos Sociedade Cristo Rei
00 - Capa do Projeto
2020 - LM 022 - Projeto de Lei Nº 022/2020 - Denomina a Avenida dos Pioneiros, situada entre o cruzamento da Travessa Dr. João Cândido com a BR-376 e a Travessa Tabatinga, pertencentes a esta cidade, com o nome de Avenida Hideaki Miyazawa, e d&
Autor: Poder Legislativo Municipal

Denomina a Avenida dos Pioneiros, situada entre o cruzamento da Travessa Dr. João Cândido com a BR-376 e a Travessa Tabatinga, pertencentes a esta cidade, com o nome de Avenida Hideaki Miyazawa, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 022-2020 - Denomia rua de Hideaki
00 - Capa do Projeto
2020 - LM 020 - Projeto de Lei nº 020/2020 - Dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens aprendizes pelos órgãos da Administração Pública, autárquica e fundacional do Município de
Autor: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens aprendizes pelos órgãos da Administração Pública, autárquica e fundacional do Município de Mandaguari.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Retirada do Projeto pela proponente
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 020-2020 - Dispõe sobre contratação de adolscentes e
00 - Capas do Projeto
2020 - LM 019 - Projeto de Lei nº 019/2020 - Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Mandaguari, dando outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Mandaguari, dando outras providências

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Retirada do Projeto pela proponente
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 019-2020 - Institui o programa Banco de Alimentos
00 - Capa do Projeto
2020 - LM 018 - Projeto de Lei nº 018/2020 - Dispõe sobre cursos de treinamento e capacitação psicológica e emocional aos profissionais da educação básica no Município de Mandaguari, para enfrentamento
Autor: Poder legislativo Municipal

 Dispõe sobre cursos de treinamento e capacitação psicológica e emocional aos profissionais da educação básica no Município de Mandaguari, para enfrentamento da violência no ambiente escolar, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Retirada do Projeto pela proponente
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 018-2020 - Dispõe sobre cursos treinamento e capa
00- Capa do Projeto
2020 - LM 016 - Projeto de lei nº 016/2020 - Institui a Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos no âmbito do Município de Mandaguari
Autor: Poder Legislativo Municipal

 Institui a Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos no âmbito do Município de Mandaguari.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
04 - Retirada do Projeto pela proponente
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 016-2020 Institui Central de Atendimento de Denúncias
00 - Capa do Projeto
2020 - LM 007 - Projeto de Lei nº 007/2020 - Dispõe sobre a criação de medidas de controle e prevenção de combate à dengue, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo Municipal - Hudson Efrain Theodoro Guimarães

