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Projetos de Lei, requerimentos e homenagem na sessão de segunda (13)
 
14/05/2019
Fonte: Assessoria

         O Plenário da Câmara Municipal de Mandaguari se reuniu nesta segunda (13), na 11ª sessão ordinária de 2019. Na pauta, cinco projetos de Lei, 11 requerimentos e uma Moção de Aplausos ao Observatório Social de Mandaguari foram deliberados pelos vereadores. A Plenária pode ser assistida por meio nosso canal do YouTube (http://bit.ly/2YyExB7). A pauta completa da Sessão pode ser conferida neste link http://bit.ly/2Q3jd3i.

            Projetos

          Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em terceira votação e se tornarão Lei: 029 e 035/2019, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2019 (veja em “Aprovados” http://bit.ly/2Q60Smr)

            Outras três matérias entraram em primeira votação, dentre estes, o 005/2019, de autoria da veradora Marcia Serafini, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Confira os demais:

-Projeto de Lei nº 011/2019: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a compensação de créditos com débitos do Município de Mandaguari, decorrentes de decisões judiciais ou Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 038/2019: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER bens pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

            Moção de Aplausos

      Proposição da vereadora Marcia Serafini, aprovada por unanimidade pelos vereadores, homenageou o Observatório Social de Mandaguari com Moção de Aplausos. A honraria foi justificada pelas ações de interesse público realizadas pela organização no município.

        O Observatório Social realiza um trabalho voluntário de fiscalização sobre as ações dos poderes públicos em diversas cidades do Brasil. Em Mandaguari, a organização nasceu em 2005 e vem realizado atividades independentes para evitar a mal aplicação do dinheiro público.

            Tribuna Livre

            A sessão contou, ainda, com a presença da secretária de Assistência Social de Mandaguari, Gisele Knupp. Ela fez uso da Tribuna Livre para destacar os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência do município. Os vereadores elogiaram o trabalho da secretária, enfatizando a organização da pasta.

         Membros de conselhos e coordenadores da secretaria devem fazer uso da tribuna nas próximas sessões, com o objetivo facilitar o diálogo e permitir que a Câmara entenda melhor o trabalho desenvolvidos pelos profissionais da área.  

 
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