Dispõe sobre a criação de medidas de controle e prevenção de combate à dengue, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 007-2020
06 - Ofício 023-2020 - Encaminhando Leis para sanção 012 a 031-2020
05 - Lei para Sanção 013-2020 - Crédito Adicional Suplementar
04 - Retirada do Projeto
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 007-2020 - Combate à dengue
00 - Capa do Projeto
2020 - 106 - Projeto de Lei Complementar nº 106/2020 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 2.942/2017 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, estabelece as atribui&cce
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 2.942/2017 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, estrutura os cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 106-2020
06 - Protocolo 024-2021 - Ofício de Devolução do PLC 106-2020
05 - Parecer Jurídico
04 - 2ª Via do Projeto de Lei Complementar 106-2020
03 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei Complementar 106-2020
00 - Capa do Projeto
2020 - 103 - Projeto de Lei Complementar nº 103/2020 - Dispõe sobre alterações a serem feitas na Lei Complementar nº 2.961/2017, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alterações a serem feitas na Lei Complementar nº 2.961/2017, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 103-2020
05 - Ofício 013-2021 - Formalizando devolução do projeto
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei Complementar nº 103-20020 - Altera a Lei 2961-2017
00 - Capa do Projeto
2020 - 096 - Projeto de Lei nº 096/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lacre de segurança nas embalagens de alimentos prontos para consumo, entregues via delivery aos consumidores finais, e dá outras pro
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lacre de segurança nas embalagens de alimentos prontos para consumo, entregues via delivery aos consumidores finais, e dá outras providências.  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 096-2020
06 - Ofício 027-2021 - Arquivamento do projeto de lei 016-2021
05 - Resposta do Poder Executivo sobre a continuidade da matéria
04 - Ofício 014-2021 - Questiona projetos de anos anteriores devolvidos
03 - Parecer Jurídico
Anexo
01 - Projeto de Lei nº 096-2020 Obrigatoriedade de ladre segurança nas embalagens
00 - Capa do Projeto
2020 - 057 - Projeto de Lei Complementar nº 057/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Investimento.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Investimento.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 057-2020
05 - Ofício 013-2021 - Formalizando devolução do projeto
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e redação
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei Complementar nº 057-2020 - Plano de Ação e Investimento
00 - Capa do Projeto de Lei
2020 - 053 - Projeto de Lei nº 053/2020 - Institui multa administrativa pelo descumprimento de medidas que visam a proteção à vida, segurança e saúde pública no Município de Mandaguari, e dá outras pro
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui multa administrativa pelo descumprimento de medidas que visam a proteção à vida, segurança e saúde pública no Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
09 - Devolução do Projeto de Lei para o proponente
08 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
07 - 3ª Via do Projeto de Lei nº 053-2020 - Institui Multas COVID
06 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
05 - Pedido de Urgência e dispensa de interstício
04 - Parecer Jurídico
03 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 053-2020 - Institui Multas COVID
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 053-2020 - Institui Multas COVID
00 - Capa do Projeto
2020 - 049 - Projeto de Lei nº 049/2020 - Altera a lei municipal nº 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a lei municipal nº 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 049-2020
08 - Ofício 139-2020 - Encaminha projeto de lei 049-2020 reprovado
07 - Parecer da Comissão de Políticas Municipais
06 - Parecer da Comissão de Finanças
05 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 049-2020 - Altera a Lei 3411-2020
00 - Capa do Projeto
2020 - 044 - Projeto de Lei nº 044/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos aprovados pelo Ministério da Saúde e que são supervisionados pelo Conselho Regional de F
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos aprovados pelo Ministério da Saúde e que são supervisionados pelo Conselho Regional de Farmácias no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 044-2020
07 - Ofício 064-2021 - Informa o arquivamento do Projeto de Lei nº 044-2021
06 - Resposta do Poder Executivo sobre a continuidade da matéria
05 - Ofício 014-2021 questionando à Nova Gestão sobre a continuidade da matéria
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 044-2020 - Horário de funcionamento farmácias
00 - Capa do Projeto
2020 - 043 - Projeto de Lei nº 043/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas e paratletas amadores que participam de competições esportivas oficiais representando o
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas e paratletas amadores que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mandaguari, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei 043-2020
18 - Ofício 264-2021 solicitando devolução da matéria
17 - Ofício 043-2021 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 043-2020
16 - 3º Parecer Jurídico
15 - Ofício 094-2021 requisitando a continuidade na tramitação
14 - Resposta do Poder Executivo sobre a continuidade da matéria
13 - Ofício 014-2021 questionando à Nova Gestão sobre a continuidade da matéria
12 - 1º Parecer Comissão de Políticas Municipais
11 - 2º Parecer da Comissão de Finanças
10 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
09 - 2º Parecer Jurídico
08 - 4ª Via do Projeto de Lei nº 043-2020 - Ajudo de custo a atletas
07 - 3ª Via do Projeto de Lei nº 043-2020 - Ajudo de custo a atletas
06 - 1º Parecer da Comissão de Finanças
05 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
04 - 1º Parecer Jurídico
03 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 043-2020 - Ajudo de custo a atletas
04 - 1º Parecer Jurídico
03 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 043-2020 - Ajudo de custo a atletas
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 043-2020 - Ajudo de custo a atletas
00 - Capa do Projeto
2020 - 041 - Projeto de Lei Complementar nº 041-2020 - Institui banco de horas a servidores municipais do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, regidos pela Lei nº 611/2001 e pela Lei nº 3.204/2018, e dá outras provid&eci
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui banco de horas a servidores municipais do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, regidos pela Lei nº 611/2001 e pela Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei
05 - Devolução do Projeto de Lei para o proponente
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei Complementar nº 041-2020 - Institui Banco de Horas
00 - Capa do Projeto
2020 - 035 - Projeto de Lei nº 035/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.411, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Revoga a Lei Municipal nº 3.411, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 035-2020
07 - Oficio informando Reprovação do Projeto
06 - Parecer Comissões Finanças e de Políticas
05 - Parecer Comissão de Constituição
04 - Anexo
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 035-2020 - Revoga Lei M
00 - Capa e contracapa do Projeto
2020 - 006 - Projeto de Lei nº 006/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal nº 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal
Revoga a Lei Municipal nº 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal nº 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências   
 
Íntegra do Projeto de Lei nº 006-2021
07 - Protocolo 061-2021 - Solicita a devolução do Projeto de lei nº 006-2020
06 - Ofícios expedidos ao Hospital e Prefeitura
05 - 2º Parecer da Comissão de Constituição + Resposta Hospital
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição + Resposta do Executivo
03 - Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - Projeto de Lei nº 006-2020 - Revoga Leis 2381-2014 e 2449-2015
00 - Capa do Projeto
2019 - LM 021 - Projeto de Lei nº 021/2019 - Estabelece condições para a concessão de honrarias, e dá outras providencias.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Estabelece condições para a concessão de honrarias, e dá outras providencias.  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 021-2019
2019 - LM 016 - Projeto de Lei nº 016/2019 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 016-2019
2019 - LM 015 - Projeto de Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriad
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município e dá outras providências.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 015-2019
2019 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2019 - Institui o programa "Creche para Idosos" no âmbito do Município de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal

  Institui o programa “Creche para Idosos” no âmbito do Município de Mandaguari.

 

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2019
2019 - LM 013 - Projeto de Lei nº 013/2019 - Institui o programa "Creche para Idosos" no âmbito do Município de Mandaguari.
Autor: Poder Legislativo Municipal

Institui o programa “Creche para Idosos” no âmbito do Município de Mandaguari.

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 013-2019
2019 - 183 - Projeto de Lei Complementar nº 183/2019 - Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12/12/2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 3.208/2018, de 12/12/2018, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 183-2019
2019 - 179 - Projeto de Lei Complementar nº 179/2019 - Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei nº 269/1997, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei nº 269/1997, e dá outras providências.  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 179-2019
07 - Retirada do Projeto pelo proponente
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
05 - Ofício 462-2020 - Instituto Água e Terra
04 - Protocolos da Reunião no IAP
03 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
02 - 2º Parecer Jurídico
01 - Projeto de Lei Complementar nº179-2019 Altera a Lei 269-1997
00 - Capa do Projeto de Lei Complementar nº179-2019
2019 - 175 - Projeto de Lei nº 175/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação planejamento, regulação e fiscalização
Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Mandaguari, inserido na região metropolitana de Maringá.  

    

 
Íntegra do Projeto de Lei 175-2019
10 - Ofício 011-2021 - Formaliza a devolução do Projeto
09 - 3º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
08 - 3º Parecer Jurídico
07 - 2ª via do Projeto de Lei nº175-2019 Contrato de Programa Sanepar
06 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
05 - 1º Parecer da Comissão de Constituição + Resposta do Executivo
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª via do Projeto de Lei nº175-2019 Contrato de Programa Sanepar
00 - Capa do Projeto de Lei nº175-2019
2019 - 174 - Projeto de Lei Complementar nº 174/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB de Mandaguari, dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB de Mandaguari, dá outras providências

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 174-2019
21 - Ofício 011-2021 - Formaliza a devolução do Projeto
20 - 4º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
19 - 6º Parecer Jurídico
18 - Parecer Técnico Ambiental
17 - 5º Parecer Jurídico
16 - 3º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
15 - 2º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
14 - 1º Parecer da Comissão de Políticas Municipais
13 - Parecer da Comissão de Finanças
12 - 3º Parecer da Comissão de Constituição
11 - 4º Parecer Jurídico
10 - 4ª Via do Projeto de Lei nº 174-2019 PMSB
09 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
08 - 3º Parecer Jurídico
07 - 3ª Via do Projeto de Lei nº 174-2019 PMSB
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - 2ª Via do Projeto de Lei nº 174-2019 PMSB
04 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei nº 174-2019 PMSB
00 - Capa do Projeto de Lei nº 174-2019
2019 - 130 - Projeto de Lei nº 130/2019 - Altera a denominação de trecho da Rua Santos Dumont.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a denominação de trecho da Rua Santos Dumont.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 130-2019
2019 - 119 - Projeto de Lei nº 119/2019 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 119-2019
2019 - 118 - Projeto de Lei nº 118/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando
Autor: Poder Executivo Municipal

 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mandaguari, e dá outras providências.

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 118-2019
2019 - 117 - Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 - Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 117-2019
10 - Ofício 013-2021 - Formalizando devolução do projeto
09 - Resposta do Executivo
08 - 2º Parecer da Comissão de Constituição
07 - 3º Parecer Jurídico
06 - 2ª Via do Projeto de Lei complementar nº 117-2019 Altera a Lei 2253-13
05 - 1º Parecer da Comissão de Constituição
04 - 2º Parecer Jurídico
03 - 1º Parecer Unificado das Comissões + Resposta do Executivo
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - 1ª Via do Projeto de Lei complementar nº 117-2019 Altera a Lei 2253-13
00 - Capa do Projeto de Lei complementar nº117-2019
2019 - 092 - Projeto de Lei Complementar nº 092/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.284/2019, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.284/2019, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 092-2019
12 - Ofício 180-2020 - Encaminha projeto de lei 092-2019 reprovado
11 - Controle do Trâmite Legislativo
10 - Parecer da Comissão de Politicas Municipais
09 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
08 - 2º Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
07 - 1º Parecer da Comissão de Constituição + Resposta do Executivo
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - 2ª Via do Projeto de Lei Complementar nº 092-2019 - Altera a Lei 3.284-2009
04 - Parecer Unificado das Comissões
03 - 1º Parecer Jurídico
02 - Remessa
01 - 1ª Via do Projeto de Lei Complementar nº 092-2019 - Altera a Lei 3.284-2009
00 - Capa do Projeto
2019 - 039 - Projeto de Lei nº 039/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 14, sobre a revogação do artigo 9º e dos incisos III e IV do artigo 10 da Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo 14, sobre a revogação do artigo 9º e dos incisos III e IV do artigo 10 da Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 039-2019
2019 - 027 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2019 - Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1.408/2008, e dá as seguintes providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1.408/2008, e dá as seguintes providências.

 

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 027-2019
2019 - 021 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 - Dispõem sobre a alteração do Anexo I, II, III e V da Lei Complementar Municipal nº 3.208/2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e dá outras providênc
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõem sobre a alteração do Anexo I, II, III e V da Lei Complementar Municipal nº 3.208/2018 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e dá outras providências.

 

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 021-2019
2019 - 009 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 - Altera o Sistema Tributário do Município de Mandaguari. (Lei Complementar nº 706/2001), acrescentando parágrafo único em artigo, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Altera o Sistema Tributário do Município de Mandaguari. (Lei Complementar nº 706/2001), acrescentando parágrafo único em artigo, e dá outras providências.  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei Complementar 009-2019
08 - Ofício 013-2021 - Formalizando devolução do projeto
07 - 2º Parecer Unificado das Comissões
06 - 2º Parecer Jurídico
05 - Remessa
04 - 2ª via Projeto de Lei Complementar nº009-2019 Altera a a Lei 706-2001
03 - 1º Parecer Unificado das Comissões
02 - 1º Parecer Jurídico
01 - 1ª via Projeto de Lei Complementar nº009-2019 Altera a a Lei 706-2001
00 - Projeto de Lei Complementar nº009-2019
2019 - 006 - Projeto de Lei Complementar nº 006-2019 - Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.
Autor: Poder Executivo Municipal

Regulamenta a concessão de Gratificação por encargos especiais prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.

  

  

  

  

 
íntegra do Projeto de Lei Complementar 006/2019
2015 - 179 - Projeto de Lei nº 179/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 686/2001, quanto à estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mandaguari e, dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alterações na Lei nº 686/2001, quanto à estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mandaguari e, dá outras providências.  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 179-2015
2015 - 043 - Projeto de Lei nº 043/2015 - Autoriza o Poder Executivo realizar a permuta de bem doado a TORNEARIA PARANA por meio da Lei Municipal nº 1.804/2011, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal

  Autoriza o Poder Executivo realizar a permuta de bem doado a TORNEARIA PARANÁ por meio da Lei Municipal Nº 1.804/2011, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências.

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº 043-2015
 
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